Trabalhismo em Notícias

Seu ORIENTADOR TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO na Internet.

O Canal Trabalhista e Previdenciário é essencial para operadores de departamento de pessoal, recursos humanos, departamento jurídico, escritórios de contabilidade e empresas em geral.

Data Matéria
15/04/2019 CONTROLE DE PONTO POR EXCEÇÃO. ESTIPULAÇÃO POR NORMA COLETIVA. VALIDADE - Norma coletiva que dispensa controle formal de horário afasta pagamento de horas extras
12/04/2019 LABORATÓRIO DE MEDICINA DIAGNÓSTICA PODE CONTRATAR MÉDICOS COMO PESSOA JURÍDICA - Os médicos que trabalham de forma subordinada terão vínculo de emprego.
11/04/2019 TERCEIRIZAÇÃO DAS ATIVIDADES-FIM OU PRINCIPAIS DAS EMPRESAS - Declaração do STF sobre legalidade da terceirização das atividades principais da empresa põe fim a décadas de discussões na Justiça do Trabalho.
10/04/2019 TST VALIDA ACORDO QUE INSTITUI TURNO DE 10 HORAS PARA 4 DIAS DE TRABALHO - Prevaleceu o entendimento de que é possível ampliar a negociação coletiva de trabalho, a fim de prevalecer a vontade das partes.
10/04/2019 TST MANTÉM NULIDADE DE CLÁUSULA QUE EXIGIA CID EM ATESTADOS MÉDICOS - Por maioria, o colegiado entendeu que a exigência viola a intimidade do empregado.
09/04/2019 EMPRESA DEVE DEVOLVER DESCONTOS ACIMA DO SALÁRIO NAS VERBAS RESCISÓRIAS - Determinação está na CLT.
08/04/2019 INDÚSTRIA OBTÉM VALIDADE DE BANCO DE HORAS NÃO APROVADO POR SINDICATO - Apesar da recusa sindical, os empregados aprovaram o banco de horas em assembleia geral.
05/04/2019 FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO - INVALIDADE DE NORMA COLETIVA CONTRÁRIA À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA - Auditor-fiscal do trabalho pode autuar empresa por ilegalidade de norma coletiva.
03/04/2019 EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL TERÁ QUE INDENIZAR TRABALHADOR QUE FAZIA NECESSIDADES FISIOLÓGICAS NO MATO - A empresa, que presta serviço de manutenção e instalação de rede de distribuição de energia elétrica, não fornecia aos empregados banheiro químico, nem área para realizar as refeições e descansar.
03/04/2019 EMPREGADA DE FÁBRICA DE PÃO DE QUEIJO RECEBERÁ HORAS EXTRAS POR TEMPO GASTO NA TROCA DE UNIFORME - O juiz convocado considerou excessivo o tempo de 12 minutos fixado na sentença para a troca de roupa, reduzindo-o para 10 minutos, no que foi acompanhado pelo colegiado.
03/04/2019 MOTORISTA DE CARRETA RECEBERÁ INDENIZAÇÃO POR TER DE CUMPRIR JORNADA EXAUSTIVA - Ele demonstrou que trabalhava 15 horas diárias de segunda a sábado.
03/04/2019 LIMITE DE PERCENTUAL FIXADO POR EMPRESA PARA RECEBIMENTO DE COMISSÃO É ILEGAL - A fixação do limite representou enriquecimento ilícito da empresa.
30/03/2019 EMPREGADOR PODE RETOMAR POSSE DE CASA CEDIDA A EMPREGADO EM AUXÍLIO-DOENÇA - A norma coletiva previa a reintegração de posse no caso de afastamento por doença comum.
29/03/2019 DIFERENÇAS DE COMISSÕES. PAGAMENTO À VISTA E PAGAMENTO A PRAZO - Vendedor vai receber comissões sobre valor de vendas a prazo que embutem juros. A lei não faz distinção entre o preço à vista e a prazo para fim de incidência de comissões.
29/03/2019 MINERADORA TERÁ QUE INDENIZAR EMPREGADO QUE ERA OBRIGADO A FAZER ORAÇÃO NO TRABALHO - A empresa não respeitou a liberdade religiosa do empregado.
28/03/2019 TST CONSIDERA QUE VALOR DE ALUGUEL DE CARRO DE EMPREGADO PELA EMPRESA É SALÁRIO, AINDA QUE PREVISTO EM CONVENÇÃO COLETIVA - A verba tem caráter salarial e, como tal, repercute nas demais verbas trabalhistas, como férias, 13º salário e FGTS.
28/03/2019 DIREITO DO TRABALHO: SÓCIOS EM COMUM E RELAÇÃO ENTRE EMPRESAS NÃO SÃO SUFICIENTES PARA RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA - Segundo a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a solidariedade requer hierarquia entre empresas do grupo econômico.
26/03/2019 SUPREMO RECEBE NOVAS ADIS CONTRA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL SOMENTE POR BOLETO - As ações questionam dispositivos da MP 873/2019 e foram distribuídas ao ministro Luiz Fux, que já relata a ADI 6092, a primeira ajuizada na Corte contra a norma.
26/03/2019 ADVOGADO QUE FIGURAVA COMO ASSOCIADO TEM RECONHECIDA A RELAÇÃO DE EMPREGO - A 4ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto da desembargadora Paula Oliveira Cantelli, manteve a sentença que reconheceu o vínculo de emprego entre um advogado e o escritório de advocacia (sociedade civil) no qual ele trabalhou como associado por quase seis anos.
26/03/2019 CAMINHONEIRO NÃO RECEBERÁ ACRÉSCIMO SALARIAL POR DIRIGIR CARRETA DUPLA - Para a Oitava Turma, a atividade é compatível com a qualificação do empregado.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página