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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
28/10/2020 RECEITA FEDERAL ENVIA CARTAS A CONTRIBUINTES COM DECLARAÇÃO DO IRPF 2020 RETIDA NA MALHA FINA - Ação do Fisco visa estimular a autorregularização e evitar autuação futura.
28/10/2020 EMPRESA OPTANTE DO REFIS NÃO PODE SER EXCLUÍDA DO PROGRAMA SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - Por unanimidade, o Plenário do STF entendeu que a publicação da lista de excluídos na internet não é suficiente para cumprir os princípios constitucionais que regem a administração pública.
27/10/2020 INDISPONIBILIDADE DO SPED DE 31/10 A 1º/11/2020 - Manutenção do sistema ocorrerá das 20h do dia 31/10/2020 às 8h do dia 1º/11/2020.
22/10/2020 PRAZOS PARA COBRANÇA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA RECEITA FEDERAL (RFB) E PARA ENCAMINHAMENTO DE CRÉDITOS PARA FINS DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO (DAU) PELA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Ministério da Economia alterada a norma que estabelece os prazos para cobrança administrativa e inscrição em dívida ativa de débitos tributários ou não tributários.
21/10/2020 ENTREGA DE PROCURAÇÃO RFB COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTÓRIO POR MEIO DE PROCESSO DOSSIÊ DE ATENDIMENTO (DDA) - A Receita Federal torna obrigatória a entrega de Procuração RFB com firma reconhecida em cartório por meio de Processo Dossiê de Atendimento (DDA).
21/10/2020 PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS APURADOS POR ME, EPP E MEI - Novas regras para parcelamento e reparcelamento de débitos apurados por ME, EPP e MEI entram em vigor a partir de 1º de novembro.
19/10/2020 VALOR PAGO INDEVIDAMENTE OU A MAIOR DE IRPJ OU DE CSLL A TÍTULO DE ESTIMATIVA MENSAL. RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO - Pagamento indevido ou a maior a título de estimativa caracteriza indébito na data de seu recolhimento, sendo passível de restituição ou compensação.
19/10/2020 PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS. PORTARIA MF Nº 12, DE 2012, E INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.243, DE 2012. SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA DE ÂMBITO NACIONAL. INAPLICABILIDADE - Receita Federal esclarece sobre a inaplicabilidade da Portaria MF n° 12, de 2012, e da Instrução Normativa RFB nº 1.243, de 2012, na situação de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo n° 6, de 2020 – Covid-19.
13/10/2020 SIMPLES NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR. MANUTENÇÃO DE RECURSOS NO EXTERIOR - Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aperfeiçoa o conceito de exportação de serviços para o exterior
07/10/2020 SPE (SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO) - IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - ASPECTOS TRIBUTÁRIOS - Quais são os aspectos tributários, relativos ao IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS, de uma Sociedade de Propósito Específico – SPE?
28/09/2020 ITR 2020: RECEITA FEDERAL ALERTA QUE FALTAM 3 DIAS PARA ENCERRAMENTO DO PRAZO DE ENTREGA DAS DECLARAÇÕES DE ITR 2020 - Multa por atraso corresponde a 1% ao mês ou fração de atraso sobre o total do imposto devido
24/09/2020 RECEITA FEDERAL, JUSTIÇA DO TRABALHO E A PEJOTIZAÇÃO - Desde 2016, a Receita Federal vem intensificando fiscalização para identificar indícios de interposição fraudulenta de pessoa jurídica com o único propósito de reduzir a tributação por profissionais que prestam serviços a outras pessoas jurídicas, sob a égide do artigo 129 da lei nº 11.196, de 2005.
21/09/2020 EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL CUJO TITULAR OU UM DE SEUS SÓCIOS SEJA ADMINISTRADOR OU EQUIPARADO DE OUTRA PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS, OPTANTE OU NÃO PELO SIMPLES NACIONAL - É vedado empresa optante pelo Simples Nacional possuir um sócio que também é administrador (não é sócio) de outra empresa com fins lucrativos não optante?
14/09/2020 PAGAMENTOS, DE QUALQUER NATUREZA, A TITULAR, SÓCIO OU DIRIGENTE DA PESSOA JURÍDICA, OU A QUAISQUER DE SEUS PARENTES: CONSEQUÊNCIAS TRIBUTÁRIAS - Consequência de pagamentos, de qualquer natureza, a titular, sócio ou dirigente da pessoa jurídica, ou a quaisquer de seus parentes.
04/09/2020 RECEITA FEDERAL SUSPENDE PROCEDIMENTOS DE EXCLUSÃO DE PARCELAMENTOS DE CONTRIBUINTES INADIMPLENTES - Suspensão vai até 30 de setembro de 2020.
04/09/2020 PGFN SUSPENDE PROCEDIMENTOS DE EXCLUSÃO DE PARCELAMENTOS DE CONTRIBUINTES INADIMPLENTES - Suspensão vai até 30 de setembro de 2020.
03/09/2020 SISCOSERV. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. INFORMAÇÕES - Receita Federal esclarece que a responsabilidade pelo registro no Siscoserv é do residente ou domiciliado no Brasil que mantém relação contratual com residente ou domiciliado no exterior para a prestação do serviço.
24/08/2020 EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA: EFEITO FISCAIS, SEGUNDO A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL - Quais os efeitos tributários da liquidação de uma pessoa jurídica?
24/08/2020 AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA: LAUDO DE AVALIAÇÃO É OBRIGATÓRIO - Quais as consequências na aquisição de participação societária sem lastro em laudo de avaliação?
22/08/2020 RECEITA FEDERAL DECLARARÁ INAPTIDÃO DA INSCRIÇÃO NO CNPJ POR OMISSÃO DE DECLARAÇÃO - Para evitar a declaração de inaptidão de sua inscrição, o contribuinte deve sanear as omissões de escriturações e de declarações dos últimos 5 anos.

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