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Data Matéria
20/10/2018 STF: VEDADA COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DE TRABALHADORES NÃO SINDICALIZADOS - STF reafirma jurisprudência que veda cobrança de contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados.
20/10/2018 TST: VEDADA COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DE TRABALHADORES NÃO SINDICALIZADOS - STF reafirma jurisprudência do TST que veda cobrança de contribuição assistencial de não sindicalizados.
19/10/2018 GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CAIXA E ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA - Recebimento de gratificação específica de caixa não exclui direito à parcela “quebra de caixa”.
19/10/2018 VENDEDOR COMISSIONISTA. TRABALHO ALÉM DA JORNADA. HORAS EXTRAS - Não realização de vendas no momento da sobrejornada.
18/10/2018 EMPREGADO TEM DIREITO AO FGTS DURANTE AFASTAMENTO POR DOENÇA OCUPACIONAL - A atividade desenvolvida contribuiu para o agravamento da doença lombar.
17/10/2018 MOTOBOY – ACIDENTE NO TRÂNSITO ENQUANTO REALIZAVA ENTREGA - Empresa tem culpa concorrente em caso de motoboy que infringiu as leis de trânsito.
16/10/2018 SHOPPING DEVE ASSEGURAR LUGAR DE AMAMENTAÇÃO PARA COMERCIÁRIAS - Para a 2ª Turma do TST, a obrigação é do próprio estabelecimento, e não das lojas.
16/10/2018 SUCESSIVOS ATRASOS SALARIAIS - Atraso sistemático de salários gera direito a indenização por danos morais.
15/10/2018 ESTADO DO PIAUÍ - PISO SALARIAL DO FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL - STF julga inconstitucional norma do Piauí sobre piso salarial de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional.
15/10/2018 STF APLICA ENTENDIMENTO SOBRE TERCEIRIZAÇÃO AOS CALL-CENTERS DE EMPRESAS DE TELEFONIA - No julgamento de recurso extraordinário com agravo (ARE 791932), os ministros decidiram aplicar ao caso a tese já firmada pela Corte sobre a matéria, que considera lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo.
15/10/2018 CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. ARTIGO 479 DA CLT. NÃO APLICAÇÃO - Motorista que trabalhou apenas um dia não receberá multa do artigo 479 da CLT.
15/10/2018 STF CONFIRMA JURISPRUDÊNCIA DO TST SOBRE ESTABILIDADE DA GESTANTE - O direito à estabilidade não depende de conhecimento prévio da gravidez.
15/10/2018 MOTORISTA DE ÔNIBUS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VIBRAÇÃO - Motorista de ônibus receberá adicional por exposição à vibração. Os valores constatados estão na faixa de risco prevista em norma do Ministério do Trabalho.
15/10/2018 REFORMA TRABALHISTA. JUSTIÇA DO TRABALHO ALTERA NATUREZA JURÍDICA DAS PARCELAS DE ACORDO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGADO POR FERIR DIREITO DO INSS - Um acordo celebrado entre um trabalhador e um posto de gasolina deixou de ser homologado pelo juiz de 1º grau ao fundamento de que seria necessário o contencioso judicial, sob pena de o Poder Judiciário se tornar um ente homologador de acordo.
10/10/2018 INSTALAÇÃO DE CÂMERAS EM VESTIÁRIO FEMININO VIOLA PRECEITOS CONSTITUCIONAIS DE PROTEÇÃO À INTIMIDADE E À VIDA PRIVADA - A filmagem realizada em momentos íntimos, como a realização de troca de roupas, configura grave violação a direitos da personalidade, notadamente os da intimidade e da vida privada, bens jurídicos tutelados pelo artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal.
09/10/2018 TRABALHADOR RURAL. PAUSA PREVISTA NA NR-31 DA PORTARIA 86/2005. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 72 DA CLT - Cortadora de cana tem direito a descanso de 10 minutos a cada hora e meia de trabalho.
05/10/2018 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (VIA WHATSAPP) - DANOS MORAIS DECORRENTES DA DISPENSA DISCRIMINATÓRIA - Dispensa por discriminação de sexo gera indenização por danos morais.
03/10/2018 REFORMA TRABALHISTA: STF/TRT - CONSTITUCIONALIDADE DO FIM DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA - Seguindo o STF, TRT da 3ª Região também reconhece constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória.
02/10/2018 DEPÓSITO MENSAL DOS SALÁRIOS DOS EMPREGADOS: CONTA-SALÁRIO X CONTA-CORRENTE - Empresa que abriu conta-corrente em vez de conta-salário para empregado terá que devolver tarifas bancárias cobradas.
01/10/2018 PAGAMENTO DE DÍVIDA TRABALHISTA. PENHORA. LIMITE DO CHEQUE ESPECIAL - Limite do cheque especial não pode ser penhorado para pagar dívida trabalhista.

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