PIS/PASEP e COFINS - Regime Não-cumulativo

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Data Matéria
02/03/2018 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS PARA REVENDA COM ALÍQUOTA ZERO. FRETE. APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS - O frete contratado de pessoas jurídicas na aquisição de mercadorias destinadas à revenda e sujeitas à incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS com alíquota zero gera direito à apropriação de créditos das referidas contribuições?
27/02/2018 MUDANÇA DE REGIME DE TRIBUTAÇÃO. PIS/PASEP E COFINS. APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS SOBRE ESTOQUE DE ABERTURA E PERDA DO DIREITO AOS CRÉDITOS ACUMULADOS - Créditos do PIS/PASEP e da COFINS decorrentes de estoque de abertura no caso de pessoa jurídica passar a ser tributada pelo regime do lucro real e perda de créditos no caso de pessoa jurídica tributada pelo lucro real e passar a ser tributada pelo regime do lucro presumido.
23/02/2018 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. DISPÊNDIOS COM SERVIÇO DE TRANSPORTE (FRETE) OCORRIDOS NA AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS PARA REVENDA OU INSUMOS PARA UTILIZAÇÃO NA PRODUÇÃO DE BENS - Existe previsão legal específica para a apuração de créditos da não cumulatividade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins em relação aos dispêndios com frete ocorridos na aquisição de bens?
15/02/2018 PIS/PASEP E COFINS. EMPRESAS DE FOMENTO COMERCIAL (FACTORING). REGIME DE TRIBUTAÇÃO - As empresas de fomento comercial (factoring) estão sujeitas ao regime não cumulativo ou ao regime cumulativo da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS?
24/01/2018 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. DIREITO DE CREDITAMENTO. SERVIÇOS ADUANEIROS. FRETE INTERNO NA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS. ARMAZENAGEM DE MERCADORIA IMPORTADA - Gastos incorridos com serviços aduaneiros e de frete interno referente ao transporte de mercadoria importada do ponto de fronteira, porto ou aeroporto alfandegado até o estabelecimento da pessoa jurídica no território nacional, bem assim com armazenagem do produto importado, geram direito a créditos do PIS/PASEP e da COFINS?
04/01/2018 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. FRETES PAGOS NO TRANSPORTE DE INSUMOS ENTRE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS - Estabelecimento industrial pode tomar créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre frete pago pelo transporte de insumos básicos à fabricação de produtos transferidos entre estabelecimentos do mesmo contribuinte industrial?
03/01/2018 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. DIREITO DE CREDITAMENTO. EDIFICAÇÕES E BENFEITORIAS. IMÓVEIS PRÓPRIOS OU DE TERCEIROS - A pessoa jurídica poderá se creditar do PIS/PASEP e da COFINS em relação aos dispêndios efetuados com a realização de edificações e benfeitorias em imóveis próprios ou de terceiros utilizados na atividade da empresa?
02/01/2018 PIS/PASEP E COFINS. BONIFICAÇÕES EM MERCADORIAS. DESCONTO INCONDICIONAL. CRÉDITOS - O adquirente poderá descontar créditos de PIS/PASEP e da COFINS em relação a produtos havidos por bonificações?
30/12/2017 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. FRETE DO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO ATÉ PONTOS DE VENDA. FRETE NA REVENDA DE PRODUTO SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA - Dispêndios com frete suportados pelo vendedor na operação de venda de produtos sujeitos a cobrança concentrada ou monofásica da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.
28/12/2017 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. INSUMO. CRÉDITOS. VALE-COMBUSTÍVEL. POSSIBILIDADE - Nas hipóteses admitidas, é permitido o creditamento no regime de apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS em relação às despesas com aquisição, por meio de cartões de vale-combustível, de combustíveis e lubrificantes.
28/12/2017 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. GASTOS COM TRANSPORTE PRÓPRIO NA COMERCIALIZAÇÃO DE BENS - Insumos. Créditos. Impossibilidade.
28/12/2017 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CREDITAMENTO. INSUMOS. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM. SUBCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS - A pessoa jurídica que presta serviço de importação de mercadorias por conta e ordem de terceiros pode descontar créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, em relação a dispêndios com a subcontratação de serviços.
28/12/2017 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE. DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE VALE-TRANSPORTE, VALE-REFEIÇÃO OU VALE-ALIMENTAÇÃO, FARDAMENTO OU UNIFORME. - Receita Federal (RFB) presta esclarecimentos sobre apropriação de créditos da não cumulatividade do PIS/PASEP e da COFINS sobre despesas com aquisição de vale-transporte, vale-refeição ou vale-alimentação, fardamento ou uniforme.
28/12/2017 PIS/PASEP E COFINS. MUDANÇA DE REGIME DE TRIBUTAÇÃO. CRÉDITO. ESTOQUE. PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E COFINS-IMPORTAÇÃO - A importação de bens para a revenda ou para uso como insumo gera direito a crédito presumido sobre estoque de abertura para ser utilizado na determinação da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS quando da mudança do regime de tributação do lucro presumido para o lucro real?
28/12/2017 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. IPI NÃO RECUPERÁVEL. CREDITAMENTO - O IPI não recuperável integra o valor de aquisições de bens para efeito de cálculo do crédito da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS na sistemática não cumulativa?
26/12/2017 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. DIREITO DE CREDITAMENTO. INSUMOS. AQUISIÇÃO DE CARNES. PREPARO DE REFEIÇÕES. RESTAURANTES - Possibilidade de apropriação de créditos do PIS/PASEP e da COFINS, no âmbito da não cumulatividade das contribuições, na aquisição por restaurantes, para preparo de refeições a serem vendidas a seus clientes, dos produtos mencionados no art. 32, II, da Lei nº 12.058, de 2009, e no art. 54, IV, da Lei nº 12.350, de 2010 (aquisição de carnes).
22/12/2017 PIS/PASEP E COFINS. VENDA DE VEÍCULOS USADOS. EQUIPARAÇÃO A OPERAÇÃO DE CONSIGNAÇÃO. DUPLICIDADE DE REGIMES. CRÉDITOS. RATEIO DE CUSTOS, DESPESAS E ENCARGOS COMUNS - Critérios para apuração de créditos do PIS/PASEP e da COFINS na hipótese de equiparação de venda de veículo usado a operação de consignação pela pessoa jurídica que simultaneamente se sujeita aos regimes cumulativo e não cumulativo das contribuições.
08/12/2017 PIS/PASEP E COFINS. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS. CRÉDITOS. SUBCONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA TRANSPORTADORA AUTÔNOMA OU DE EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL - Na atividade de prestação de serviços de transporte rodoviários de cargas, caso haja subcontratação de pessoa física transportadora autônoma ou de empresas de transporte optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, a empresa transportadora poderá apropriar créditos das contribuições em ralação aos valores pagos pela subcontratação?
08/12/2017 PIS/PASEP E COFINS. AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS DE EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. CRÉDITOS - As pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS podem descontar créditos das contribuições em relação às aquisições de bens e serviços de pessoa jurídica optante pelo regime tributário do Simples Nacional?
08/12/2017 PIS/PASEP/COFINS. CRÉDITOS. LOCAÇÃO DE VEÍCULOS - É possível constituir créditos de PIS/PASEP e COFINS sobre valores pagos por locação de veículo?

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