PIS/PASEP e COFINS - Regime Não-cumulativo

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Data Matéria
03/03/2020 PIS/PASEP E COFINS – REGIME NÃO CUMULATIVO – CRÉDITOS - MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA - Receita Federal esclarece que os dispêndios com contratação regular de pessoa jurídica fornecedora de mão de obra que atue diretamente nas atividades de produção de bens destinados à venda ou de prestação de serviços permitem a apuração de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na modalidade insumo.
18/02/2020 PIS/PASEP E COFINS – CRÉDITOS – SEGURO, FRETE, IPI E ICMS-ST NA AQUISIÇÃO - Seguro, Frete, IPI e ICMS-ST na aquisição de bens compõe a base de cálculo dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
12/02/2020 PESSOAS JURÍDICAS SUBMETIDAS AO REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS – FATURAMENTO MISTO – APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS DAS CONTRIBUIÇÕES - Procedimentos a serem observados para fins de apropriação de créditos de PIS/Pasep e de Cofins em relação aos custos, despesas e encargos comuns que dão direito a créditos das contribuições no regime de incidência não-cumulativa.
05/02/2020 CRÉDITOS ACUMULADOS DE PIS/PASEP E COFINS – MUDANÇA DE REGIME TRIBUTÁRIO – PERDA DO DIREITO AOS CRÉDITOS DAS CONTRIBUIÇÕES - A pessoa jurídica ao mudar do regime de tributação do lucro real para lucro presumido ou para o regime tributário do Simples Nacional perde o direito a deduzir os créditos acumulados de PIS/PASEP e de COFINS?
05/02/2020 PIS/PASEP E COFINS - CRÉDITOS PRESUMIDOS DECORRENTES DE ESTOQUE DE ABERTURA – CRITÉRIOS PARA VALORAÇÃO DO ESTOQUE - Apropriação de créditos presumidos do PIS/PASEP e da COFINS decorrentes de estoque de abertura, na hipótese de pessoa jurídica que, tributada com base no lucro presumido ou pelo regime tributário do Simples Nacional, passar a ser tributada com base no lucro real.
31/01/2020 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. ENERGIA ELÉTRICA E ENERGIA TÉRMICA, INCLUSIVE SOB A FORMA DE VAPOR. CRÉDITOS - É possível o creditamento de PIS/PASEP e da COFINS da totalidade da energia consumida pela pessoa jurídica, independentemente do setor que a energia foi consumida?
27/01/2020 PIS/PASEP E COFINS - NÃO CUMULATIVIDADE – CRÉDITOS – INSUMOS - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA E ASSISTÊNCIA MÉDICA FORNECIDA AOS EMPREGADOS - Receita Federal esclarece sobre apropriação de créditos de PIS/Pasep e da Cofins, no regime não cumulativo, de créditos sobre gastos com equipamentos de proteção individual, mão de obra terceirizada e assistência médica fornecida aos empregados.
31/12/2019 PIS/PASEP E COFINS - NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI). POSSIBILIDADE - Receita Federal admite créditos do PIS/Pasep e da Cofins nas aquisições de bens e serviços de Microempreendedor Individual (MEI), nas hipóteses em que menciona.
26/11/2019 MUDANÇA DO LUCRO REAL PARA O LUCRO PRESUMIDO EM 2020. CRÉDITOS ACUMULADOS DE PIS/PASEP E COFINS - O que fazer com os créditos acumulados de PIS/PASEP e de COFINS no caso de mudança do lucro real para o lucro presumido?
08/11/2019 RECEITAS DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR. PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE APURAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES - As receitas decorrentes da prestação de serviços de educação superior se sujeitam ao regime de apuração cumulativa ou não cumulativa das contribuições?
29/10/2019 PIS/PASEP E COFINS – MUDANÇA DO LUCRO PRESUMIDO OU DO SIMPLES NACIONAL PARA O LUCRO REAL – ESTOQUE DE ABERTURA – CRÉDITOS PRESUMIDOS - A pessoa jurídica que, tributada com base no lucro presumido ou optante pelo regime tributário do Simples Nacional, passar a ser tributada com base no lucro real, na hipótese de sujeitar-se à incidência não-cumulativa da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, terá direito ao aproveitamento do crédito presumido das contribuições nas hipóteses admitidas em Lei.
16/10/2019 CRÉDITOS DO PIS/PASEP E DA COFINS – BASE DE CÁLCULO - AQUISIÇÃO DE INSUMOS, BENS PARA REVENDA OU BENS DESTINADOS AO ATIVO IMOBILIZADO - Valores que integram o valor de aquisição de insumos, bens para revenda ou bens destinados ao ativo imobilizado, para fins de cálculo de créditos a descontar da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, no regime de apuração não cumulativa, conforme novo regulamento editado pela Receita Federal.
16/10/2019 PIS/PASEP E COFINS - REGIME NÃO CUMULATIVO - CRÉDITOS DECORRENTES DA AQUISIÇÃO DE INSUMOS - NOVO REGULAMENTO EDITADO PELA RECEITA FEDERAL - Conceito de insumos para fins de créditos a descontar da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, no regime de apuração não cumulativa, conforme novo regulamento editado pela Receita Federal.
14/10/2019 PIS/PASEP E COFIS. REGIME NÃO CUMULATIVO. PESSOA JURÍDICA QUE EXPLORE ATIVIDADE EXCLUSIVAMENTE COMERCIAL. APURAÇÃO DE CRÉDITO SOBRE DESPESAS DE DEPRECIAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E OUTROS BENS INCORPORADOS AO ATIVO IMOBILIZADO - É vedada à pessoa jurídica que explore atividade exclusivamente comercial a apuração de créditos do PIS/PASEP e da COFINS sobre as despesas de depreciação de máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado.
13/10/2019 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. RATEIO PROPORCIONAL DE CRÉDITOS. RECEITAS BENEFICIADAS COM ALÍQUOTA ZERO. INTER-RELAÇÃO - As vendas efetuadas com suspensão, isenção, alíquota 0 (zero) ou não incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS não impedem a manutenção, pelo vendedor, dos créditos vinculados a essas operações.
03/10/2019 PIS/PASEP E COFINS. ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM). TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. NÃO CUMULATIVIDADE. INCIDÊNCIA. CRÉDITOS. INSUMOS - Aquisição de produtos sujeitos à tributação concentrada que tenham sido adquiridos de revendedor fora da Zona Franca de Manaus (ZFM) para utilização como insumo por pessoa jurídica estabelecida dentro da ZFM gera direito a créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
25/09/2019 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. UNIFORMES FORNECIDOS AOS EMPREGADOS. CRÉDITOS - Uniformes fornecidos aos empregados podem ser considerados insumos, para fins de apuração de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS?
16/09/2019 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. OPERAÇÕES DE COMPRA PARA ENTREGA FUTURA - Momento de apropriação de créditos do PIS/PASEP e da COFINS nas operações de compras para entrega futura de mercadorias para revenda ou de insumos para o processo de fabricação ou de prestação de serviço.
11/09/2019 RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS - Os créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins apurados pela pessoa jurídica que não puderem ser utilizados no desconto de débitos das respectivas contribuições, atendimentos determinados procedimentos, poderão ser objeto de ressarcimento ou compensação.
29/08/2019 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. LEASING. VEÍCULO UTILIZADO EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - As contraprestações de arrendamento mercantil admitem créditos da não cumulatividade da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS?

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