Trabalhismo em Notícias

Seu ORIENTADOR TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO na Internet.

O Canal Trabalhista e Previdenciário é essencial para operadores de departamento de pessoal, recursos humanos, departamento jurídico, escritórios de contabilidade e empresas em geral.

Data Matéria
21/05/2018 ESTABILIDADE DE DIRIGENTE SINDICAL. MUDANÇA DE RAMO DE ATIVIDADE E ENCERRAMENTO DE ATIVIDADE - Justiça do Trabalho não reconhece estabilidade de dirigente sindical de empresa que mudou de ramo e encerrou atividades.
19/05/2018 EMPREGADO. DANOS E AVARIAS DECORRENTES DO USO COTIDIANO DE VEÍCULO FORNECIDO PARA SEU TRABALHO - Empregado não é responsável por danos e avarias decorrentes do uso cotidiano de veículo fornecido para seu trabalho.
17/05/2018 REFORMA TRABALHISTA. PARECER JURÍDICO EMITIDO PELA UNIDADE DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AGU) E APROVADO PELO MINISTRO DO TRABALHO. APLICABILIDADE DA MODERNIZAÇÃO TRABALHISTA (LEI 13.467/2017) AOS CONTRATOS DE TRABALHO - Segundo nota, a aprovação do Parecer pelo ministro do Trabalho gera efeito vinculante para a Administração no âmbito do Ministério do Trabalho e traz segurança jurídica, sobretudo na atuação fiscalizatória, que deverão obrigatoriamente segui-lo.
17/05/2018 RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO NÃO IMPEDE ESTABILIDADE DA GESTANTE - Se a rescisão indireta do contrato de trabalho é reconhecida, assim como o estado de gravidez da trabalhadora ao tempo do encerramento contratual, cabe a condenação do empregador ao pagamento de indenização substitutiva da estabilidade provisória da gestante.
14/05/2018 JUSTIÇA DO TRABALHO RECONHECE JORNADA DE 4 HORAS E DEFERE HORAS EXTRAS A ADVOGADO EMPREGADO DE EMPRESA PÚBLICA - O registro de que a jornada é de 8 horas não comprova dedicação exclusiva.
14/05/2018 GESTANTE QUE TEVE GRAVIDEZ CONFIRMADA APÓS FIM DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA NÃO CONSEGUE ESTABILIDADE - Contratada mediante contrato de experiência, a trabalhadora foi dispensada na data prevista para o término do contrato. Após sua dispensa, foi confirmado que estava grávida, gravidez essa que teria se iniciado no curso do contrato. Nesse caso, ela teria direito à garantia provisória de emprego?
11/05/2018 EMPREGADO EM CARGO DE CONFIANÇA PODE RECEBER EM DOBRO POR TRABALHAR NOS DOMINGOS E NOS FERIADOS - Turma reforma entendimento de que consultor não tinha direito à remuneração em dobro.
11/05/2018 CONSELHO PROFISSIONAL DEMONSTRA VALIDADE DE LAUDO PERICIAL EMITIDO POR FISIOTERAPEUTA - Para a Terceira Turma, no caso, a perícia não precisaria ter sido feita por médico.
11/05/2018 EMPREGADO. LICENÇA MÉDICA. ANOTAÇÃO NA CTPS. DANOS MORAIS - Anotação de licença médica na CTPS é abusiva e prejudicial ao empregado.
10/05/2018 REFORMA TRABALHISTA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO MEDIANTE ACORDO ENTRE EMPREGADOR E EMPREGADO. HOMOLOGAÇÃO - Justiça do Trabalho rejeita homologação de acordo extrajudicial entre doméstica e patroa celebrado durante contrato em vigor.
10/05/2018 AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL PROJETA EFEITOS PARA FINS DE INDENIZAÇÃO ADICIONAL DA LEI 7.238/84 - A lei garante o pagamento de uma indenização adicional equivalente a um salário mensal ao empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 dias que antecede a data de sua correção salarial.
09/05/2018 EMPRESA RESSARCIRÁ PARCIALMENTE EX-EMPREGADO PELOS DESCONTOS NA RESCISÃO QUE EXTRAPOLARAM O SALÁRIO MENSAL - Compensação não poderá exceder o equivalente a um mês de remuneração do empregado.
09/05/2018 APOSENTADA POR INVALIDEZ CONSEGUE REPARAÇÃO POR DANO MORAL APÓS EMPREGADOR CANCELAR-LHE PLANO DE SAÚDE - Não foi necessário comprovar o dano em si, mas apenas o ato ilícito e a relação de causa.
08/05/2018 CAIXA RECEBERÁ DANOS MORAIS POR ASSALTO DURANTE SEU TRABALHO - Trabalhadora que sofreu assalto no local de trabalho receberá R$ 5 mil de indenização.
08/05/2018 GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. CIPEIRO. TÉRMINO DA OBRA. EQUIVALÊNCIA À EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO - TST afasta estabilidade de membro da CIPA após término da obra.
08/05/2018 PROFESSORA NÃO RECEBE REMUNERAÇÃO ADICIONAL POR ATIVIDADES DESENVOLVIDAS FORA DA SALA DE AULA - A remuneração pelas atividades extraclasse já esta compreendida no valor da hora-aula recebida pela docente.
07/05/2018 A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL É, MAIS UMA VEZ, TEMA DE DECISÃO NO 2º GRAU DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO (TRT-2) - Suspensa decisão que determinava que empresas de Santos fizessem depósito de contribuição sindical em juízo.
07/05/2018 JUSTIÇA DO TRABALHO RETIRA PENHORA DE SALÁRIO DE SÓCIO DE CONSTRUTORA PARA QUITAR DÍVIDA TRABALHISTA - A jurisprudência do TST não autoriza penhora de salário.
07/05/2018 VENDEDORA DE DROGARIA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO DOS PRÊMIOS RECEBIDOS EM RAZÃO DE SUA PARTICIPAÇÃO EM CAMPANHAS DE PRODUTOS DE LABORATÓRIOS - Drogaria deverá integrar a salário da vendedora prêmios pagos por laboratórios.
07/05/2018 INCORPORADORA E EMPREITEIRA. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Dona da obra e empreiteira são condenadas a indenizar herdeiros de autônomo que morreu em acidente do trabalho.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página