Trabalhismo em Notícias

Seu ORIENTADOR TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO na Internet.

O Canal Trabalhista e Previdenciário é essencial para operadores de departamento de pessoal, recursos humanos, departamento jurídico, escritórios de contabilidade e empresas em geral.

Data Matéria
18/06/2016 REMUNERAÇÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO A SERVIDOR COM JORNADA REDUZIDA É TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL - Recurso a ser julgado pelo Plenário do STF foi apresentado por quatro funcionárias públicas de município gaúcho, nomeadas após aprovação em concurso público, que cumprem jornada de 20 horas semanais.
17/06/2016 MULTA DO § 8º DO ART. 477 DA CLT. FALTA DE PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS NO PRAZO LEGAL. CABIMENTO - Justiça do Trabalho absolve de multa empresa que fez depósitos rescisórios no prazo certo e homologação tardia.
15/06/2016 ME, EPP E MEI. CONECTIVIDADE SOCIAL. CERTIFICAÇÃO DIGITAL PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES - Normas legais e esclarecimentos sobre a obrigatoriedade de uso de Certificado Digital pelas empresas optantes pelo Simples Nacional para acesso ao canal Conectividade Social.
14/06/2016 CARTÃO DE PONTO. PONTO MARCADO POR COLEGA. JUSTA CAUSA - Justiça do Trabalho mantém justa causa aplicada a empregado que saiu mais cedo e teve o ponto registrado por colega.
09/06/2016 REALIZAÇÃO DE CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO FORA DO HORÁRIO DE TRABALHO. HORAS EXTRAS - Exigência de realização de cursos pela internet fora do horário do expediente gera direito a horas extras.
08/06/2016 DISPENSA DE EMPREGADA GRÁVIDA. REINTEGRAÇÃO - Empresa que não reintegrou gestante é condenada por dano moral.
08/06/2016 TRABALHO EM TODOS OS FERIADOS NÃO COINCIDENTES COM FOLGA E EM TRÊS DOMINGOS POR MÊS - Repouso após o sétimo dia trabalhado é considerado não concedido.
06/06/2016 CONTRATAÇÃO DE ASSOCIADOS POR ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO DE ADVOGADOS ASSOCIADOS - TST propõe acordo em processo sobre contratação de associados por escritório de advocacia.
06/06/2016 SÓCIO RETIRANTE. RESPONSABILIZAÇÃO POR CRÉDITOS TRABALHISTAS - Sócio retirante só pode ser responsabilizado por créditos trabalhistas até dois anos após sua retirada formal da sociedade.
02/06/2016 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EMPREGADO QUE UTILIZA MOTOCICLETA PARA O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES LABORAIS - Montador de móveis que se desloca de motocicleta tem direito a adicional de periculosidade.
01/06/2016 INTERVALO PARA REPOUSO OU ALIMENTAÇÃO. FRACIONAMENTO - Motorista de coletivo que tinha intervalo reduzido e fracionado em período anterior à vigência da Lei 13.103/15 será indenizado.
01/06/2016 HORA EXTRA. MINUTOS RESIDUAIS RELATIVOS AO TEMPO TROCA DE UNIFORME DENTRO DA EMPRESA - Vigilante tem direito a receber horas extras pelo tempo gasto na troca de uniforme.
30/05/2016 FORNECIMENTO AO EMPREGADO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO SEM ADESÃO AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT) - Auxílio alimentação pago desde a admissão e antes da adesão do empregador ao PAT tem natureza salarial.
24/05/2016 PRORROGAÇÃO DE JORNADA. EMPREGADO EM MINAS NO SUBSOLO - Prorrogação de jornada de empregados em minas de subsolo deve ser validada por licença prévia do Ministério do Trabalho.
23/05/2016 VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MANICURE X SALÃO DE BELEZA - Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego entre manicure e Instituto de Beleza.
23/05/2016 TRANSFERÊNCIA DE LOCAL DE TRABALHO COMO FORMA DE PUNIÇÃO AO EMPREGADO - Transferência de trabalhador como forma de punição é considerada ilegal pela Justiça do Trabalho.
19/05/2016 SERVIÇO DE PANFLETAGEM. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Trabalhadora que fazia panfletagem duas a três vezes por mês para empresa odontológica não consegue vínculo de emprego.
19/05/2016 EMPREGADA GESTANTE. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. DESLEIXO, DESCUIDO NO DESEMPENHO DAS TAREFAS - Justiça do Trabalho mantém justa causa aplicada a empregada gestante durante período estabilitário.
18/05/2016 EMPREGADO INSATISFEITO POR NÃO CONSEGUIR QUE O EMPREGADOR ACEITE ACORDO PARA DISPENSÁ-LO IMOTIVADAMENTE. JUSTA CAUSA - Justiça do Trabalho mantem justa causa aplicada a trabalhador que pediu para ser dispensado imotivadamente.
18/05/2016 EMPREGADO DISPENSADO, SEM JUSTA CAUSA, NO PERÍODO DE 30 DIAS QUE ANTECEDE SUA DATA BASE - Trabalhador dispensado dentro do prazo de 30 dias que antecede data base deve receber indenização.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página