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Data Matéria
06/12/2018 EMPREGADO PRESO - JUSTA CAUSA - NÃO CARACTERIZAÇÃO - Justiça do Trabalho afasta justa causa por abandono de emprego aplicada a empregado preso.
03/12/2018 VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE MOTORISTA E UBER - Juíza do Trabalho não reconhece vínculo de emprego entre motorista e aplicativo Uber.
01/12/2018 JUSTIÇA DO TRABALHO DE SÃO PAULO NÃO CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A MULHER EM RELAÇÃO HOMOAFETIVA - A Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2) reformou sentença de 1º grau que havia concedido licença-maternidade a uma reclamante que faz parte de um casal homoafetivo feminino.
30/11/2018 TST DEFINE NATUREZA SALARIAL E LIMITES DO BÔNUS DE CONTRATAÇÃO - A repercussão se limita ao depósito do FGTS do mês de pagamento e à multa de 40%.
29/11/2018 SOBREAVISO. TELEFONE OU OUTROS MEIOS TELEMÁTICOS. WHATSAPP - Trabalhadora não consegue sobreaviso por responder mensagens de WhatsApp após a jornada.
29/11/2018 APRENDIZ. GRAVIDEZ. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Justiça do Trabalho garante estabilidade a aprendiz grávida.
29/11/2018 TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO PELO EMPREGADOR - Montador de móveis comprova controle de jornada mesmo em trabalho externo. Com isso, ele deverá receber o pagamento de horas extras.
29/11/2018 OPERADOR DE EMPILHADEIRA TEM DIREITO A ADICIONAL DE PERICULOSIDADE POR EXPOSIÇÃO A GLP - A exposição se dava na troca do cilindro de gás da máquina.
28/11/2018 RECONHECIDA RESCISÃO INDIRETA E PAGAMENTO DE SALÁRIOS A TRABALHADORA IMPEDIDA DE VOLTAR AO SERVIÇO MESMO APÓS ALTA PREVIDENCIÁRIA. LIMBO PREVIDENCIÁRIO - A trabalhadora foi considerada apta ao trabalho pelo INSS, mas o médico do trabalho da empresa não concordou com o órgão e emitiu atestado de inaptidão. A partir daquele momento, ela ficou sem receber salários da empresa e também sem receber o auxílio-doença previdenciário.
28/11/2018 DIREITO DO TRABALHO. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA COLETIVA. MULTA CONVENCIONAL - TST limita valor de multa normativa ao montante da obrigação principal.
27/11/2018 CASOS EMBLEMÁTICOS: FOI ASSIM... VIDA DE GADO - Imagine ter que ficar, todos os dias, no início e fim do expediente, nu em uma fila formada por colegas de trabalho também despidos.
27/11/2018 CASOS EMBLEMÁTICOS: FOI ASSIM... - Não é mimimi, é discriminação!
27/11/2018 EQUIPARAÇÃO SALARIAL: EXPERIÊNCIA ADQUIRIDA EM OUTRA EMPRESA NÃO JUSTIFICA SALÁRIOS DIFERENTES PARA A MESMA FUNÇÃO - O tempo de serviço prestado a outro empregador não é diferencial suficiente para afastar o direito à equiparação salarial quando todos os demais requisitos previstos na norma trabalhista estejam atendidos.
26/11/2018 TERCEIRIZAÇÃO NA DENOMINADA "ATIVIDADE-FIM" - Seguindo tese de repercussão geral do STF, Justiça do Trabalho reconhece legalidade da terceirização em “call center”.
24/11/2018 EMPREGADO EM GOZO DE FÉRIAS. DIREITO À DESCONEXÃO DO TRABALHO - Empregado obrigado a utilizar aparelhos corporativos durante as férias tem direito a indenização.
23/11/2018 CONTRATO DE APRENDIZAGEM. BASE DE CÁLCULO PARA AFERIÇÃO DO NÚMERO DE APRENDIZES A SEREM CONTRATADOS. INCLUSÃO DOS VIGILANTES - Vigilantes devem entrar no cálculo da cota de aprendizes.
22/11/2018 EMPREGADO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ADICIONAL - Encarregado de obras que também fazia o transporte de outros empregados receberá adicional por acúmulo de funções.
21/11/2018 JUSTIÇA DO TRABALHO DETERMINA SUSPENSÃO DE CNH DE SÓCIOS EXECUTADOS - CPC prevê medidas coercitivas atípicas como forma de pressão psicológica para que o devedor cumpra voluntariamente a execução, em prestígio ao princípio do resultado na execução, voltado para a necessidade satisfação do crédito.
21/11/2018 EXPOSIÇÃO AO CALOR. PAUSAS PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. SUPRESSÃO DOS INTERVALOS DEVIDOS. PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS - Trabalhador rural tem direito a intervalos para se recuperar de exposição ao calor.
20/11/2018 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) – PISOS SALARIAIS DE 2018 - Pisos salariais de 2018 no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, com vigência a partir de 1º de fevereiro de 2018.

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