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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
20/08/2020 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - VENDAS CANCELADAS E DEVOLUÇÕES DE VENDAS EM MONTANTE SUPERIOR À RECEITA: DEDUÇÃO EM PERÍODOS SUBSEQUENTES - No caso de vendas canceladas e devoluções de vendas em montante superior à receita bruta do período de apuração essas deduções podem ser efetuadas em períodos de apurações subsequentes?
20/08/2020 INDENIZAÇÃO DESTINADA A REPARAR DANO PATRIMONIAL: ASPECTOS TRIBUTÁRIOS - Incidência de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins sobre valores auferidos a título de indenização destinada a reparar dano patrimonial e moral, bem como sobre os valores relativos à correção monetária e juros legais vinculados à indenização por dano patrimonial e moral.
20/08/2020 IMUNIDADE DO ITBI NÃO ALCANÇA IMÓVEL DE VALOR MAIOR DO QUE O CAPITAL DA EMPRESA - Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não há imunidade tributária do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) caso o valor do imóvel seja maior do que o capital social da empresa.
17/08/2020 CONTRIBUINTES JÁ PODEM ENTREGAR A DECLARAÇÃO DE ITR/2020 - Prazo inicia hoje (17/8) e vai até o próximo dia 30 de setembro. Veja a a versão 1.0 do livro Perguntas e Respostas ITR 2020.
10/08/2020 RECEITA FEDERAL ESCLARECE SERVIÇO DE PROCURAÇÃO PARA ACESSO AO E-CAC COLOCADO À DISPOSIÇÃO DO CONTRIBUINTE POR MEIO DO DOSSIÊ DIGITAL DE ATENDIMENTO (DDA) - Segundo a Receita, o serviço de procuração para acesso ao e-CAC, colocado à disposição do contribuinte por meio do Dossiê Digital de Atendimento (DDA), deve ser protocolado somente pelo próprio contribuinte (outorgante), e não pelo procurador (outorgado).
10/08/2020 DEFINIDOS PROCEDIMENTOS, REQUISITOS E CONDIÇÕES NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL DE DÉBITOS DO REGIME TRIBUTÁRIA DO SIMPLES NACIONAL, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 174/2020 - O devedor deverá prestar as informações necessárias e aderir à proposta de transação excepcional formulada pela PGFN no período de 07/08/2020 a 29/12/2020 no portal REGULARIZE.
06/08/2020 LEI PRORROGA O PRAZO PARA ENQUADRAMENTO NO SIMPLES NACIONAL NO ANO DE 2020 PARA EMPRESAS EM INÍCIO DE ATIVIDADE - A ME ou EPP em início de atividade inscrita no CNPJ em 2020 poderá fazer a opção pelo Simples Nacional no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data de abertura constante do CNPJ.
06/08/2020 DÉBITOS TRIBUTÁRIOS APURADOS NA FORMA DO SIMPLES NACIONAL PODEM SER RENEGOCIADOS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TRANSAÇÃO RESOLUTIVA DE LITÍGIO - A Lei prevê descontos de até 70% sobre multas, juros e encargos e prazo de até 145 meses para pagamento do débito.
04/08/2020 SERVIÇO DE VALIDAÇÃO DE PROCURAÇÃO RFB COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO ESTÁ DISPONÍVEL NO PORTAL E-CAC - Medida facilita a apresentação do serviço pelo canal virtual, permitindo a redução do atendimento presencial em cerca de 25%.
04/08/2020 PROCURAÇÃO RFB COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO - Receita Federal autoriza a entrega de Procuração RFB com firma reconhecida em cartório por meio de Dossiê Digital de Atendimento (DDA).
03/08/2020 COVID-19: TRANSAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E TRANSAÇÃO POR ADESÃO SÃO PRORROGADAS - Contribuintes terão até 31 de agosto para optar por essas modalidades de negociação
03/08/2020 RECEITA FEDERAL LANÇA NO TELEGRAM CANAL PARA ATENDIMENTO DE SERVIÇOS RELACIONADOS AO CPF - Segundo a Receita, ferramenta utiliza tecnologia conhecida como chatbot que simula uma conversação por meio de chat.
03/08/2020 RECEITA FEDERAL PRORROGA ATÉ 31 DE AGOSTO SUSPENSÃO DAS AÇÕES DE COBRANÇA E MANTÉM ATENDIMENTO PRESENCIAL PARA OS SERVIÇOS ESSENCIAIS - Atendimentos presenciais e procedimentos administrativos são afetados pela medida.
24/07/2020 ECD E ECF 2020: PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO - Quais são os prazos para apresentação à Receita Federal da ECD e de ECF, referente ao ano-calendário 2019 e em situações especiais?
23/07/2020 RECEITA E INCRA INTEGRAM SISTEMAS PARA ESTRUTURAR CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS - Os titulares de imóveis rurais ficam obrigados a atualizar o cadastro dos imóveis inscritos no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir), de forma a promover a vinculação entre eles nos referidos sistemas.
23/07/2020 RECEITA DIVULGA REGRAS PARA DECLARAÇÃO DO ITR 2020 - A DITR 2020 deve ser apresentada no período de 17 de agosto a 30 de setembro de 2020.
22/07/2020 REFORMA TRIBUTÁRIA – PRIMEIRA ETAPA: CRIAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE OPERAÇÕES COM BENS E SERVIÇOS (CBS) EM SUBSTITUIÇÃO À ATUAL COBRANÇA DAS ALÍQUOTAS DE PIS/PASEP E COFINS - Segundo a equipe técnica da Receita Federal, a nova CBS vai ampliar produtividade e estimular crescimento econômico. Será?
21/07/2020 RFB, PGFN E PF REALIZAM BUSCA E APREENSÃO EM GRUPO ECONÔMICO QUE ATUA NO COMÉRCIO INTERNACIONAL DE PEDRAS PRECIOSAS - O objetivo da operação é cumprir mandados de busca e apreensão de bens e valores para garantir o pagamento de vultosa dívida tributária com a União e desmantelar um milionário esquema de sonegação de tributos comandado por grupo econômico que atua no ramo de importação e exportação de pedras preciosas.
21/07/2020 LIVRO CAIXA DIGITAL DO PRODUTOR RURAL – LCDPR: MULTA POR ATRASO NA APRESENTAÇÃO OU SUA APRESENTAÇÃO COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES - Receita Federal institui código de receita, que deverá ser informado em Darf, para efetuar o recolhimento da multa pelo produtor rural pessoa física que deixar de apresentar o LCDPR no prazo regulamentar ou o apresentar com incorreções ou omissões.
14/07/2020 SENADO FEDERAL APROVA RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS PARA EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL - O Projeto de Lei Complementar aprovado segue para sanção do presidente da República.

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