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Data Matéria
08/09/2016 ESOCIAL. NOVO LEIAUTE - Publicada nova versão do leiaute do eSocial.
06/09/2016 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE REVESTIDA DE UM MÍNIMO DE ADERÊNCIA COM A REALIDADE - Rescisão do contrato de trabalho por justa causa do empregado ou do empregador exige prova clara da prática de falta grave.
05/09/2016 INSTRUTOR DE CURSOS TÉCNICOS. EQUIPARAÇÃO A PROFESSOR - Função de instrutor não pode ser equiparada a de professor.
02/09/2016 ATESTADO MÉDICO. ADULTERAÇÃO. JUSTA CAUSA - Justiça do Trabalho mantém demissão por justa causa de empregada por adulteração de atestado médico.
01/09/2016 EMPREGADO QUE TRABALHA COM MOTOCICLETA PRÓPRIA DEVE RECEBER TAXA DE DEPRECIAÇÃO ANUAL DO VEÍCULO - O empregado que utiliza veículo próprio para executar suas tarefas tem direito à indenização pela depreciação e desgaste desse veículo.
31/08/2016 HORAS EXTRAS TEMPO DE DESLOCAMENTO COM VIAGENS CABIMENTO - Tempo de deslocamento em viagens é considerado à disposição do empregador.
26/08/2016 RESSARCIMENTO DE GASTOS COM A LAVAGEM DE UNIFORME - Empregado não tem direito a indenização por gastos com lavagem de uniforme.
24/08/2016 FÉRIAS. DOBRA. FRACIONAMENTO EM PERÍODO INFERIOR A DEZ DIAS - Empregador é condenado a pagar em dobro férias fracionadas em período inferior a dez dias.
24/08/2016 INTERVALO INTRAJORNADA. DESLOCAMENTO DO EMPREGADO ATÉ O REFEITÓRIO DA EMPRESA - Tempo gasto no deslocamento para o refeitório não gera hora extra.
24/08/2016 EMPREGADA. PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DO ESTADO GRAVÍDICO AO EMPREGADOR - A Lei prevê prazo para comunicação da gravidez ao empregador?
18/08/2016 CERTIFICADO DIGITAL E TOKEN FORNECIDO AO EMPREGADO PARA O TRABALHO. DEVOLUÇÃO NA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Token e certificado digital fornecidos pela empresa ao empregado para a execução dos serviços podem ser retidos na rescisão do contrato .
18/08/2016 DISPENSA DE EMPREGADA GRÁVIDA NO ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. FALTA DE CIÊNCIA DO EMPREGADOR DO ESTADO DE GESTANTE DA EMPREGADA - Justiça do Trabalho entende não ser discriminatória dispensa de gestante ao fim do contrato de experiência se empregador não tinha ciência da gravidez.
17/08/2016 ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. CUMULATIVIDADE. POSSIBILIDADE - Operador de fábrica de eletrodoméstico receberá adicional de insalubridade e periculosidade cumulativamente.
17/08/2016 PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO EM MOVIMENTO GREVISTA - Participação em greve lícita e pacífica não motiva dispensa por justa causa.
11/08/2016 RASURAS NA CTPS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Empregador deve ter muito cuidado ao manusear a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de empregados, rasuras podem gerar indenização por danos morais.
10/08/2016 CLÁUSULA QUE PREVIA PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA DE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA É CONSIDERADA NULA - Com a anulação, o contrato por prazo determinado é convertido em contrato por prazo indeterminado.
10/08/2016 RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA, POR PARTE DO EMPREGADOR - Dispensa durante contrato de experiência não caracteriza perda de uma chance.
09/08/2016 EMPREGADO. PLANO DE SAÚDE. SUPRESSÃO ANTES DO TÉRMINO DO AVISO PRÉVIO - Trabalhador que teve plano de saúde suprimido antes do término do aviso prévio deve ser indenizado.
09/08/2016 EMPREGADO. ACUSAÇÃO DE FURTO SEM PROVAS - Empregador é condenado por forçar empregado a se demitir após acusá-lo de furto.
08/08/2016 EMPREGADO QUE TENHA TRABALHADO EM CONDIÇÕES PREJUDICIAIS À SUA SAÚDE OU À SUA INTEGRIDADE FÍSICA. DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL - Ação de reconhecimento de trabalho em atividade insalubre para fins de aposentadoria especial junto ao INSS não prescreve.

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