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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
27/07/2021 DECRETO FIXA REGRAS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CULTURA (PRONAC) - Decreto regulamenta a Lei nº 8.313/1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299/2007 e o Decreto nº 9.891/2019, e dá outras providências.
26/07/2021 ASPECTOS FISCAIS E CONTÁBEIS NA AQUISIÇÃO DE BENS DURÁVEIS DE VALOR INFERIOR A R$ 1.200,00 - A escrituração referente à aquisição de bens de pequeno valor deverá levar em conta a classificação contábil e fiscal do item: se como ativo imobilizado ou como material de uso ou consumo.
21/07/2021 ADOÇÃO DE NOVOS MÉTODOS E CRITÉRIOS CONTÁBEIS POR MEIO DE ATOS ADMINISTRATIVOS: REFLEXOS TRIBUTÁRIOS - Qual o tratamento fiscal a ser dispensado pelo contribuinte para os reflexos decorrentes de atos administrativos emitidos com base em competência atribuída em lei comercial (e.g. CPCs) após 12 de novembro de 2013?
21/07/2021 PROGRAMA DE APOIO À CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA (PAC/PJ) - Receita Federal lança programa para ajudar empresas a cumprirem obrigações tributárias. O PAC/PJ busca orientar pessoas jurídicas para que evitem ações de fiscalização, malhas ou outros controles fiscais.
21/07/2021 ISENÇÃO DE IR SOBRE LUCRO NA VENDA DE AÇÕES NÃO SE TRANSFERE AO HERDEIRO - Por unanimidade, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a isenção do Imposto de Renda (IR) instituída pelo Decreto-Lei 1.510/1976 não se aplica ao lucro obtido com a venda de participação societária herdada após a revogação do benefício tributário.
19/07/2021 OPERAÇÃO DECLARAGRÃOS 3: RECEITA FEDERAL COMBATE SONEGAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ATIVIDADE RURAL - Segundo a Receita, estima-se que deixaram de ser apurados quase R$ 320 milhões em Imposto de Renda a serem recolhidos aos cofres públicos.
19/07/2021 RECEITA FEDERAL INSTITUI CÓDIGO DE RECEITA PARA RECOLHIMENTO (DARF) REFERENTE A REABERTURA DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO NO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO DE PEQUENO VALOR DE QUE TRATA A LEI Nº 13.988/2020 - Novo código DARF deve ser utilizado efeitos retroagem a 1º de julho de 2021.
14/07/2021 AS SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) E A REFORMA TRIBUTÁRIA PROPOSTA PELO GOVERNO FEDERAL - O Projeto de Reforma Tributária enviado ao Congresso Nacional pela equipe econômica do Presidente Jair Bolsonaro obriga as sociedades em conta de participação (SCP) a adotarem o mesmo regime tributário das sócias ostensivas e, conforme o caso, as sócias ostensivas são obrigadas a adotarem o mesmo regime tributário adotado pelas SCPs.
13/07/2021 DEVOLUÇÃO DE CAPITAL AOS SÓCIOS OU ACIONISTAS EM BENS E DIREITOS E A REFORMA TRIBUTÁRIA PROPOSTA PELO GOVERNO FEDERAL - O Projeto de Reforma Tributária enviado ao Congresso Nacional pela equipe econômica do Presidente Jair Bolsonaro estabelece que os bens e direitos da pessoa jurídica entregues ao titular ou ao sócio ou acionista a título de devolução de sua participação no capital social serão avaliados pelo valor de mercado (tributa-se o ganho de capital), exceto se o valor de mercado for inferior ao valor contábil, hipótese em que serão avaliados por este valor.
13/07/2021 COAF INSTITUI SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - Portaria institui o Serviço de Informações ao Cidadão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - SIC/Coaf, designa a Autoridade de Monitoramento de que trata a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.
12/07/2021 DOAÇÕES DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS PARA PESSOAS JURÍDICAS, INCLUSIVE ACIONISTAS OU SÓCIAS: REFLEXOS NO IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - Aspectos fiscais a serem observados, em relação ao IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS, nos casos de doações feitas por pessoas físicas ou pessoas jurídicas a pessoas jurídicas, inclusive acionistas ou sócias.
12/07/2021 PERDÃO OU CANCELAMENTO DE DÍVIDA - RECEITA FEDERAL E CARF: IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - Reflexos tributários na pessoa jurídica que recebe o perdão de dívida e na pessoa jurídica que perdoa a dívida.
12/07/2021 SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL AVISA: DEPOIS DO IR, GOVERNO VAI REVISAR O SIMPLES NACIONAL E O MEI - Segundo ele, o Simples e o MEI foram criados para dar um tratamento privilegiado às micro e pequenas empresas, mas houve uma ampliação "indevida" ao longo do tempo com o argumento de que o regime normal de pagamento das empresas era oneroso e complexo.
08/07/2021 RECEITA FEDERAL CONCLUI ENVIO DOS COMUNICADOS DO PRONAMPE - As correspondências começaram a ser emitidas no dia 05/07.
07/07/2021 RECEITA FEDERAL LANÇA NOVA VERSÃO DE SISTEMA DE EMISSÃO DE DARF - Com a nova versão do SicalcWeb, o programa Sicalc AA foi definitivamente desativado e os documentos de arrecadação deverão ser emitidos exclusivamente pelo sistema web.
05/07/2021 RECEITA FEDERAL PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DE REGISTROS DE PAPEL IMUNE - Os Registros especiais de controle de papel imune, concedidos entre 24 julho de 2018 e 23 julho de 2020, serão prorrogados por mais um ano, além dos três anos previstos na Instrução Normativa.
02/07/2021 IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA SOBRE VERBA PAGA COMO CONTRAPRESTAÇÃO DE PLANTÕES MÉDICOS - Imposto de Renda incide sobre pagamento de plantões médicos, reafirma Segunda Turma do STJ.
02/07/2021 É INCONSTITUCIONAL A PROIBIÇÃO DE LIMINAR PARA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIO - STF declara inconstitucionais dispositivos da nova Lei do Mandado de Segurança. Entre outros pontos, foi invalidada a proibição de concessão de liminar para a compensação de créditos tributários e para a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior.
01/07/2021 RECEITA FEDERAL REGULAMENTA O ENVIO DE ALERTAS A TERCEIROS POR MEIO DE MENSAGENS ELETRÔNICAS (E-MAIL) - Portaria regulamenta o envio de alertas por meio de mensagens eletrônicas (e-mail) pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
01/07/2021 CARF REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO DE JULGAMENTO NÃO PRESENCIAL, POR VIDEOCONFERÊNCIA OU TECNOLOGIA SIMILAR - Portaria regulamenta a realização de reunião de julgamento não presencial, por videoconferência ou tecnologia similar, prevista no art. 53, §§ 1º, 2º, 4º e 5º do Anexo II do Regimento Interno do CARF, bem assim de sessão extraordinária, por meio de videoconferência, para o julgamento da representação de nulidade de que trata o art. 80 do mesmo Anexo.

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