Portarias

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
11/01/2006 PORTARIA SRF Nº 73, DE 10 DE JANEIRO DE 2006 - Disciplina a auditoria e a sindicância patrimoniais no âmbito da Secretaria da Receita Federal.
06/01/2006 PORTARIA Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2006 - Métodos de aplicação da Convenção destinada a evitar a dupla tributação e a prevenir a evasão fiscal em relação ao Imposto sobre a renda, assinada pela República Federativa do Brasil com o Estado de Israel.
26/12/2005 PORTARIA SRF Nº 6.208/05 - ESTABELECE PARÂMETROS PARA SELEÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS A SEREM SUBMETIDAS AO ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO-TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO E ESPECIAL NO ANO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
09/12/2005 PORTARIA MF Nº 356/88 - DEFINE CRITÉRIO DE CONVERSÃO DE MOEDA ESTRANGEIRA PARA EFEITO DE REGISTRO DA RECEITA BRUTA DE VENDAS NAS EXPORTAÇÕES DE PRODUTOS MANUFATURADOS NACIONAIS
08/12/2005 PORTARIA MF Nº 80/1979 - ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 1 º A 3º DO DECRETO-LEI Nº 1.641, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1978 - TRIBUTAÇÃO DO LUCRO NA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS POR PESSOAS FÍSICAS
25/11/2005 PORTARIA MEE Nº 4.034/05 - PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO DE NOVAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR AO PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI, BEM COMO PARA EMISSÃO DO TERMO ADITIVO REFERENTE AO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2006, PARA AS INSTITUIÇÕES JÁ CREDENCIA
25/11/2005 PORTARIA PGFN Nº 19/05 - DISPÕE SOBRE O PROCESSO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO
25/11/2005 PORTARIA CONJUNTA PGFN/SRF Nº 3/05 - DISPÕE SOBRE A PROVA DE REGULARIDADE FISCAL PERANTE A FAZENDA NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
23/11/2005 PORTARIA Nº 724/05 - REGULAMENTA O MECANISMO DE IDENTIFICAÇÃO DAS SOLUÇÕES DE INFORMÁTICA E DOS PRODUTOS QUE INTEGRAM O PROJETO CIDADÃO CONECTADO - COMPUTADOR PARA TODOS
22/11/2005 PORTARIA SRF Nº 6.087/05 - DISPÕE SOBRE O PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES FISCAIS E ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DE PROCEDIMENTOS FISCAIS RELATIVOS AOS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
22/10/2005 PORTARIA Nº 3.711/05 - PRORROGA O PRAZO PARA OS PROCEDIMENTOS DE MANUTENÇÃO DE BOLSAS E DE EMISSÃO DE TERMOS ADITIVOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR QUE JÁ TENHAM ADERIDO AO PROUNI
05/10/2005 PORTARIA MF Nº 290/97 - DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS ADMINISTRADOS PELA SRF E PELA PGFN
28/09/2005 PORTARIA MF Nº 329/05 - ALTERA DISPOSITIVOS DA PORTARIA MF Nº 275, DE 15 DE AGOSTO DE 2005
12/09/2005 PORTARIA Nº 3.121/05 - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE MANUTENÇÃO DE BOLSAS E DE EMISSÃO DE TERMOS ADITIVOS AO TERMO DE ADESÃO NO SISTEMA DO PROUNI - SISPROUNI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
12/09/2005 PORTARIA MF Nº 306/05 - ALTERA A PORTARIA Nº 204, DE 14 DE AGOSTO DE 1996, QUE ESTABELECE TERMOS E CONDIÇÕES PARA A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE LOJAS FRANCAS NO PAÍS
08/09/2005 PORTARIA RFB Nº 4.328/05 - DISPÕE SOBRE O PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES FISCAIS E ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DE PROCEDIMENTOS FISCAIS RELATIVOS AOS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB)
01/09/2005 PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 2/05 - DISPÕE SOBRE A PROVA DE REGULARIDADE FISCAL PERANTE A FAZENDA NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
24/08/2005 PORTARIA Nº 3.377/05 - TRANSFERE A COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS ENTRE DELEGACIAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO
17/08/2005 PORTARIA MF Nº 275/05 - APROVA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
12/08/2005 PORTARIA CONJUNTO Nº 2/05 - DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página