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Data Matéria
18/09/2018 ATRASO NA COMUNICAÇÃO DE FÉRIAS NÃO GERA PAGAMENTO EM DOBRO - A mera ausência de comunicação de férias ou a comunicação dentro do trintídio legal, não acarreta, por si só, o seu pagamento dobrado.
18/09/2018 REFORMA TRABALHISTA É OBJETO DE NOVAS AÇÕES NO STF - O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu três novas ações que têm por objeto as alterações introduzidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017).
17/09/2018 DESVIO DE FUNÇÃO, DIFERENÇAS SALARIAIS E HORAS EXTRAS - Empregado contratado como operador de loja deve receber diferenças salariais por desvio de função e horas extras por dobra de jornada.
14/09/2018 JUIZ RECONHECE QUE MORADIA CONCEDIDA SEM CUSTO A EMPREGADA RURAL É SALÁRIO-UTILIDADE E INTEGRA REMUNERAÇÃO - A trabalhadora rural morava na fazenda, em casa disponibilizada pelo patrão, já falecido.
13/09/2018 CAMAREIRA DE HOTEL VAI RECEBER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Ela realizava a limpeza dos banheiros dos apartamentos.
13/09/2018 REFORMA TRABALHISTA. CONSTITUCIONALIDADE DO FIM DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA - TRT de Minas rejeita discussão sobre constitucionalidade da extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical.
12/09/2018 JORNADA DE TRABALHO - REGIME DE SOBREAVISO – NÃO CARACTERIZAÇÃO - Justiça do Trabalho nega sobreaviso a trabalhador que podia assumir compromissos pessoais nos dias de folga.
10/09/2018 EMPRESA DE TRANSPORTE DE CARGA. EXCLUSÃO DOS EMPREGADOS QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE MOTORISTA DE CARRETA DA BASE DE CÁLCULO PARA CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES - JT-MG determina que motorista de carreta seja excluído da base de cálculo de contratação de aprendizes.
10/09/2018 PRÁTICA DE FRAUDAR CARTÕES DE PONTO DE EMPREGADOS PARA SE LIVRAR DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS - Rede varejista atuante no mercado mineiro é condenada em horas extras após constatada fraude em cartões de ponto
05/09/2018 TRABALHADORA SERÁ INDENIZADO POR IMPOSIÇÃO DE VENDA DE FÉRIAS - Empregada que era obrigada a vender parte das férias será indenizada.
04/09/2018 EMPRESA É CONDENADA A DEVOLVER DESCONTOS NÃO AUTORIZADOS PELO EMPREGADO - Empresa é condenada a ressarcir valores descontados do salário sem a autorização de um ex-empregado.
03/09/2018 CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO. REMUNERAÇÃO. PROMESSA NÃO CUMPRIDA DE UM SALÁRIO SUPERIOR AO ANTIGO EMPREGO DO EMPREGADO - Promessa de salário não cumprida gera indenização a trabalhador.
31/08/2018 EX-EMPREGADO NÃO TEM DIREITO À PERMANÊNCIA EM PLANO DE SAÚDE CUSTEADO EXCLUSIVAMENTE PELO EMPREGADOR - Na hipótese de planos coletivos de saúde custeados exclusivamente pelo empregador, o ex-empregado aposentado ou demitido sem justa causa não tem direito a permanecer como beneficiário, salvo disposição expressa em contrato, acordo ou convenção coletiva de trabalho.
31/08/2018 EMPREGADOR NÃO PODE EXIGIR OPÇÃO ENTRE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PENOSIDADE - O adicional de insalubridade é direito fundamental irrenunciável.
30/08/2018 POR 7 VOTOS A 4 O PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) DECIDIU NESTA QUINTA-FEIRA (30), PERMITIR O EMPREGO DE TERCEIRIZADOS NA ATIVIDADES-FIM DAS EMPRESAS. - O Plenário do STF também decidiu que a empresa que decide terceirizar será responsabilizada em caso de não pagamento de direitos trabalhistas pela empresa que fornece a mão-de-obra.
30/08/2018 STF. TERCEIRIZAÇÃO EM TODAS AS ETAPAS DO PROCESSO PRODUTIVO - Julgamento foi suspenso, mas o Placar no STF está 5 a 4 a favor de autorizar a terceirização de atividade-fim.
29/08/2018 REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CONCESSÃO APÓS O SÉTIMO DIA CONSECUTIVO DE TRABALHO - Folga concedida depois de sete dias de serviço deve ser paga em dobro.
27/08/2018 CANCELAMENTO DE CONTRATAÇÃO RESULTA EM INDENIZAÇÃO A CANDIDATO A EMPREGO - Para a Quinta Turma do TST, a frustração da expectativa caracteriza dano pré-contratual.
24/08/2018 JULGAMENTO SOBRE TERCEIRIZAÇÃO SERÁ RETOMADO NA SESSÃO PLENÁRIA DA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA (29) - Até o momento, sete ministros apresentaram seus votos – quatro a favor da terceirização em todas as etapas do processo produtivo, inclusive nas atividades-fim, e três contrários a esse entendimento.
21/08/2018 MANOBRISTA DE EMPRESA DE ÔNIBUS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. CONDUÇÃO DE ÔNIBUS EM ÁREA DE RISCO - Manobrista consegue adicional de periculosidade por conduzir ônibus em área de risco.

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