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Data Matéria
25/02/2019 CONSULTORIA DE TI VAI INDENIZAR RECÉM-CONTRATADA IGNORADA DURANTE DIAS - A gerente da filial a deixou a recém-contratada sentada num sofá sem indicar o local de trabalho.
25/02/2019 EMPRESA É CONDENADA EM DANOS MORAIS COLETIVOS POR DESCUMPRIR REGRAS SOBRE JORNADA - Empregador descumpriu de forma reiterada a legislação trabalhista.
25/02/2019 GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO: INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO AO SALÁRIO DO EMPREGADO - Juiz defere incorporação de gratificação recebida descontinuamente por mais de 10 anos antes da reforma
22/02/2019 CONTRATO DE COMODATO GRATUITO DE IMÓVEL RURAL (CHÁCARA) - Juíza reconhece comodato gratuito e afasta vínculo de emprego entre caseiro e proprietário de sítio.
22/02/2019 EMPREGADOR TEM RESPONSABILIDADE POR ACIDENTE COM MOTO APESAR DA CULPA DE TERCEIRO - A exposição de motociclista à atividade de risco motivou a responsabilização.
22/02/2019 EMPRESA DE TECNOLOGIA PAGARÁ HORAS EXTRAS POR SUPRIMIR INTERVALO INTERSEMANAL - O intervalo é a soma do descanso semanal de 24h com o intervalo interjornada de 11h.
21/02/2019 TRT-SP AUTORIZA RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL POR DECISÃO DE ASSEMBLEIA - Segundo a decisão, contribuição fixada em assembleia se aplica a toda a categoria.
20/02/2019 PENSÃO ALIMENTÍCIA - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (PLR) - Participação nos lucros não entra no cálculo da pensão alimentícia, decide Terceira Turma do STJ.
20/02/2019 TST DETERMINA PENHORA SOBRE FATURAMENTO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE DÍVIDA - O percentual fixado foi de 10%, a fim de não inviabilizar a atividade empresarial.
20/02/2019 TRABALHADOR RURAL - MORADIA CEDIDA PELO EMPREGADOR RURAL - Justiça do Trabalho determina desocupação de imóvel por trabalhador rural após o término do contrato de trabalho em fazenda.
20/02/2019 EMPREGADO – VEÍCULO PRÓPRIO – ESTACIONAMENTO PRÓPRIO DA EMPRESA EMPREGADORA - Justiça do Trabalho determina que empresa é obrigada a garantir segurança de veículos dos empregados em estacionamento próprio.
19/02/2019 EMPREGADO ACIONADO POR WHATSAPP FORA DO HORÁRIO DE TRABALHO RECEBERÁ HORAS EXTRAS - Ajudante de tráfego era constantemente acionado pela empresa por WhatsApp, tanto durante o intervalo quanto fora do horário normal de trabalho.
19/02/2019 TRABALHADOR APELIDADO DE “SALSICHA” DO DESENHO “SCOOBY-DOO” GANHA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Empregado de uma das maiores redes varejistas de eletrônicos e móveis do país teve reconhecido pela Justiça o direito de receber indenização por danos morais. O motivo: ele se sentiu ofendido por ter sido apelidado na empresa pelo nome de “Salsicha”, em referência à semelhança física dele com o personagem do desenho animado americano Scooby-Doo.
19/02/2019 LOJA DE BRINQUEDOS NÃO PODE EXIGIR QUE EMPREGADOS TRABALHEM EM FERIADOS EM MT - O trabalho em dias não úteis exige autorização em convenção coletiva.
11/02/2019 EMPREGADO DEMITIDO POR JUSTA CAUSA NÃO TEM DIREITO AO 13º PROPORCIONAL - A parcela é devida apenas na dispensa imotivada.
07/02/2019 ACORDO É ANULADO APÓS GRUPO SER COAGIDO A ACEITAR REDUÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - Sob a ameaça de não receber créditos trabalhistas, ex-empregados optaram pela redução das verbas rescisórias.
06/02/2019 COORDENADOR DE TI NÃO RECEBERÁ POR HORAS DE SOBREAVISO - Quarta Turma do TST considera indevido o pagamento de horas de sobreaviso a um coordenador de Tecnologia da Informação (TI) que permanecia em regime de plantão nos fins de semana.
05/02/2019 TST VALIDA NORMA COLETIVA QUE USA SALÁRIO-BASE PARA CÁLCULO DE HORAS EXTRAS - Para o empregador, o acordo coletivo previa, em seu conjunto, condições mais benéficas do que as previstas na legislação trabalhista.
04/02/2019 PERNOITE EM CAMINHÃO NÃO É CONSIDERADO TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR - Para a 2ª Turma do TST, as funções de vigiar e descansar são incompatíveis.
31/01/2019 UBER E MOTORISTA DO APLICATIVO - VÍNCULO DE EMPREGO - Vara do Trabalho de Belo Horizonte reconhece vínculo de emprego entre Uber e motorista do aplicativo.

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