PIS/PASEP e COFINS - Regime Não-cumulativo

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Data Matéria
29/07/2019 PIS/PASEP E COFINS. VENDA DE PRODUTOS HORTÍCOLAS E FRUTAS. EMBALAGEM. INSUMO. CRÉDITOS BÁSICOS - Embalagens utilizadas no processo de industrialização de produtos hortícolas e frutas podem gerar creditamento das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS na modalidade aquisição de insumos?
11/07/2019 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. DIREITO DE CREDITAMENTO. SERVIÇOS ADUANEIROS. FRETE INTERNO NA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS E ARMAZENAGEM DE MERCADORIA IMPORTADA - É possível o desconto de crédito do PIS/PASEP e da COFINS em relação a despesas com armazenagem do produto importado e com frete interno referente ao transporte de mercadoria importada do ponto de fronteira, porto ou aeroporto alfandegado até o estabelecimento da pessoa jurídica no território nacional?
01/07/2019 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE. TRANSPORTADORA DE CARGAS. ALUGUEL DE VEÍCULOS - Receita Federal esclarece que a locação de veículos não se confunde com prestação de serviços e, portanto, não pode ser considerada insumo para fins da modalidade de creditamento da não cumulatividade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
27/06/2019 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. GASTOS INCORRIDOS COM CARREGAMENTO E DESCARREGAMENTO - Gastos incorridos com serviços de carregamento e descarregamento permitem apuração de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS?
11/06/2019 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) E UNIFORMES FORNECIDOS A TRABALHADORES - Receita Federal esclarece sobre apropriação de créditos do PIS/PAEP e da COFINS sobre aquisições de equipamentos de proteção individual (EPI) e uniformes fornecidos a trabalhadores alocados pela pessoa jurídica nas atividades de produção de bens ou de prestação de serviços.
06/06/2019 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. AQUISIÇÃO DE INSUMOS - Valores despendidos com pagamentos de seguro de cargas (RCTR-C e RCF-DC), seguro de veículos para transporte de cargas, com segurança automotiva de veículos de transporte de cargas (rastreamento / monitoramento), serviços de despachantes e aquisição e alteração de placas.
09/05/2019 PIS/PASEP E COFINS – LUCRO REAL - REGIMES DE APURAÇÃO. EMPRESAS DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA. PROCESSAMENTO DE DADOS - Receitas auferidas por empresas de serviços de informática em decorrência das atividades de desenvolvimento de software e de seu licenciamento ou cessão de direito de uso, bem como da prestação de serviços de análise, programação, instalação, configuração, assessoria, consultoria, suporte técnico e manutenção ou atualização de softwares, compreendidas ainda como softwares as páginas eletrônicas.
06/05/2019 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. OPERAÇÃO DE VENDA DE ÁLCOOL. DISTRIBUIDOR DE COMBUSTÍVEIS. FRETE E ARMAZENAGEM - Apuração de crédito de PIS/COFINS. Impossibilidade.
06/05/2019 PIS/PASEP E COFINS. MUDANÇA DE REGIME DE TRIBUTAÇÃO. CRÉDITO. ESTOQUE DE ABERTURA. PIS/COFINS – IMPORTAÇÃO - A importação de bens para revenda gera direito a crédito presumido sobre estoque de abertura para ser utilizado na determinação da Contribuição para o PIS/COFINS quando da mudança do regime de tributação do lucro presumido para o lucro real?
15/04/2019 COOPERATIVA AGROPECUÁRIA PRODUTORA DE LATICÍNIOS – PIS/PASEP E COFINS – REGIME NÃO CUMULATIVO - CRÉDITOS - Créditos do PIS/PASEP e da COFINS em relação aos dispêndios relativos ao valor do combustível que são pagos desvinculados do frete.
03/04/2019 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. DESPESA COM ALUGUÉIS DE PRÉDIOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. SUBLOCAÇÃO - Despesas com sublocação de prédios, máquinas e equipamentos geram direito a crédito do PIS/PASEP e da COFINS, no regime não cumulativo das contribuições?
01/04/2019 PIS/PASEP E COFINS – REGIME NÃO CUMULATIVO – CRÉDITOS - EDIFICAÇÕES E BENFEITORIAS - Possibilidade de desconto de créditos do PIS/PASEP e da COFINS em 24 meses.
14/03/2019 ENERGIA ELÉTRICA. RATEIO DE DISPÊNDIOS ENTRE PESSOAS JURÍDICAS. PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE - Na hipótese de duas pessoas jurídicas ratearem entre si os valores devidos pelo consumo de energia elétrica, a pessoa jurídica que não figura na fatura de fornecimento emitida pela distribuidora de energia elétrica poderá apurar créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre a energia elétrica consumida?
13/03/2019 BONIFICAÇÕES RECEBIDAS EM MERCADORIAS. PIS E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITO - A pessoa jurídica pode apropriar créditos de PIS e COFINS sobre mercadorias recebidas em bonificação?
06/03/2019 PIS/PASEP E COFINS. OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO-ESPECIALIZADO. GRUAS. REGIME CUMULATIVO E NÃO CUMULATIVO. APLICAÇÃO - Regime de tributação do PIS e de COFINS de receitas de prestação de serviços de operacionalização de gruas utilizadas para a movimentação de cargas e materiais em obras.
28/02/2019 MUDANÇA DO LUCRO PRESUMIDO, LUCRO ARBITRADO OU DO SIMPLES NACIONAL PARA O LUCRO REAL – PIS/PASEP E COFINS - Créditos presumidos de PIS e COFINS calculados sobre o estoque de abertura.
28/02/2019 MUDANÇA DO LUCRO REAL PARA LUCRO PRESUMIDO - PIS/PASEP E COFINS - O que fazer do saldo de créditos de PIS e COFINS na mudança do lucro real para lucro presumido?
20/02/2019 PIS/PASEP E COFINS – EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL TRIBUTADA PELO LUCRO REAL – RECEITAS DECORRENTES DE SERVIÇOS TÉCNICOS-ESPECIALIZADOS DE LAUDOS, INSPEÇÕES, ASSESSORIA TÉCNICA, ETC. - Quando auferidas por pessoa jurídica tributada pelo lucro real, receitas decorrentes de serviços técnicos-especializados de laudos, inspeções, assessoria técnica, etc., se submetem ao regime cumulativos das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS?
12/02/2019 PIS/PASEP E COFINS. INCIDÊNCIA MONOFÁSICA. DERIVADOS DE PETRÓLEO. COMERCIANTE VAREJISTA. POSTOS DE COMBUSTÍVEIS. CRÉDITOS - Receita Federal esclarece que ao comerciante varejista de gasolina é permitido, em princípio, o desconto de créditos das contribuições de que trata os demais incisos do artigo 3º das Leis nº 10.637/2002 e 10.833/2003, desde que observados os limites e requisitos estabelecidos na legislação regente.
10/01/2019 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS DAS CONTRIBUIÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS DE ME, EPP OU MEI - A pessoa jurídica obrigada ou optante pelo lucro real pode apropriar créditos de PIS/PASEP e COFINS sobre aquisições de bens e serviços de ME, EPP ou MEI optante do Simples Nacional?

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