PIS/PASEP e COFINS - Regime Não-cumulativo

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Data Matéria
10/01/2019 MUDANÇA DO LUCRO REAL PARA O LUCRO PRESUMIDO. CRÉDITOS ACUMULADOS DE PIS/PASEP E COFINS - O que fazer com os créditos acumulados de PIS/PASEP e de COFINS no caso de mudança do lucro real para o lucro presumido?
10/01/2019 MUDANÇA DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO - Possibilidade de apropriação de créditos do PIS/PASEP e da COFINS sobre estoque de abertura e perda do direito aos créditos acumulados das contribuições.
28/12/2018 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITOS. DESPESAS COM TRANSPORTE EM FROTA PRÓPRIA - Existe amparo legal para apropriação de créditos da não cumulatividade da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS com base em despesas vinculadas ao transporte em frota de veículos própria de produtos vendidos pela pessoa jurídica?
18/12/2018 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE. INSUMOS. DEFINIÇÃO ESTABELECIDA PELO STJ NO RESP 1.221.170/PR. ANÁLISE E APLICAÇÕES - A Receita Federal edita norma apresentando as principais repercussões no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil decorrentes da definição do conceito de insumos na legislação da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins estabelecida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial 1.221.170/PR.
28/11/2018 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. OPERAÇÃO DE CONSIGNAÇÃO. CRÉDITOS. RECEITA BRUTA. VENDAS DE VEÍCULOS USADOS. RATEIO PROPORCIONAL - Pessoa jurídica simultaneamente sujeita aos regimes cumulativo e não cumulativo da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS (duplicidade de regimes ou faturamento misto).
16/11/2018 CONCEITO DE INSUMOS PARA FINS DE CRÉDITO DO PIS/PASEP E COFINS - Pacificado o entendimento de que o conceito de insumos deve ser aferido à luz dos critérios da essencialidade ou relevância, vale dizer, considerando-se a imprescindibilidade ou a importância de determinado item – bem ou serviço – para o desenvolvimento da atividade econômica desempenhada pelo contribuinte, tal como definido pelo STJ.
12/11/2018 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITOS. DESPESAS COM TELEFONE - Despesas realizadas com serviços de telefonia (despesas com telefone) para a execução de serviços contratados geram direito a crédito do PIS/PASEP e da COFINS?
08/11/2018 PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA - Quais são os contribuintes da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita, no regime de apuração não cumulativa, nos termos da Lei nº 10.637, de 2002 e da Lei nº 10.833, de 2003?
01/11/2018 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITOS. IPI NÃO RECUPERÁVEL, ICMS E ICMS-ST - O IPI, o ICMS e o ICMS/ST integram o valor de aquisição de bens e serviços para efeito de cálculo do crédito do PIS/PASEP e da COFINS na sistemática não cumulativa?
01/11/2018 PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO. VENDA DE CANA-DE-AÇÚCAR. CRÉDITOS DA PESSOA JURÍDICA VENDEDORA - Incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre a venda da cana-de-açúcar destinada à produção de açúcar e álcool.
31/10/2018 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE. TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. REVENDA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS - Receita Federal esclarece sobre apropriação de créditos do PIS/PASEP e da COFINS sobre aquisições de produtos farmacêuticos, bem como sobre tributação concentrada, e reforma entendimento anteriormente emitido.
30/10/2018 PIS/PASEP E COFINS. CONTRATOS, COM PRAZO DE EXECUÇÃO SUPERIOR A 1 (UM) ANO, DE CONSTRUÇÃO POR EMPREITADA OU DE FORNECIMENTO, A PREÇO PREDETERMINADO, DE BENS OU SERVIÇOS A SEREM PRODUZIDOS - Como se calcula a Contribuição para o PIS/Pasep não cumulativa e a Cofins não cumulativa incidentes sobre as receitas decorrentes de contratos, com prazo de execução superior a 1 (um) ano, de construção por empreitada ou de fornecimento, a preço predeterminado, de bens ou serviços a serem produzidos?
29/10/2018 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. DIREITO DE CREDITAMENTO. EDIFICAÇÕES. BENFEITORIAS. IMÓVEIS DE TERCEIROS - Para autorização do creditamento, basta que os imóveis beneficiados estejam atrelados ao desenvolvimento da atividade econômica executada, inclusive ao desempenho de atividades administrativas.
17/10/2018 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. DESPESAS COM ALUGUEL E SUBLOCAÇÃO DE PRÉDIOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - Despesas com aluguel e sublocação de prédios, máquinas e equipamentos, pagos a pessoa jurídica, utilizados nas atividades da empresa.
15/10/2018 PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA. CRÉDITOS. ENERGIA ELÉTRICA. AQUISIÇÃO DE COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL - Aquisição de energia elétrica de cooperativa de eletrificação rural gera direito a créditos de PIS/PASEP e de COFINS?
05/10/2018 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. DIREITO DE CREDITAMENTO. EDIFICAÇÕES. BENFEITORIAS - Créditos das contribuições sobre dispêndios efetuados com a realização de edificações e benfeitorias em imóveis próprios ou de terceiros utilizados na atividade da empresa.
04/10/2018 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. PERDÃO DE DÍVIDA. RECEITA FINANCEIRA - Receita Federal esclarece que perdão de dívida referente a empréstimo bancário deve ser classificado como receita financeira e sujeita-se à incidência não cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins às alíquotas de 0,65% e 4%, respectivamente.
01/10/2018 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. SUBCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARKETING - Gastos relativos à subcontratação de outras pessoas jurídicas para compra de espaço publicitário, assessoria de imprensa para elaboração de material de divulgação, busdoor, e-mail marketing e SMS, com vistas ao fornecimento de meios materiais e humanos para realização de cursos.
24/09/2018 PIS/PASEP E COFINS. RECEITAS AUFERIDAS PELA REVENDEDORA DE PRODUTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA - Manutenção de créditos. Vendas com suspensão, isenção ou alíquota zero. Possibilidade.
20/09/2018 PIS/PASEP E COFINS. SERVIÇOS DE HOTELARIA. DIÁRIAS. TAXA DE SERVIÇO. CLÁUSULA NO-SHOW. REGIME DE APURAÇÃO APLICÁVEL - Receitas de taxa de serviços e decorrentes da aplicação de cláusula penal contratual que visa indenizar o prestador do serviço pela não apresentação de cliente para hospedagem (cláusula no-show).

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