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Data Matéria
03/05/2016 RELAÇÃO DE TRABALHO. ASSÉDIO MORAL. CONFIGURAÇÃO - Meros dissabores e contrariedades na rotina de trabalho não configuram assédio moral.
03/05/2016 EMPREGADO. RESSARCIMENTO DE PREJUÍZOS FINANCEIROS CAUSADOS AO EMPREGADOR - Justiça do Trabalho nega pedido de ressarcimento feito por empresa que não conseguiu provar que empregado foi o responsável por desfalque em seus cofres.
02/05/2016 FGTS. IRREGULARIDADE NOS DEPÓSITOS POR PARTE DO EMPREGADOR - Irregularidade nos depósitos de FGTS não basta para gerar direito a indenização por danos morais.
28/04/2016 AUTO DE INFRAÇÃO. FALTA DE EVIDENCIAS E ELEMENTOS FÁTICO-JURÍDICOS QUE O CONSUBSTANCIA - Justiça do Trabalho anula auto de infração que considerou trabalhadores terceirizados em canteiro de obra como empregados não registrados da construtora.
25/04/2016 COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO. CAT EXPEDIDA ERRONEAMENTE - Empregador que não comprovou inexistência de acidente de trabalho relatado em CAT que ela mesma emitiu terá de indenizar empregado.
19/04/2016 PERÍODO COBERTO POR ATESTADO MÉDICO. VIAGEM PARA LAZER. JUSTA CAUSA - Justiça do Trabalho reverte justa causa aplicada a empregada com depressão que viajou durante período coberto por atestado médico.
18/04/2016 RECUSA DO EMPREGADOR EM LIBERAR O EMPREGADO PARA ATENDER ESTÁGIO OBRIGATÓRIO CURRICULAR DE CURSO SUPERIOR EM HORÁRIO INCOMPATÍVEL COM A JORNADA DE TRABALHO - Recusa do empregador em liberar empregada para estágio de curso superior no horário de trabalho não configura dano moral
18/04/2016 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ATIVIDADES PERIGOSAS. ATIVIDADES LABORAIS COM UTILIZAÇÃO DE MOTOCICLETA OU MOTONETA NO DESLOCAMENTO DE TRABALHADOR EM VIAS PÚBLICAS - Disponibilizado para consulta pública o texto técnico básico de revisão do Anexo V - Atividades Perigosas em Motocicleta da NR-16 - Atividades e Operações Perigosas.
18/04/2016 REVISTA ÍNTIMA DE MULHERES - Lei proíbe a revista íntima de mulheres em empresas privadas e em órgãos e entidades da administração pública.
11/04/2016 EMPREGADO NÃO PODE SER CONTRATADO COMO PESSOA JURÍDICA - Relação de emprego. Unicidade contratual. Fraude à aplicação da lei trabalhista. Pejotização.
08/04/2016 EMPREGADO INCLUÍDO NO QUADRO SOCIETÁRIO DA EMPRESA COM O ÚNICO PROPÓSITO DE SE OBTER CRÉDITO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS - Empregada obrigada a se tornar sócia de empresa com nome sujo na praça será indenizada.
07/04/2016 EMPRESA. DIARISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Diarista que trabalhava em eventos obtém vínculo de emprego com casa de festas.
07/04/2016 ESOCIAL. CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO ESOCIAL - Cronograma de implantação do eSocial e Manual de Orientação do eSocial (MOS) que define o leiaute dos arquivos que compõem o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), e que deve o empregador, no que couber, observar as disposições do referido manual.
04/04/2016 EMPREGADO. UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PRÓPRIO - Empregado que trabalha com automóvel próprio deve ser indenizado pela depreciação do veículo
04/04/2016 TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇO. ATIVIDADE-FIM - Terceirização de serviços para executar serviços da atividade-fim da empresa contratante é ilícita.
28/03/2016 FARMÁCIA. BALCONISTA. APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Justiça do Trabalho nega adicional de insalubridade a balconista de farmácia que aplica injeções.
18/03/2016 AUTÔNOMO. CORRETOR. VENDA DE IMÓVEIS PARA CONSTRUTORA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Corretor de imóveis consegue reconhecimento de vínculo de emprego com construtora.
09/03/2016 LICENÇA-PATERNIDADE. LICENÇA REMUNERADA DE 20 DIAS - Lei amplia de 5 para 20 dias licença-paternidade remunerada pelo empregador.
07/03/2016 COMENTÁRIO CONSIDERADO DESRESPEITOSO E PREJUDICIAL À EMPREGADORA EM REDES SOCIAIS, NA INTERNET - Justiça do Trabalho mantém justa causa aplicada a empregada por comentário em rede social.
01/03/2016 CONVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO EM DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. CONTRATO DE TRABALHO COM MAIS DE UM ANO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO SINDICAL - Trabalhadora tem pedido de demissão revertido em dispensa sem justa causa por falta de homologação sindical.

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