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Data Matéria
13/04/2018 ATIVIDADES OU OPERAÇÕES PERIGOSAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - Justiça do Trabalho nega adicional de periculosidade a inspetor de segurança.
13/04/2018 REDUÇÃO DA JORNADA A PEDIDO DO EMPREGADO. ALTERAÇÃO SALARIAL. POSSIBILIDADE - Salário menor pode ser fixado se empregado pedir redução de jornada.
13/04/2018 REDUÇÃO DA JORNADA TRABALHO. REDUÇÃO SALARIAL PROPORCIONAL À JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA - Empregado que teve redução em comissões por alteração unilateral do contrato de trabalho deve receber diferenças salariais.
13/04/2018 TRABALHO EM ESCALA QUE ABRANGE PERÍODOS PELA MANHÃ, TARDE, NOITE E ATÉ MADRUGADA - Enfermeira que fazia turnos ininterruptos de revezamento tem reconhecida jornada diária de 6 horas.
13/04/2018 FALTA DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DURANTE O PACTO LABORAL. FALECIMENTO DO EMPREGADO - Por falta de recolhimento de contribuições previdenciárias, empregador deve pagar pensão por morte a viúva de trabalhador falecido.
12/04/2018 REFORMA TRABALHISTA. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 808, DE 2017 - MP nº 808/2017 da reforma trabalhista perderá a validade se não for votada até o dia 23 de abril. Ela está parada no Congresso Nacional.
11/04/2018 SUPERMERCADO É CONDENADO POR NÃO PREENCHER COTA DE CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES - A cota só foi preenchida após o ajuizamento de ação civil pública.
11/04/2018 ATESTADO MÉDICO. DOENÇA DO EMPREGADO. COMPORTAMENTO INADEQUADO NO PERÍODO DO AFASTAMENTO. JUSTA CAUSA - Justiça do Trabalho mantêm justa causa aplicada a trabalhadora que postou fotos na praia durante licença médica.
10/04/2018 POSSIBILIDADE DE A JUSTIÇA DO TRABALHO CORRIGIR CTPS DO EMPREGADO NÃO AFASTA MULTA CONTRA EMPREGADOR - A Justiça do Trabalho fixou multa diária a uma instituição de ensino.
10/04/2018 RESCISÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO NÃO GERA INDENIZAÇÃO PREVISTA PARA CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO - O contrato temporário é regido por lei específica.
10/04/2018 EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE CANDIDATOS A VAGAS DE EMPREGO - Empresa que exigiu certidão de antecedentes criminais antes da contratação terá de indenizar candidato.
10/04/2018 VENDEDOR QUE FISCALIZA E INSPECIONA PRODUTOS TEM DIREITO A ADICIONAL - Você sabia que o empregado vendedor que também tem a tarefa de fiscalizar e inspecionar os produtos tem direito a receber um adicional de 10% sobre a sua remuneração?
09/04/2018 EMPREGADO. DOENÇA GRAVE. LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO - Empregador é condenado a reintegrar e indenizar por dano moral trabalhadora com Lúpus.
09/04/2018 JUSTIÇA DO TRABALHO NÃO RECONHECE VÍNCULO ENTRE MOTOBOY E EMPRESA DE SERVIÇO DE ENTREGA - Para o julgador, comprovada a autonomia na prestação de serviços não há que se cogitar reconhecimento do vínculo empregatício.
06/04/2018 JUSTIÇA DO TRABALHO NEGA MULTA POR ATRASO NO PAGAMENTO DE RESCISÃO DE EMPREGADO QUE FALECEU DURANTE O CONTRATO - Segundo o julgado, a multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT não se aplica a casos de força maior.
06/04/2018 EMPRESA É CONDENADA POR CONTRATAR TELEFONISTA MEDIANTE FILIAÇÃO A COOPERATIVA E PEJOTIZAÇÃO - Segundo a decisão judicial, objetivo foi de burlar a legislação trabalhista.
06/04/2018 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR MEIO DE ACORDO. COAÇÃO DO EMPREGADOR. DANOS MORAIS - Empregado apresenta gravação que mostra tentativa de coação para falso acordo na Justiça do Trabalho.
06/04/2018 TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA X TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA - Nova Lei das Terceirizações não se aplica a contratos encerrados antes da sua vigência.
05/04/2018 TELETRABALHO: RESPONSABILIDADE PELA AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO OU FORNECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS E DA INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA E ADEQUADA À PRESTAÇÃO DO TRABALHO REMOTO, BEM COMO AO REEMBOLSO DE DESPESAS - Gerente de vendas que trabalhava em casa será ressarcida dos custos operacionais.
05/04/2018 EMPREGADO CONTRATADO PARA PREENCHIMENTO DE VAGA DE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - Recusa de empregado reabilitado a exercício de função incompatível não caracteriza abandono de emprego.

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