Trabalhismo em Notícias

Seu ORIENTADOR TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO na Internet.

O Canal Trabalhista e Previdenciário é essencial para operadores de departamento de pessoal, recursos humanos, departamento jurídico, escritórios de contabilidade e empresas em geral.

Data Matéria
08/01/2020 NATUREZA SALARIAL E LIMITES DO BÔNUS DE CONTRATAÇÃO, TAMBÉM DENOMINADO DE "LUVAS" OU "HIRING BONUS" - Para o TST, a repercussão se limita ao depósito do FGTS do mês de pagamento e à multa de 40%. Para o CARF, os valores pagos à título de bônus de contratação, também denominado de "luvas" ou "hiring bonus", não integra o conceito de salário-de-contribuição.
28/12/2019 CAIXA DE SUPERMERCADO NÃO RECEBERÁ ADICIONAL DE ACÚMULO DE FUNÇÃO - As funções de caixa, empacotador e repositor são compatíveis.
28/12/2019 VENDEDOR MOTOCICLISTA DEIXA DE RECEBER ADICIONAL DE PERICULOSIDADE APÓS SUSPENSÃO DE PORTARIA - A regulamentação do adicional para o setor de bebidas foi alterada em 2015.
27/12/2019 MOTORISTA PROFISSIONAL. PROGRAMAS PERMANENTES DE MEDICINA OCUPACIONAL PARA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE SAÚDE - Presidente Jair Bolsonaro veta integralmente Projeto de Lei que garantia ao motorista profissional programas permanentes de medicina ocupacional para avaliação periódica de saúde.
26/12/2019 ISENÇÕES DO CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO VALEM A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2020 - A isenção de contribuição previdenciária patronal, do salário-educação e de contribuições sociais destinadas ao Sistema S, prevista na medida provisória que instituiu o contrato de trabalho Verde e Amarelo, passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2020.
26/12/2019 JUSTIÇA DO TRABALHO ANULA PEDIDO DE DEMISSÃO DE TRABALHADORA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL - A trabalhadora era relativamente incapaz e, nesse caso, a rescisão só é válida com a assistência dos representantes legais.
26/12/2019 EMPRESA TERÁ DE ALTERAR FUNÇÃO DE EMPREGADO ACOMETIDO POR SÍNDROME DE PÂNICO - Ao retornar de licença, ele informou que não conseguia desenvolver as mesmas atividades que exercia.
19/12/2019 JORNADA DE MOTORISTA QUE DISSE DESCANSAR APENAS CINCO HORAS POR DIA É CONSIDERADA IRRAZOÁVEL - O caso deve ser examinado com base em outras provas.
18/12/2019 NORMA COLETIVA QUE ESTABELECE HORA NOTURNA DE 60 MINUTOS É VÁLIDA - Em contrapartida, o adicional era superior ao previsto em lei.
18/12/2019 PET SHOP - BANHISTA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Clínica veterinária não terá que pagar adicional de insalubridade a banhista de animais domésticos.
17/12/2019 EMPREGADOR É CONDENADO POR PAGAR SALÁRIOS ABAIXO DO MÍNIMO - O empregador também descontava o valor do exame admissional.
16/12/2019 PRAZO PARA FILHOS RECLAMAREM DIREITOS APÓS A MORTE DO PAI COMEÇA A CONTAR AOS 16 ANOS - A suspensão dos prazos até os 18 anos diz respeito apenas ao empregado menor de idade.
16/12/2019 REDE DE LOJAS DEVERÁ A INDENIZAR VENDEDORA QUE PERMANECIA EM PÉ POR TODO O EXPEDIENTE - Ao não disponibilizar local de descanso para a trabalhadora, a empresa causou-lhe danos morais, que devem ser reparados.
09/12/2019 PAGAMENTO DE HORAS “IN ITINERE” PERSISTE MESMO APÓS REFORMA TRABALHISTA - A Justiça do Trabalho condenou uma empresa do ramo de café a pagar horas in itinere a um ex-empregado que trabalhou para a empregadora entre fevereiro e abril de 2019.
09/12/2019 MOTORISTA EXPOSTO A RUÍDO E VIBRAÇÃO EXCESSIVOS RECEBERÁ O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Ele dirigia ônibus antigos com motor dianteiro.
09/12/2019 TST CONFIRMA ACORDO QUE PERMITE FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO - Não é possível suprimir, no entanto, o intervalo nas jornadas de mais de 6 horas.
05/12/2019 SISTEMA DE BANCO DE HORAS PODE SER CUMULATIVO COM PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS - A cumulação é possível se houver previsão em norma coletiva.
03/12/2019 FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO – DESÍDIA – RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA - Justiça do Trabalho determina reversão de justa causa de trabalhador que só faltou quatro vezes em 17 anos de serviço
02/12/2019 FALTA DE CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA AMAMENTAÇÃO NA EMPRESA – CONSEQUÊNCIAS - Falta de condições adequadas para amamentação gera rescisão indireta do contrato.
02/12/2019 CARTÕES DE PONTO SEM ASSINATURA. HORAS EXTRAS. VALIDADE - Cartões de ponto sem assinatura são válidos para comprovar horas extras.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página