Trabalhismo em Notícias

Seu ORIENTADOR TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO na Internet.

O Canal Trabalhista e Previdenciário é essencial para operadores de departamento de pessoal, recursos humanos, departamento jurídico, escritórios de contabilidade e empresas em geral.

Data Matéria
19/02/2020 TESOUREIRA PODE ACUMULAR GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COM ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA - Para a Justiça do Trabalho, os fatores e os objetivos de cada parcela são diversos.
18/02/2020 HORA NOTURNA MAIOR QUE A PREVISTA EM LEI PODE SER COMPENSADA COM AUMENTO DO ADICIONAL - É válida a norma coletiva que estabelece a hora noturna de 60 minutos mediante aumento do percentual do adicional noturno.
17/02/2020 CARNAVAL 2020. DIAS DE CARNAVAL E QUARTA-FEIRA DE CINZAS. FALTAS AO SERVIÇO - Os dias destinados ao Carnaval não são considerados feriados para justificar faltas ao serviço.
17/02/2020 MOTORISTA. CNH SUSPENSA. OMISSÃO DA SUSPENSÃO DA CNH. RESCISÃO POR JUSTA CAUSA - Justiça do Trabalho mantêm dispensa por justa causa de motorista que dirigia com CNH suspensa. A omissão da suspensão é considerada falta grave.
17/02/2020 AVISO TARDIO DE FÉRIAS NÃO GERA PAGAMENTO EM DOBRO - Se as férias forem pagas e concedidas corretamente, o atraso na comunicação é relevado.
14/02/2020 PRAZO DE ENTREGA DA RAIS 2019 - O início da recepção das Declarações RAIS pelos aplicativos GDRAIS e GDRAIS GENÉRICO está previsto para 03/03/2020.
11/02/2020 APLICADA JUSTA CAUSA PROVOCADA POR DECLARAÇÕES DISCRIMINATÓRIAS - Falas que possam ser interpretadas como discriminatórias, ainda que inseridas em um contexto de opinião política, podem ensejar dispensa por justa causa.
11/02/2020 JUSTIÇA DO TRABALHO ISENTA EMPRESA DE INDENIZAR VENDEDOR QUE TEVE A MOTO FURTADA ENQUANTO PARTICIPAVA DE REUNIÃO DE TRABALHO - O uso da própria motocicleta em serviço foi escolha do próprio vendedor, e não de exigência da empresa.
10/02/2020 TST ADMITE FLEXIBILIZAÇÃO DE JORNADA NA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO - O regime de compensação estabelecido não extrapola os limites da Constituição.
10/02/2020 EX-EMPREGADO DISPENSADO POR JUSTA CAUSA APÓS RECEBER ADVERTÊNCIAS, POR CHEGAR ATRASADO - Justiça do Trabalho afasta justa causa aplicada por empresa que atrasava salários e depósitos do FGTS.
08/02/2020 PLANO DE SAÚDE PODE SOFRER ALTERAÇÃO CONTRATUAL SEM LESAR DIREITO DOS TRABALHADORES - A mudança na forma de prestação de plano de saúde oferecido por empresa a trabalhadores não necessariamente configura alteração contratual lesiva.
06/02/2020 JT-MG REVERTE JUSTA CAUSA APLICADA APÓS VIAGEM TURÍSTICA EM PERÍODO DE AFASTAMENTO MÉDICO - Juiz titular da Vara do Trabalho de Patrocínio determinou a reversão da justa causa do ex-empregado de uma empresa de veículos automotores daquela cidade, que foi dispensado após viajar no período de afastamento médico.
05/02/2020 UBER: QUINTA TURMA DO TST AFASTA RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO DE MOTORISTA - Ele tinha a possibilidade de ficar off-line, com flexibilidade na prestação de serviços e nos horários de trabalho.
05/02/2020 REFORMA TRABALHISTA - ARTIGO 477 DA CLT: MUDANÇA AUTORIZA MULTA AO EMPREGADOR POR AUSÊNCIA DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS DA RESCISÃO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES NO PRAZO LEGAL - Mesmo se o empregador pagar as verbas rescisórias no prazo, é aplicável multa se não forem entregues os documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual.
03/02/2020 CONTROLE DE PONTO - SERVIÇO EXTERNO MONITORADO POR DISPOSITIVOS MÓVEIS É COMPATÍVEL COM CONTROLE DE JORNADA - Embora realizem serviços externos, é viável controlar a jornada de trabalhadores que recebem dispositivos móveis com controle de abertura e baixa de ordens de serviço.
03/02/2020 EMPREGADA GRÁVIDA - SEGREGAÇÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO APÓS FICAR GRÁVIDA - RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - Justiça do Trabalho declara rescisão indireta e concede indenização por dano moral a trabalhadora gestante.
03/02/2020 ALTERAÇÃO DE TURNO NOTURNO PARA DIURNO É CONSIDERADA LÍCITA - Entre outros motivos, a Turma do TST considerou que a alteração é benéfica para o trabalhador.
02/02/2020 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905/2019 E O CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO - Empregados devem agir com prudência em relação à aplicação da MP 905/2019, principalmente no que se refere ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.
01/02/2020 JORNADA DE TRABALHO - INTERVALO PARA REPOUSO OU ALIMENTAÇÃO - INTERVALO INTRAJORNADA DE 55 MINUTOS - A concessão de intervalo intrajornada (período direcionado à alimentação ou ao repouso no decorrer da jornada de trabalho) de 55 minutos não se caracteriza como supressão do direito do trabalhador, conforme entendimento da 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2).
29/01/2020 ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA DE EMPREGADO NÃO SE ESTENDE A SEGUNDO EMPREGO - Para a 7ª Turma do TST, a lei vincula a manutenção do contrato de trabalho à empresa em que ocorreu o acidente.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página