Tributos em notícias

Seu GUIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA na Internet.

O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
02/12/2020 REEMBOLSO DE MATERIAIS ESTÁ SUJEITO A IRPJ E CSLL NO REGIME DO LUCRO PRESUMIDO, DECIDE PRIMEIRA TURMA DO STJ - A quantia obtida pela prestadora de serviço por meio do reembolso de despesas com materiais de construção deve entrar na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), no regime de tributação pelo lucro presumido.
01/12/2020 REFLEXO TRIBUTÁRIO SOBRE ATIVOS NÃO CIRCULANTE MANTIDOS PARA VENDA - Qual é o tratamento tributário na alienação de bens e direitos do ativo imobilizado, investimento e intangível, ainda que reclassificados para o ativo circulante com intenção de venda?
30/11/2020 REMUNERAÇÕES, GRATIFICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES DOS ADMINISTRADORES NOS RESULTADOS: IMPOSTO SOBRE A RENDA - Os rendimentos pagos aos titulares, aos sócios, aos dirigentes, aos administradores e aos conselheiros de pessoas jurídicas, a título de remuneração mensal por prestação de serviços, de gratificação ou de participação no resultado, estão sujeitas à retenção na fonte do imposto sobre a renda?
27/11/2020 DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AOS SÓCIOS. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - A empresa incorporadora poderá distribuir lucros aos sócios decorrentes de lucros gerados por incorporação imobiliária com Patrimônio Afetado?
27/11/2020 RECEITA FEDERAL: RUMO À DIGITALIZAÇÃO DE TODOS DOS SERVIÇOS - Receita Federal publica Instrução Normativa que define novos padrões de acesso ao Portal e-CAC e torna menos burocrática a inclusão de novos serviços na plataforma digital.
27/11/2020 RECEITA FEDERAL: NOVO RITO PARA JULGAMENTOS ADMINISTRATIVOS DE PEQUENO VALOR - Instrução Normativa disciplina o rito especial no contencioso administrativo fiscal, nos casos de restituição, ressarcimento, reembolso e compensação de pequeno valor.
25/11/2020 MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMIDADE CONTRA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, PEDIDO DE RESSARCIMENTO OU PEDIDO DE REEMBOLSO OU, AINDA, DA DATA DA CIÊNCIA DO DESPACHO QUE NÃO HOMOLOGOU A COMPENSAÇÃO EFETUADA - Receita Federal publica instrução normativa sobre processo administrativo fiscal, relativo à manifestação de inconformidade contra decisão de indeferimento de pedido de restituição, pedido de ressarcimento ou pedido de reembolso ou, ainda, da data da ciência do despacho que não homologou a compensação efetuada.
25/11/2020 RECEITA FEDERAL SIMPLIFICA O REPETRO-SPED - Segundo a Receita Federal, a alteração normativa simplifica a descrição comercial das embarcações de apoio e define procedimentos para operacionalização de modalidade do Repetro-Industrialização.
25/11/2020 RECEITA FEDERAL PUBLICA NORMA REGULAMENTANDO A DIRF - A nova norma será utilizada para o preenchimento de todas as Dirf a partir deste ano, facilitando assim a consulta por parte dos interessados. Anteriormente, a Receita Federal publicava uma Instrução Normativa sobre o assunto a cada ano.
25/11/2020 RECEITA FEDERAL ATUALIZA NORMAS REFERENTES AO CNPJ - Segundo a Receita Federal, o objetivo das alterações é simplificar os serviços prestados e o cumprimento das obrigações tributárias.
18/11/2020 RECEITA FEDERAL: PORTARIA PERMITE ENVIO DE INFORMAÇÕES DE RMF PELA VIA DIGITAL - Requisição de Informações sobre Movimentação Financeira (RMF) é instrumento utilizado para fiscalizações da Receita Federal.
16/11/2020 RECEITA FEDERAL DÁ INÍCIO A OPERAÇÃO DE INTEGRIDADE DO CPF - A operação que suspende cadastros com indício de fraude será faseada em lotes mensais, que totalizam mais de 1 milhão de CPFs.
14/11/2020 PORTARIA REVOGA NORMAS REFERENTES À MERCADORIAS APREENDIDAS PELA RECEITA FEDERAL - Segundo a Receita Federal, reorganização de estoque regulatório do órgão trará mais simplicidade e segurança jurídica.
13/11/2020 JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO (JCP): PAGAMENTO OU CRÉDITO DESPROPORCIONAL À PARTICIPAÇÃO DO SÓCIO NO CAPITAL SOCIAL - Existe a possibilidade de pagamento ou crédito de Juros sobre o Capital Próprio (JCP) desproporcional à participação do sócio no capital social?
09/11/2020 PLR: DERRUBADA DE VETO PELO CONGRESSO NACIONAL ALTERA NORMAS PARA PAGAMENTO DE PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DAS EMPRESAS - Com a alteração promovida pela Lei 14.020/2020, o pagamento de PLR fica facilitado e limita a possibilidade de autuação da Receita Federal.
06/11/2020 RECUPERAÇÃO DE CUSTOS E DESPESAS OPERACIONAIS: REFLEXOS TRIBUTÁRIOS - Valores recuperados, correspondentes a custos e despesas operacionais, são tributados pelo IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS nas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido ou lucro arbitrado?
05/11/2020 REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL - Já está disponível, no portal do Simples Nacional ou no portal e-CAC da RFB, o módulo para reparcelamento de débitos apurados pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
04/11/2020 EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL DE ME OU EPP OPTANTE PELO REGIME DE CAIXA - Qual é o tratamento fiscal a ser dado às receitas auferidas e ainda não recebidas por ME ou EPP que forem excluídas do Simples Nacional (por opção, obrigatória ou de ofício) e optante pelo Regime de Caixa?
30/10/2020 ATENDIMENTO DA RECEITA FEDERAL ESTARÁ SUSPENSO NESTA SEXTA-FEIRA (30/10) DEVIDO AO FERIADO DO DIA DO SERVIDOR - Com a mudança do ponto facultativo, os canais virtuais, como o ChatRFB, assim como as unidades presenciais, não efetuarão o atendimento ao público nesta sexta-feira (30).
28/10/2020 COVID-19: RECEITA FEDERAL PRORROGA FLEXIBILIZAÇÃO DE REGRA PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS - Até 31 de dezembro de 2020, serviços podem ser instruídos com cópias de documento sem a necessidade de apresentação da via original.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página