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Data Matéria
04/04/2018 GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE APRENDIZAGEM - Aprendiz que teve filho durante contrato tem direito a salários do período de estabilidade.
03/04/2018 COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. CONCILIAÇÃO REALIZADA EM LOCALIDADE DIVERSA DO LOCAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. INVALIDADE DO ACORDO FIRMADO - Acordo firmado perante comissão de conciliação prévia fora de seus limites territoriais é inválido. A atuação das comissões deve ficar restrita à localidade em que foram instituídas.
03/04/2018 CONTRATO DE TRABALHO. ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR - Reduzir carga horária de professor sem diminuir alunos ofende direito constitucional e afasta prescrição total.
02/04/2018 SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, EM NOTA TÉCNICA, DEFENDE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DE TODOS OS EMPREGADOS APÓS ASSEMBLEIA - Mas, em decisão monocrática, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspende liminar que obrigava empresas a recolher a contribuição sindical de empregados.
02/04/2018 ACIDENTE DE TRABALHO. REPARAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO DONO DA OBRA - Dono da obra é responsável pela reparação de danos a empregado acidentado.
02/04/2018 DIREITO DO TRABALHO. REFORMA TRABALHISTA. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. VALOR DO PEDIDO - Após reforma, especificação do valor de cada pedido na inicial vale também para rito ordinário.
02/04/2018 DIREITO DO TRABALHO. REFORMA TRABALHISTA. DEPÓSITO RECURSAL - Após reforma, depósito recursal só pode ser feito em conta vinculada ao juízo.
29/03/2018 EMPRESAS PODEM CONTESTAR SEU ENQUADRAMENTO OU NÃO NO PRIMEIRO GRUPO DE OBRIGATORIEDADE AO ESOCIAL, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELO COMITÊ DIRETIVO DO ESOCIAL - Canal de recebimento de contestação de obrigatoriedade ao eSocial no portal estará disponível até 31/03.
28/03/2018 INCONSTITUCIONALIDADE DO FIM DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA - Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho, em palestra, fala sobre o fim da contribuição sindical obrigatória e suas consequências para as entidades sindicais e categorias representadas. Crítico das mudanças trazidas pela reforma, ele afirma que, em verdade, os efeitos reais de tudo isso só o tempo vai dizer.
27/03/2018 PERÍODO DE TREINAMENTO EM PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO - Empregado de contact center consegue integração de período de treinamento ao contrato de trabalho.
23/03/2018 EMPREGADO TRANSPORTADO NA PARTE DE TRÁS DE VEÍCULO TIPO FIORINO - Empresa é condenada por transportar empregado no compartimento de carga do veículo.
22/03/2018 UBER: EMPRESA DE TECNOLOGIA OU DE TRANSPORTES? - Motorista de Uber: empregado ou autônomo? Mercado de trabalho moderno: economia compartilhada ou intermediação de mão de obra? São perguntas complexas que ainda não encontraram consenso nas respostas.
22/03/2018 EMPREGADOR QUE ATRASOU HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL NÃO PAGARÁ MULTA - Apesar do atraso na homologação, as verbas rescisórias foram pagas no prazo legal.
22/03/2018 MOTORISTA OBRIGADO A PERNOITAR NO CAMINHÃO - Motorista que pernoitava em caminhão receberá indenização por dano moral.
21/03/2018 PROFISSIONAL AUTÔNOMO. CONTRATAÇÃO DE AUTÔNOMO POR EMPRESAS E EQUIPARADOS A EMPRESAS, COM OU SEM EXCLUSIVIDADE, DE FORMA CONTÍNUA OU NÃO - Desde 11/11/2017, as empresas e equiparadas a empresas poderão contratar profissionais autônomos – profissionais liberais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, "sem vínculo empregatício".
21/03/2018 REVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DO RECIBO DE QUITAÇÃO - Vendedora consegue reverter pedido de demissão não homologado por sindicato.
21/03/2018 EMPREGADO SUBMETIDO A ÓCIO FORÇADO. DANOS MORAIS - Vigilante submetido a ócio forçado em sala escura e sem ventilação será indenizado
21/03/2018 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A MOTORISTA DE EMPRESA QUE TEM A CARGA ROUBADA - Justiça do Trabalho absolve transportadora de pagar indenização por abalo psicológico a motorista vítima de assalto.
21/03/2018 EMPREGADOR NÃO PODE IMPEDIR QUE EMPREGADO LEVE SUA PRÓPRIA REFEIÇÃO DE CASA - Rede de fast-food é condenada por não permitir que empregado diabético leve marmita para o serviço.
21/03/2018 TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. RESPONSABILIDADE TRABALHISTA DO TOMADOR DE SERVIÇOS - Justiça do Trabalho mantém responsabilidade trabalhista do tomador de serviços em terceirização lícita.

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