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Data Matéria
22/07/2019 VOCÊ JÁ OUVIU FALAR EM PEJOTIZAÇÃO? - Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego ao constatar pejotização anterior à reforma trabalhista.
22/07/2019 JUSTIÇA DO TRABALHO NEGA DIREITO DE FÉRIAS A TRABALHADORA QUE TEVE MUITAS FALTAS DURANTE O ANO - O direito de férias não foi reconhecido tendo em vista o número expressivo de faltas ao serviço apresentado pela trabalhadora ao longo do contrato.
18/07/2019 TRT-MG HOMOLOGA ACORDO EXTRAJUDICIAL ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR QUE TEVE VALIDADE NEGADA EM SENTENÇA - A 7ª Turma do TRT-MG, por sua maioria, acolheu os recursos de uma empresa e seu ex-empregado para homologar o acordo extrajudicial celebrado entre eles, cuja validade havia sido negada pelo juiz de primeiro de grau.
18/07/2019 EMPREGADOR PAGARÁ HORAS EXTRAS POR CONCEDER INTERVALO PARA REFEIÇÃO NO INÍCIO DA JORNADA - Nessa circunstância, o intervalo não atende a sua finalidade.
16/07/2019 MOTOBOY. SERVIÇO DE ENTREGADOR DE PIZZA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Um motoboy, que fazia o serviço de entregador de pizza para um estabelecimento comercial, teve o pedido de vínculo de emprego negado pela Justiça.
15/07/2019 EMPREGADOR TERÁ QUE PAGAR INTERVALO PARA AMAMENTAÇÃO NÃO CONCEDIDO A TRABALHADORA - Uma ex-trabalhadora ganhou na Justiça o direito de receber como horas extras o tempo de intervalo para amamentação não concedido pelo empregador.
11/07/2019 ADI QUE QUESTIONA TRABALHO INTERMITENTE TRAMITA EM RITO ABREVIADO - Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), a criação de regimes flexíveis desse tipo viola princípios constitucionais como o da dignidade humana e do valor social do trabalho.
10/07/2019 EMPREGADA COM CÂNCER DISPENSADA APÓS CONTRATO DE EXPERIÊNCIA CONSEGUE REINTEGRAÇÃO - Presumiu-se que o contrato não foi prorrogado por causa da doença.
10/07/2019 EMPREGADA OBTÉM ESTABILIDADE DA GESTANTE MESMO EM PARTO DE NATIMORTO - Segundo a Justiça do Trabalho, direito à estabilidade é assegurada à gestante mesmo com a perda da criança no segundo mês de gravidez.
09/07/2019 EMPREGADO COM CÂNCER DISPENSADA APÓS CONTRATO DE EXPERIÊNCIA CONSEGUE REINTEGRAÇÃO - Presumiu-se que o contrato não foi prorrogado por causa da doença.
08/07/2019 TERCEIRIZAÇÃO. VAREJISTA É CONDENADA POR DANO MORAL COLETIVO POR NÃO FISCALIZAR PRESTADORAS DE SERVIÇOS - Cinco dessas empresas deixaram de pagar salários e não acertaram créditos de rescisão.
08/07/2019 COMISSÕES DE VENDEDOR DEVEM INCLUIR VALOR DE JUROS DAS VENDAS A PRAZO - Na Justiça do Trabalho foi garantido à vendedora de uma grande empresa varejista o direito de receber diferenças de comissões pelas vendas que ela efetuou de forma parcelada.
04/07/2019 EX-EMPREGADOR DEDO-DURO - Ex-empregador que informou sobre ação trabalhista a novo empregador é condenado por danos morais.
03/07/2019 LIDE SIMULADA E COAÇÃO MOTIVAM ANULAÇÃO DE SENTENÇA QUE HOMOLOGOU ACORDO - Empresa propôs reclamação trabalhista em nome do empregado.
01/07/2019 A MPV Nº 873/2019 QUE VEDAVA DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EM FOLHA DE PAGAMENTO PERDEU SUA VALIDADE - Como o empregador deve proceder de agora em diante?
27/06/2019 ATRASO NO RECOLHIMENTO DO FGTS E DO INSS NÃO CARACTERIZA DANO MORAL - A questão está pacificada no TST.
27/06/2019 BENEFÍCIOS PREVISTOS EM NORMA COLETIVA NÃO PODEM SER SUPRIMIDOS POR REENQUADRAMENTO SINDICAL - O reenquadramento da atividade da empresa se deu após a rescisão.
27/06/2019 MOTORISTA É CONDENADO A PAGAR INDENIZAÇÃO POR CAUSAR AVARIAS EM CAMINHÃO DO EMPREGADOR - Justiça do Trabalho condena um motorista a pagar à ex-empregadora indenização por danos materiais, em razão dos prejuízos causados no veículo que dirigia, de propriedade da empresa, por atos de imperícia.
27/06/2019 SINDICATOS SÃO PROIBIDOS DE FIRMAR ACORDOS QUE REDUZAM A COTA LEGAL DE APRENDIZAGEM - Quatro sindicatos e uma federação, que representam categorias profissionais nas áreas de asseio, conservação e limpeza e ainda da rede hoteleira e de turismo em Minas Gerais, estão proibidos de firmar instrumentos normativos que permitam a flexibilização da base de cálculo da cota legal dos adolescentes e jovens contratados pelo sistema de aprendizagem.
26/06/2019 A MPV 873/2019, QUE VEDA O DESCONTO DE CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS EM FOLHA DE PAGAMENTO, CADUCA NESTA SEXTA-FEIRA (28/06) - A MPV 873/2019, que veda o desconto de contribuições sindicais em folha de pagamento, não foi analisada pelo Congresso Nacional e perderá sua eficácia nesta sexta-feira (28/06).

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