Trabalhismo em Notícias

Seu ORIENTADOR TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO na Internet.

O Canal Trabalhista e Previdenciário é essencial para operadores de departamento de pessoal, recursos humanos, departamento jurídico, escritórios de contabilidade e empresas em geral.

Data Matéria
24/12/2015 REGISTRO DE PONTO POR COLEGAS DE TRABALHO. TOLERÂNCIA DO EMPREGADOR. JUSTA CAUSA - Justiça do Trabalho anula justa causa ao constatar que a falta cometida pela empregada era prática rotineira tolerada pelo empregador.
22/12/2015 ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DISPENSA IMOTIVADA. RECUSA DO EMPREGADO À REINTEGRAÇÃO. RENÚNCIA À ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Cipeiro que recusa oferta de reintegração renuncia à estabilidade provisória.
17/12/2015 SINDICATOS. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - Sindicato nacional prevalece sobre organização local.
17/12/2015 TEMPO GASTO PELO EMPREGADO COM TROCA DE UNIFORME, LANCHE E HIGIENE PESSOAL. TEMPO A DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR - Nova redação de Súmula do TST define como à disposição do empregador o tempo gasto com troca de uniforme, lanche e higiene pessoal.
10/12/2015 AMPLIAÇÃO DO PRAZO PARA O PAGAMENTO DOS SALÁRIOS POR MEIO DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. DIA DEZ DO MÊS SUBSEQUENTE. IMPOSSIBILIDADE - Norma coletiva que prevê pagamento de salário até dia 10 do mês seguinte é nula.
09/12/2015 VENDA FORÇADA DE 10 DIAS DE FÉRIAS - Empregador é condenado a ressarcir empregado forçado a vender 10 dias de férias por ano.
07/12/2015 PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS FORA DO PRAZO LEGAL. PAGAMENTO EM DOBRO VALOR DE FÉRIAS GOZADAS - Professor receberá em dobro valor de férias gozadas, mas pagas fora do prazo.
04/12/2015 TEMPO GASTO PELO TRABALHADOR ATÉ O LOCAL EM QUE ELE VAI SE ALIMENTAR - Tempo gasto no percurso para o refeitório e na fila do almoço não gera hora extra.
04/12/2015 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PAGAMENTO DE SALÁRIO COMPLESSIVO - Empregador é condenado a restituir a empregado descontos genéricos lançados na rescisão do contrato de trabalho.
01/12/2015 DIREITO DO TRABALHO. ATESTADO MÉDICO. EXIGÊNCIA DE PREVISÃO DA CID - TST confirma nulidade de cláusula de convenção coletiva que exige indicação do CID em atestado.
01/12/2015 FALTA INJUSTIFICADA. ATESTADO DE COMPARECIMENTO - Atestado de comparecimento não é válido como atestado médico.
27/11/2015 ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NO PERÍODO ESTABILITÁRIO. RENÚNCIA DA ESTABILIDADE PELO EMPREGADO HOMOLOGADA NO SINDICATO - Ex-empregado não reverte renúncia a estabilidade acidentária feita com assistência do sindicato.
27/11/2015 TRANSPORTE CONCEDIDO PELA EMPRESA. TEMPO DE ESPERA. ART. 4º DA CLT - Espera de ônibus da empresa no fim de expediente não caracteriza tempo à disposição do empregador.
26/11/2015 RECEPCIONISTA DE HOSPITAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Recepcionista de unidade municipal de saúde vai receber adicional de insalubridade em grau médio.
26/11/2015 EMPREGADO OBRIGADO A INGRESSAR COMO SÓCIO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE AS PARTES. PREENCHIMENTO DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES. FRAUDE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA - Trabalhadora contratada como pessoa jurídica consegue reconhecimento de vínculo empregatício.
26/11/2015 SERÁ QUE O FATO DE O EMPREGADOR REALIZAR TESTE DO BAFÔMETRO GERA DANOS MORAIS? - Teste de bafômetro para garantir segurança de empregados não gera dano moral.
16/11/2015 GESTANTE E CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - Justiça do Trabalho aplica princípio da segurança jurídica para negar estabilidade à gestante em contrato de experiência.
16/11/2015 CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO SEM ESTABELECIMENTO DE DURAÇÃO FIXA MÍNIMA DIÁRIA E/OU SEMANAL DE TRABALHO É ILÍCITA - É ilegal contratação de empregado sem fixação de jornada mínima de trabalho diária ou semanal.
13/11/2015 TURNO DE REVEZAMENTO. INTERVALO MÍNIMO ENTRE AS JORNADAS - Intervalo de 35 horas entre as jornadas semanais deve ser respeitado em turnos de revezamento.
13/11/2015 TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS. PRAZO PARA COMPENSAÇÃO - Justiça do Trabalho invalida negociação coletiva que autoriza concessão de repouso semanal após 7º dia trabalhado mediante compensação.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página