PIS/PASEP e COFINS - Regime Não-cumulativo

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Data Matéria
29/04/2013 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITOS. FRETE PAGO - Transporte de produto acabado entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica.
25/04/2013 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. BENS ADQUIRIDOS PARA USO NA MANUTENÇÃO OU CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - Hipóteses de apropriação de créditos de PIS e COFINS sobre bens adquiridos para uso na manutenção ou conservação de máquinas e equipamentos serão caracterizados como insumos.
04/04/2013 PIS/PASEP E COFINS. ICMS-SUBSTITUIÇÃO E ICMS-ANTECIPAÇÃO. NÃO INCLUSÃO NO VALOR DE AQUISIÇÃO DA MERCADORIA PARA EFEITOS DE CRÉDITO - Para fins de determinação de créditos do PIS/PASEP e da COFINS o ICMS pago por substituição tributária ou por antecipação poderá ser incluído no valor de aquisição?
04/04/2013 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL COM BENS DO ATIVO IMOBILIZADO. DIREITO A CRÉDITO NO VALOR RESTANTE - Processos de incorporação, fusão e cisão de pessoa jurídica domiciliada no País.
22/03/2013 PIS/PASEP E COFINS. MUDANÇA DE REGIME DE TRIBUTAÇÃO. APROPRIAÇÃO E PERDA DE CRÉDITOS - Créditos do PIS/PASEP e da COFINS decorrentes de estoque de abertura no caso de pessoa jurídica passar a ser tributada pelo regime do lucro real e perda de créditos no caso de pessoa jurídica tributada pelo lucro real e passar a ser tributada pelo regime do lucro presumido.
12/03/2013 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITO PRESUMIDO. AQUISIÇÕES DE PRODUTOS CLASSIFICADOS CÓDIGOS 02.03, 0206.30.00, 0206.4, 02.07, 02.09 E 0210.1 DA TIPI E DE CARNE DE FRANGO CLASSIFICADA NO CÓDIGO 0210.99.00 DA TIPI - Hipóteses de apropriação de crédito presumido de PIS/PASEP e de COFINS sobre aquisições de produtos classificados códigos 02.03, 0206.30.00, 0206.4, 02.07, 02.09 e 0210.1 da TIPI e de carne de frango classificada no código 0210.99.00 da TIPI.
12/03/2013 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITO PRESUMIDO. AQUISIÇÃO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS COM SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES - Hipóteses de apropriação de crédito presumido do PIS/PASEP e da COFINS sobre aquisição de insumos agropecuários com suspensão da exigibilidade das contribuições.
12/03/2013 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITO PRESUMIDO. AQUISIÇÃO DE CARNES BOVINA, SUÍNA, OVINA, CAPRINA E DE AVES E PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL SUJEITOS À ALÍQUOTA ZERO DAS CONTRIBUIÇÕES - Hipóteses de apropriação de crédito presumido de PIS/PASEP e de COFINS nas aquisições de carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal sujeitos à alíquota zero das contribuições.
04/02/2013 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS DECORRENTES DE OPERAÇÕES REALIZADAS NO MERCADO INTERNO OU DE EXPORTAÇÕES DE MERCADORIAS PARA O EXTERIOR - Sucessão, por cisão parcial. Deduções de débitos das mesmas contribuições.
22/01/2013 PIS/PASEP E COFINS. DISTRIBUIDORES E COMERCIANTES VAREJISTAS DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, DE PERFUMARIA, DE TOUCADOR E DE HIGIENE PESSOAL. PRODUTOS SUJEITOS A TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA - Forma de tributação da receita bruta decorrente das vendas de produtos farmacêuticos, de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal, auferida por distribuidor e comerciante varejista, bem apropriação de créditos relativos a tais produtos.
22/01/2013 PIS/PASEP E COFINS. NÃO-CUMULATIVIDADE. COMÉRCIO ATACADISTA. DESCONTO DE CRÉDITOS - Pneus, combustíveis e lubrificantes, energia elétrica e frete na operação de revenda.
08/01/2013 PIS/PASEP E COFINS. PESSOA JURÍDICA SUJEITA À NÃO CUMULATIVIDADE. RECEITAS COM ALÍQUOTA ZERO E SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO - Créditos integrais de energia elétrica e aluguéis.
07/01/2013 PIS/PASEP E COFINS. EDIFICAÇÕES ADQUIRIDAS OU CONSTRUÍDAS. DESCONTO DE CRÉDITOS. 24 (VINTE E QUATRO) MESES - Edificações incorporadas ao ativo imobilizado, adquiridas ou construídas para utilização na produção de bens destinados à venda ou na prestação de serviços e para a distribuição ou revenda de bens.
04/01/2013 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. FRETE PARA TERMINAL FERROVIÁRIO - O transporte do produto acabado para o terminal ferroviário, ocorrido antes da venda do produto, não gera direito a crédito a ser descontado do PIS/PASEP e da COFINS.
13/12/2012 PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO. CRÉDITO PRESUMIDO. APROPRIAÇÃO DIRETA. CRÉDITOS BÁSICOS DA NÃO-CUMULATIVIDADE - Créditos presumidos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS referentes às mercadorias classificadas nas posições 02.01, 02.02, 0206.10.00, 0206.20, 0206.21, 0206.29, 0210.20.00, 0506.90.00, 0510.00.10 e 1502.00.1 da NCM.
05/12/2012 PIS/PASEP E COFINS. ESTORNO DE CRÉDITOS. PRODUTOS DESTINADOS A USO OU CONSUMO DO ESTABELECIMENTO - Estorno de créditos de PIS/PASEP e COFINS de produtos adquiridos para revenda, posteriormente destinados para uso ou consumo do próprio estabelecimento.
19/11/2012 EMPRESA DE TRANSPORTE DE CARGA. SUBCONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA PRESTADO POR PESSOA FÍSICA E DE EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL. CRÉDITO PRESUMIDO DE PIS/PASEP E COFINS - Credito presumido de PIS e COFINS na subcontratação de serviço de transporte de cargas prestado por pessoa física, transportador autônomo, e de empresas optantes pelo Simples Nacional.
09/11/2012 PIS/PASEP E COFINS. APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS. PRESCRIÇÃO E TERMO DE INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL DOS CRÉDITOS - Prazo para o contribuinte apropriar saldo de créditos de PIS/PASEP e de COFINS.
08/11/2012 PIS/PASEP E COFINS. OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. REGIME DE APURAÇÃO - Receitas decorrentes das atividades de instalações elétricas, hidráulicas, de sistemas de ar condicionado, ventilação, refrigeração e de prevenção contra incêndio.
01/11/2012 PIS/PASEP E COFINS. PSICICULTURA. CRÉDITOS PRESUMIDOS - Benefício fiscal de créditos presumidos de PIS/PASEP e da COFINS destinados aos estabelecimentos piscicultores e aos estabelecimentos que industrializam produtos derivados da piscicultura.

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