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Data Matéria
19/11/2018 DIREITO DO TRABALHO. SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL OU TEMPORÁRIA - Mecânico que exercia funções de supervisor deve receber diferenças salariais relativas aos períodos de substituição.
16/11/2018 FALTA DE BANHEIROS SEPARADOS POR SEXO NO LOCAL DE TRABALHO - Empresa é condenada em danos morais por não oferecer banheiros separados por sexo no local de trabalho.
14/11/2018 ACORDO COLETIVO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO FIRMADO SEM A ANUÊNCIA EXPRESSA DO EMPREGADO - TST invalida acordo assinado por sindicato sem concordância expressa de empregado.
13/11/2018 MENSALIDADE DE RECUPERAÇÃO PAGA PELO INSS NÃO AFASTA DIREITO A SALÁRIO - Operador reintegrado após aposentadoria por invalidez receberá o salário e a mensalidade.
13/11/2018 TELETRABALHO: APÓS A REFORMA TRABALHISTA, OS CONTRATOS E ADITIVOS SE TORNARAM IMPORTANTES NA CONTRATAÇÃO DE TELETRABALHADORES - Gerente de vendas que trabalhava em casa será ressarcida dos custos operacionais.
13/11/2018 NÃO CONCESSÃO OU A CONCESSÃO PARCIAL DO INTERVALO INTRAJORNADA MÍNIMO, PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO - Juiz defere intervalo não usufruído com adicional de 50% e sem reflexos a partir da reforma trabalhista.
12/11/2018 STF - VEDAÇÃO PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO DE CANDIDATO VÍTIMA DE DOENÇA GRAVE É TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL - A manifestação do relator, ministro Roberto Barroso, pelo reconhecimento da repercussão geral da matéria, foi seguida por unanimidade. O Plenário deverá analisar se a restrição viola os princípios da isonomia, da dignidade humana e do amplo acesso a cargos públicos.
12/11/2018 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR ACORDO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR - VERBAS RESCISÓRIAS - Justiça do Trabalho altera natureza jurídica das parcelas de acordo extrajudicial homologado por ferir direito do INSS.
09/11/2018 PAGAMENTO DO SALÁRIO PROFISSIONAL APENAS AOS EMPREGADOS COM UM ANO DE EXPERIÊNCIA OU MAIS - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de cláusula coletiva que prevê o pagamento do salário profissional apenas aos empregados com um ano de experiência ou mais.
09/11/2018 PEDIDO DE DEMISSÃO FEITO DURANTE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ É ANULADO - A Justiça do Trabalho também restabeleceu o plano de saúde retirado após rescisão.
09/11/2018 HORAS "IN ITINERE" - REFORMA TRABALHISTA - LEI Nº 13.467/2017 - Justiça do Trabalho decide que trabalhador só receberá horas "in itinere" até início da vigência da reforma trabalhista.
08/11/2018 CARTÃO DE PONTO. ANOTAÇÕES POR OUTRO EMPREGADO. INVALIDADE - Cartões de ponto anotados por outro empregado são considerados inválidos como prova.
07/11/2018 ABORTO NÃO CRIMINOSO. REPOUSO REMUNERADO. DIREITO - Trabalhadora que sofreu discriminação de gênero e não teve descanso após aborto será indenizada.
05/11/2018 PRIMEIRO ANO DA REFORMA TRABALHISTA: EFEITOS - Diminuição no volume de novas ações, redução do estoque da Justiça do Trabalho e alterações relativas a aspectos processuais estão entre as principais consequências da Lei 13.467/2017, após um ano de vigência.
05/11/2018 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT). DIFERENÇA DE ALIMENTAÇÃO SERVIDA AOS TRABALHADORES - Empresa é condenada em danos morais por diferenciar almoço oferecido a empregados dos setores administrativo e produtivo.
05/11/2018 EMPRESA É CONDENADA EM R$ 100 MIL POR JORNADA EXCESSIVA EM OBRAS, FALTA DE INTERVALO E AUSÊNCIA DE CARTEIRA DE TRABALHO - A empresa mantinha empregado trabalhando em domingos e feriados sem autorização da autoridade competente e sem a ocorrência de necessidade imperiosa de serviço.
31/10/2018 HORAS EXTRAS E REFLEXOS. COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO POR MEIO DE FICHAS FINANCEIRAS APÓCRIFAS. VALIDADE - Ficha que comprova depósito bancário é prova válida de quitação de horas extras.
30/10/2018 AUXILIAR OBTÉM EQUIPARAÇÃO SALARIAL COM TÉCNICO EM RADIOLOGIA MESMO SEM HABILITAÇÃO - Se há desvio de função, a falta de habilitação legal não impede o pagamento de direitos.
25/10/2018 COBRANÇA DE CUMPRIMENTO DE METAS FORA DO HORÁRIO DE TRABALHO - Cobrança de metas por WhatsApp fora do expediente extrapola poder do empregador.
24/10/2018 EMPREGADA GESTANTE - LICENÇA-MATERNIDADE - OCIOSIDADE FORÇADA APÓS O RETORNO DA LICENÇA MATERNIDADE - Justiça do Trabalho declara rescisão indireta em caso de vendedora colocada em ociosidade após licença maternidade.

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