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Data Matéria
17/03/2020 COVID-19 - EMPRESAS E EMPREGADOS - Quais são as medidas aplicáveis às empresas e aos empregados do setor privado em relação à prevenção do COVID-19?
17/03/2020 CORREGEDOR-GERAL DO TST EDITA RECOMENDAÇÃO AOS TRTS SOBRE PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS - A recomendação tem o prazo de 15 dias.
17/03/2020 TRT-MG CONCEDE LIMINAR QUE SUSPENDE ATIVIDADES DE ESCOLAS PARTICULARES ENTRE 18 E 31 DE MARÇO - A decisão determinando a suspensão das atividades desempenhadas por professores nas dependências das escolas da rede particular entre 18 e 31 de março, sem prejuízo da remuneração. A medida foi tomada em virtude da pandemia de coronavírus.
16/03/2020 ESPECIAL CORONAVÍRUS: COMO FICAM AS RELAÇÕES DE TRABALHO? - Em caso de medidas de quarentena e isolamento, as faltas ao trabalho serão consideradas justificadas.
13/03/2020 STF CONCEDE LIMINAR PARA CONSIDERAR ALTA DA MÃE OU DO RECÉM-NASCIDO COMO MARCO INICIAL DA LICENÇA-MATERNIDADE - Segundo o ministro, a omissão legislativa a respeito resulta em proteção deficiente à mãe e ao bebê.
11/03/2020 INSTALADOR QUE USAVA MOTOCICLETA SÓ RECEBERÁ ADICIONAL DE PERICULOSIDADE APÓS REGULAMENTAÇÃO - A alteração da CLT só é válida a partir da portaria regulamentadora.
11/03/2020 EMPREGADOR - EXTRAVIO DA CTPS - Empresa que perdeu a CTPS de trabalhadora é condenada por dano moral.
10/03/2020 CESTA BÁSICA FORNECIDA POR LIBERALIDADE DA EMPRESA TEM NATUREZA SALARIAL RECONHECIDA - De acordo com Súmula do TST, o vale para refeição integra a remuneração do empregado.
09/03/2020 VÍNCULO EMPREGATÍCIO - PROPRIETÁRIA DA CARGA NÃO É RESPONSÁVEL POR PARCELAS DEVIDAS A MOTORISTA CARRETEIRO - O contrato entre empresas para transporte de cargas é de natureza comercial.
06/03/2020 EMPREGADOS REABILITADOS OU COM DEFICIÊNCIA - Dispensa de empregado reabilitado pelo INSS é considerada nula em razão de garantia de emprego indireta.
06/03/2020 EX-EMPREGADO - PLANO DE SAÚDE – CANCELAMENTO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO - Cancelamento de plano de saúde durante aviso-prévio gera indenização à grávida que perdeu o bebê.
06/03/2020 GESTANTE QUE ENGRAVIDOU DURANTE AVISO-PRÉVIO RECEBERÁ INDENIZAÇÃO RELATIVA À ESTABILIDADE - Para a 6ª Turma do TST, a garantia da estabilidade visa, principalmente, à proteção do bebê.
03/03/2020 JUSTIÇA DO TRABALHO CONCEDE INDENIZAÇÃO À GESTANTE COAGIDA PELA EMPRESA A PEDIR DEMISSÃO - Empresa ameaçou dispensar a trabalhadora por justa causa sob falsa acusação de furto.
03/03/2020 TRABALHADOR TERCEIRIZADO. TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO DE VALORES DIFERENCIADOS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. VALIDADE - Norma coletiva afasta direito de trabalhadora terceirizada a diferenças de tíquete-alimentação.
02/03/2020 CONTRIBUIÇÕES A SINDICATO DEVEM SER PRÉVIA E EXPRESSAMENTE AUTORIZADAS - Justiça do trabalho afirma que desconto de contribuição sindical, inclusive assistencial, depende de autorização prévia e expressa.
28/02/2020 OPERADOR DE EMPILHADEIRA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - A exposição ao GLP, ainda que por tempo curto, é diária.
27/02/2020 ANULADO ACORDO QUE IMPEDIA TRABALHADOR DE PEDIR INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO - Para a Sétima Turma do TST, a transação caracterizava renúncia a direito previsto na Constituição.
27/02/2020 EMPREGADO – AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA – PAGAMENTO DE CESTA BÁSICA - Justiça do Trabalho garante pagamento de cesta básica previsto em acordo coletivo a trabalhador afastado por motivo de doença
21/02/2020 CARNAVAL 2020 - TIRA-DÚVIDAS: CARNAVAL É FERIADO? - Fique ligado - Caso haja alguma lei estadual ou municipal decretando feriado local em algum dos dias úteis de carnaval, o trabalhador ainda deverá ficar atento a duas modificações em relação aos feriados introduzidas pela reforma trabalhista.
21/02/2020 PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS DIAS APÓS ADMISSÃO DE EMPREGADO É CONSIDERADA FRAUDULENTA - A pactuação de horas suplementares poucos dias após a admissão demonstra o intuito fraudulento do empregador de mascarar a pré-contratação, procedimento vedado na Justiça do Trabalho.

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