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No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
05/07/2005 PORTARIA MF Nº 222/05 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO SIMPLIFICADO DE CRÉDITOS DA FAZENDA NACIONAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
10/06/2005 PORTARIA Nº 205/02 - DISPÕE SOBRE O INTERNAMENTO DE MERCADORIAS NACIONAIS NAS ÁREAS INCENTIVADAS ADMINISTRADAS PELA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS – SUFRAMA
10/06/2005 PORTARIA MF Nº 138/05 - AUTORIZA O PAGAMENTO DA EQUALIZAÇÃO DE ENCARGOS FINANCEIROS SOBRE OS SALDOS MÉDIOS DIÁRIOS DOS FINANCIAMENTOS RURAIS CONCEDIDOS PELO BANCO DO BRASIL S.A. COM RECURSOS DA CADERNETA DE POUPANÇA RURAL
08/06/2005 PORTARIA Nº 162/05 - DISPÕE SOBRE DADOS COMPLEMENTARES EXIGIDOS PARA INGRESSO DE MERCADORIAS NACIONAIS NA ÁREA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM), INCLUSIVE QUANTO AO PIS E COFINS
27/05/2005 PORTARIA SRF Nº 1.096/05 - ESTABELECE A JURISDIÇÃO FISCAL DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
22/04/2005 PORTARIA MF Nº 74/05 – DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS – TAXA DE FISCALIZAÇÃO – PROCEDIMENTOS
11/04/2005 PORTARIA SAE Nº 24/05 - DISCIPLINA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 26, CAPUT, ARTIGO 26, § 5º, E 26-A, DA LEI Nº 8.884/1994, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO
11/04/2005 ADE COFIS Nº 8/05 - DISPÕE SOBRE A FORMA PELA QUAL OS ESTABELECIMENTOS PRODUTORES, ENGARRAFADORES, COOPERATIVAS DE PRODUTORES, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ATACADISTAS E IMPORTADORES DOS PRODUTOS A QUE SE REFERE A IN SRF Nº 504/05 DEVERÃO ADOTAR OS PROCEDI
30/03/2005 PORTARIA SRF Nº 326/05 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS NA COMUNICAÇÃO, AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DE FATOS QUE CONFIGUREM ILÍCITOS PENAIS CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ENTRE OUTRAS
21/03/2005 PORTARIA CONJUNTA PGFN/SRF Nº 1/05 - DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CERTIDÃO COM OS EFEITOS PREVISTOS NO ART. 205 DA LEI Nº 5.172/66
14/03/2005 PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 78/05 – COMPONENTES METÁLICOS ESTAMPADOS E/OU FORMATADOS – PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO - ZFM
14/03/2005 PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 77/05 – PRODUTOS DIVERSOS – PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO - ZFM
24/02/2005 RESOLUÇÃO ADA Nº 9/04 - APROVA ROTEIRO DO REGULAMENTO DOS INCENTIVOS FISCAIS ADMINISTRADOS PELA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA (ADA)
24/02/2005 PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 59/05 – ZFM - FONTE DE ALIMENTAÇÃO E CONVERSOR DE CORRENTE CONTÍNUA PARA UNIDADES DIGITAIS DE PROCESSAMENTO DE PEQUENO PO
22/02/2005 PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 57/05 – ZFM - PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA O PRODUTO CAPACITOR CERÂMICO DE MULTICAMADAS, PRÓPRIO PARA MONTAGEM EM SUPER
14/02/2005 PORTARIA MF Nº 19/05 - DISPÕE SOBRE O IOF NAS OPERAÇÕES COM TÍTULOS DO AGRONEGÓCIO
29/01/2005 PORTARIA INTERM. Nº 39/05 - PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA O PRODUTO CAPACITOR CERÂMICO DE MULTICAMADAS, PRÓPRIO PARA MONTAGEM EM SUPERFÍCIES ZFM
20/01/2005 PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 35/05 – ZONA FRANCA DE MANAUS – PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO – PRODUTOS QUE MENCIONA
20/12/2004 PORTARIA MF Nº 1.454/04 - DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM O DISTRITO FEDERAL, OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS PARA RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SO
20/12/2004 RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.252/04 - DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DA DATA DE RELACIONAMENTO DE CLIENTES DE INSTITUIÇÕES DO SFN EM FORMULÁRIOS DE CHEQUE

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