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Data Matéria
26/06/2019 JUSTIÇA DO TRABALHO IDENTIFICA FRAUDE E NEGA INDENIZAÇÃO A TRABALHADOR QUE RECEBEU SEGURO-DESEMPREGO E CONTINUOU TRABALHANDO - Houve um conluio entre empregado e empregador com o objetivo de fraudar a legislação trabalhista, cada qual obtendo vantagens e fazendo concessões.
26/06/2019 REDUÇÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE POR NORMA COLETIVA É CONSIDERADA INVÁLIDA - A parcela está relacionada com a saúde e a segurança do trabalho.
26/06/2019 EMPREGADOR NÃO PAGARÁ DIFERENÇAS POR INTERVALO INTRAJORNADA PRÉ-ASSINALADO - A pré-assinalação do cartão de ponto é prevista na CLT.
24/06/2019 TST INVALIDA ACORDO QUE PREVIA TRABALHO EXTRA HABITUAL EM DIAS DE COMPENSAÇÃO - Para a SDI-1, o sistema compensatório não atendeu à sua finalidade.
24/06/2019 JORNADA DE TRABALHO - REGIME 12X36 – FERIADOS TRABALHADOS – PAGAMENTO EM DOBRO - Técnica de enfermagem vai receber em dobro por trabalhar em feriados.
20/06/2019 ASSISTIR VÍDEO EM CELULAR DURANTE JORNADA DE TRABALHO - Justiça do Trabalho mantém justa causa de trabalhador que assistiu a vídeo em celular durante jornada de trabalho.
20/06/2019 EMPREGADO QUE ALTERNAVA TURNOS A CADA QUATRO MESES DEVE RECEBER HORAS EXTRAS - A frequência da alternância não descaracteriza os turnos ininterruptos de revezamento.
20/06/2019 CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS. EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS - Exigência de certidão de antecedentes criminais de candidato a emprego revela discriminação.
19/06/2019 PRÊMIOS POR CUMPRIMENTO DE METAS DEVEM TER REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS - Para a SDI-1, os prêmios não têm a mesma natureza das comissões.
18/06/2019 MOTORISTA DE CAMINHÃO DE COLETA DE LIXO VAI RECEBER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Além de dirigir o veículo, ele ajudava a coletar o lixo.
17/06/2019 GESTANTE QUE REJEITOU TRÊS OFERTAS DE REINTEGRAÇÃO PERDE DIREITO À ESTABILIDADE - A gestante foi contatada três vezes por WhatsApp e telegrama.
13/06/2019 JUSTIÇA DO TRABALHO CONFIRMA JUSTA CAUSA DE EMPREGADO QUE POSTOU FOTOS DE VIAGEM AO EXTERIOR FEITA DURANTE LICENÇA MÉDICA - “Ao simular um quadro clínico mais grave do que o existente, o empregado descumpriu os deveres de honestidade e lealdade que devem permear a relação de emprego”.
12/06/2019 NAMORO NO TRABALHO DÁ JUSTA CAUSA? - A propósito do Dia dos Namorados, reeditamos esta NJ Especial que mostra como a Justiça do Trabalho mineira e o TST têm julgado casos envolvendo namoro no ambiente de trabalho.
11/06/2019 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR ACORDO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR. LEI 13.467/17 (CHAMADA REFORMA TRABALHISTA). HOMOLOGAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO - Juiz do trabalho deixa de homologar acordo extrajudicial por contrariar normas legais.
06/06/2019 VALE-TRANSPORTE PAGO EM DINHEIRO NÃO INTEGRA O SALÁRIO - A forma de pagamento do Vale-Transporte não altera a natureza indenizatória da parcela.
06/06/2019 REFORMA TRABALHISTA. DEMISSÕES COLETIVAS. DISPENSA DE AUTORIZAÇÃO SINDICAL - Confederação questiona norma que dispensa a autorização sindical nas demissões coletivas.
31/05/2019 PLANO DE SAÚDE. EMPREGADO QUE SE APOSENTA POR INVALIDEZ - Empresa tem obrigação de manter plano de saúde de empregado aposentado por invalidez. Plano de saúde. Empregado que se aposenta por invalidez.
29/05/2019 TRABALHO DE GRÁVIDAS E LACTANTES EM LOCAIS INSALUBRES - STF decide que grávidas e lactantes não podem exercer atividades insalubres.
29/05/2019 SUSPENSA DECISÃO QUE PERMITIA DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL SEM MANIFESTAÇÃO DO EMPREGADO - Para a ministra Cármen Lúcia, relatora da Reclamação 34889, é plausível a alegação de que o TRT da 4ª Região descumpriu o decidido pelo STF na ADI 5794, em que foi assentada a constitucionalidade deste ponto da Reforma Trabalhista.
29/05/2019 AVISO-PRÉVIO NÃO CUMPRIDO POR EMPREGADO DEMISSIONÁRIO PODE SER DESCONTADO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - A concessão de aviso-prévio é obrigação bilateral e, em caso de extinção do contrato por iniciativa do empregado, seu cumprimento é direito do empregador, a fim de que possa contratar outro empregado no período.

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