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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
01/07/2021 SUDENE REGULAMENTA PROCEDIMENTOS PARA VISTORIA DOS PLEITOS DE BENEFÍCIOS FISCAIS - Norma regulamenta os procedimentos operacionais para fins de vistoria dos pleitos de incentivos e benefícios fiscais administrados pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
01/07/2021 RECEITA FEDERAL NORMATIZA FORMALIZAÇÃO DE PROCESSOS RELATIVOS A TRIBUTOS - A norma unifica processos administrativos relativos às exigências de crédito tributário do mesmo sujeito passivo, formalizadas com base nos mesmos elementos de prova, e relativos à suspensão de imunidade ou de isenção e o lançamento de ofício do crédito tributário dela decorrente.
30/06/2021 E-CIB - RECEITA FEDERAL INSTITUI O CADASTRO IMOBILIÁRIO BRASILEIRO – CIB - Sistema integrará informações de imóveis urbanos e rurais numa base georreferenciada a partir de julho.
29/06/2021 PORTARIA ELEVA VALOR PARA JULGAMENTOS EM SESSÕES NÃO PRESENCIAIS PELO CARF - Fica elevado, até 31 de dezembro de 2021, o limite de valor para julgamentos de recursos em sessões não presenciais pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. A norma também autoriza a realização de julgamento de representação de nulidade em sessão virtual.
28/06/2021 JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO: FIM DA DEDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ/CSLL - Pela proposta enviada ao Congresso Nacional pelo Governo Federal, se aprovada, não será mais permitido deduzir juros sobre o capital próprio.
28/06/2021 GOVERNO FEDERAL ENVIA AO CONGRESSO NACIONAL PROJETO DE LEI PROPONDO TRIBUTAÇÃO DE IR SOBRE LUCROS OU DIVIDENDOS PAGOS OU CREDITADOS A PESSOAS FÍSICAS - De acordo com a proposta, haverá tributação de 20% na fonte sobre os lucros ou dividendos pagos ou creditados. Microempresas e empresas de pequeno porte serão isentas para lucros e dividendos de até R$ 20 mil por mês.
28/06/2021 PARTICIPAÇÃO COMO SÓCIA EM SCP E OPÇÃO DE REGIME DE TRIBUTAÇÃO DO LUCRO E/OU OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DO LUCRO REAL: RECEITA BRUTA - Para fins de opção de regime de tributação do lucro e/ou obrigatoriedade de adoção do lucro real, o limite anual de receita bruta legalmente estabelecido a pessoa jurídica deve considerar as receitas das SCP nas quais figura como sócia ostensiva ou apenas tão somente as receitas auferidas diretamente por ela?
25/06/2021 GOVERNO ENTREGA 2ª FASE DA REFORMA TRIBUTÁRIA AO CONGRESSO NACIONAL - O projeto trata da reforma do Imposto de Renda para Pessoas Físicas, empresas e investimentos. Tributação da distribuição de lucros, vedação à dedução de juros sobre o capital e fim do lucro real anual são algumas das alterações propostas pelo Governo Federal.
21/06/2021 STJ DECIDE QUE UM CONTRIBUINTE NÃO PODE PEDIR COMPENSAÇÃO SE O PRIMEIRO PEDIDO NÃO FOI HOMOLOGADO - Segundo a decisão, a lei não concedeu margem para que se possa apresentar novos pedidos de compensação sob os débitos fiscais que não foram homologados.
20/06/2021 INCIDÊNCIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA LIQUIDAÇÃO DE CONTRATOS DE SWAP PARA HEDGE É CONSTITUCIONAL - STF decide que é válida cobrança de IR na liquidação de contratos de swap (operações de cobertura - hedge).
16/06/2021 CONTADOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ILÍCITO. SONEGAÇÃO FISCAL - Norma editada pela Receita Federal contém esclarecimentos contundentes sobre a responsabilidade solidária do Contabilista (Contador ou Técnico em Contabilidade) na participação em planejamento tributário ilícito e no patrocínio de confusão patrimonial nas Entidades, em especial em grupos econômicos constituídos para burlar a legislação tributária, trabalhista e previdenciária.
16/06/2021 IRRF - VALORES PAGOS A PESSOA FÍSICA, POR PESSOA JURÍDICA: VALOR DO IMPOSTO SOBRE A RENDA FONTE INFERIOR A R$ 10,00 - É dispensada a retenção de imposto, de valor igual ou inferior a R$ 10,00, incidente na fonte sobre rendimentos pagos por pessoa jurídica que devam integrar a base de cálculo do imposto devido na declaração de ajuste anual das pessoas físicas?
16/06/2021 IRPJ/CSLL. INCENTIVOS FISCAIS. INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROS-FISCAIS RELATIVOS AO ICMS. SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO - Requisitos e condições.
14/06/2021 DISTRIBUIDORAS E POSTOS DE COMBUSTÍVEIS: BONIFICAÇÕES ANTECIPADAS E POSTECIPADAS - Receita Federal identifica sonegação fiscal de mais de R$ 200 milhões no segmento de postos de combustíveis.
12/06/2021 MALHA FISCAL: OPERAÇÃO RECEITA ADITIVADA - Receita Federal identifica sonegação fiscal de mais de R$ 200 milhões no segmento de postos de combustíveis. A prática ocorreu em estabelecimentos de todo o país e foi detectada a partir do cruzamento de informações das principais distribuidoras de combustíveis do país e de seus clientes, as redes de postos de combustíveis.
11/06/2021 RECEITA FEDERAL ALERTA: COMPRAR CRÉDITOS DE TERCEIROS PARA ABATIMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS É ILEGAL - O esquema é fraudulento e pode resultar em multa de 150% a 225% do valor apurado.
10/06/2021 SISCOSERV: OBRIGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES - Ainda é obrigatório prestar informações no no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e de Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv)?
07/06/2021 PAGAMENTO A PESSOA FÍSICA VINCULADA À PESSOA JURÍDICA E AO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL: REQUISITOS LEGAIS - Pagamentos, de qualquer natureza, a titular, sócio ou dirigente da pessoa jurídica, ou a quaisquer de seus parentes, poderão ser impugnados pela Receita Federal (RFB).
02/06/2021 MALHA FISCAL - OPERAÇÃO RANDI: RECEITA FEDERAL SUPERA R$ 1 BILHÃO DE REAIS EM NÃO HOMOLOGAÇÃO DE CRÉDITOS E AUTOS DE INFRAÇÃO DECORRENTES DE COMPENSAÇÕES IRREGULARES - Os autos foram lavrados em face de infrações decorrentes de compensações irregulares apurados na DCOMP.
02/06/2021 MALHA FISCAL – OPERAÇÃO FONTE NÃO PAGADORA: RECEITA FEDERAL ALERTA SOBRE DIVERGÊNCIAS NA OPERAÇÃO “FONTE NÃO PAGADORA” - Operação realiza malha fiscal de pessoa jurídica por não recolhimento de imposto de renda retido na fonte. Empresas com divergências precisam se regularizar para que não sejam multadas. Com a multa, a dívida aumenta 75% a 225%.

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