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Data Matéria
27/08/2018 CANCELAMENTO DE CONTRATAÇÃO RESULTA EM INDENIZAÇÃO A CANDIDATO A EMPREGO - Para a Quinta Turma do TST, a frustração da expectativa caracteriza dano pré-contratual.
24/08/2018 JULGAMENTO SOBRE TERCEIRIZAÇÃO SERÁ RETOMADO NA SESSÃO PLENÁRIA DA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA (29) - Até o momento, sete ministros apresentaram seus votos – quatro a favor da terceirização em todas as etapas do processo produtivo, inclusive nas atividades-fim, e três contrários a esse entendimento.
21/08/2018 MANOBRISTA DE EMPRESA DE ÔNIBUS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. CONDUÇÃO DE ÔNIBUS EM ÁREA DE RISCO - Manobrista consegue adicional de periculosidade por conduzir ônibus em área de risco.
21/08/2018 MOTORISTA RECEBERÁ ADICIONAL DE PERICULOSIDADE POR ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRA - A decisão considera que havia exposição rotineira e intermitente do empregado em área de risco.
17/08/2018 EMPRESA DE VIGILÂNCIA DEVE CONTRATAR PERCENTUAL MÍNIMO DE APRENDIZES PREVISTO NA CLT - Contratação sob o regime de aprendizagem para formação profissional um percentual mínimo de 5% do quadro de empregados.
17/08/2018 DESLIGAMENTO TRABALHISTA MAL CONDUZIDO PODE GARANTIR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AO EMPREGADO - Processo de desligamento mal conduzido, pode prejudicar a imagem do empreendimento, gerar indenização e trazer desdobramentos desagradáveis à saúde do trabalhador.
16/08/2018 EMPRESA QUE MANTINHA SISTEMA DE VENDAS CASADAS TERÁ QUE INDENIZAR EMPREGADO VENDEDOR - Sistema de venda casada é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor - CDC.
16/08/2018 PROPRIETÁRIO RURAL. INTERVALO INTERMITENTE PREVISTO EM NORMA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO - Proprietário rural. Intervalo intermitente previsto em norma do Ministério do Trabalho - A não concessão de Intervalo Intermitente previsto em norma do Ministério do Trabalho resulta no pagamento do período como hora extra.
15/08/2018 ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA - Justiça do Trabalho determina reintegração de empregada dispensada às vésperas da aposentadoria.
14/08/2018 GESTANTE. CONTRATO DE APRENDIZAGEM - Gestante dispensada no fim do contrato de aprendizagem tem direito à estabilidade provisória.
14/08/2018 TURMA DO TRT-MG DECLARA INVALIDADE DE REGRA DA REFORMA TRABALHISTA POR FERIR DIREITO DE ACESSO AO JUDICIÁRIO - Justiça gratuita: lei anterior vale para ação ajuizada antes da Reforma Trabalhista.
14/08/2018 PRINCÍPIO DA “DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA” DA EMPRESA, PELO QUAL OS SÓCIOS RESPONDEM COM SEU PATRIMÔNIO PESSOAL POR DÍVIDAS CONTRAÍDAS PELA EMPRESA - Extinção da empresa autoriza responsabilização dos sócios já na fase de conhecimento da ação trabalhista.
08/08/2018 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. ESTATAL PAGARÁ ADICIONAL INSALUBRIDADE COM BASE NO SALÁRIO BÁSICO - A mudança da base de cálculo para o salário mínimo foi considerada lesiva.
08/08/2018 DESVIO DE FUNÇÃO - Vigia que trabalhava como guarda municipal receberá diferenças salariais por desvio de função.
02/08/2018 COMISSÕES PAGAS, DISFARÇADAMENTE, DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS (PLR) - Justiça do Trabalho reconhece natureza salarial de comissões disfarçadas de participação nos lucros.
30/07/2018 REFORMA TRABALHISTA: RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR ACORDO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR. - Por que alguns acordos extrajudiciais não têm sido homologados pela Justiça do Trabalho.
26/07/2018 GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRAZO DETERMINADO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS O TÉRMINO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. POSSIBILIDADE - Ação ajuizada após período de estabilidade da gestante não impede indenização.
26/07/2018 TÍQUETES-ALIMENTAÇÃO. NORMA COLETIVA. EMPREGADO PLANTONISTA. LIMITAÇÃO - Empregador consegue validar norma coletiva para não fornecer tíquete em plantões extras.
24/07/2018 EMPREGADOR VAI PAGAR DESPESAS MÉDICAS FUTURAS DE AUXILIAR ACIDENTADO - A gravidade das lesões exige até cirurgia plástica reparadora.
23/07/2018 ATIVIDADE DE MOTORISTA DE TRANSPORTE COLETIVO É DE RISCO E EMPREGADORA RESPONDE POR ASSALTO - O exercício das funções de motorista e cobrador, que envolve alta probabilidade de submissão à violência urbana que assola o país, enquadra-se no conceito de "atividade de risco".

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