PIS/PASEP e COFINS - Regime Não-cumulativo

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Data Matéria
27/07/2017 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. BEBIDAS FRIAS - Hipóteses de apropriação de créditos do PIS/PASEP e da COFINS em relação à aquisição no mercado interno ou à importação de bebidas frias e compensação de saldos credores.
25/07/2017 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS DECORRENTES DE CUSTOS, DESPESAS E ENCARGOS VINCULADOS ÀS RECEITAS RESULTANTES DAS OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO - Os créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS vinculados à receita de exportação podem ser objeto de ressarcimento ou compensação?
18/07/2017 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. PESSOA JURÍDICA INDUSTRIAL. GASTOS QUE PODEM GERAR CRÉDITOS E GASTOS QUE NÃO GERAM CRÉDITOS DAS CONTRIBUIÇÕES - COSIT da Receita Federal esclarece diversos pontos sobre a apuração de créditos da não cumulatividade da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS por pessoa jurídica industrial.
30/06/2017 PIS/PASEP E COFINS. DIREITO DE CREDITAMENTO. BENFEITORIAS. IMÓVEIS DE TERCEIROS - Hipótese em que os dispêndios com benfeitorias em imóveis de terceiros geram direito a crédito das contribuições.
30/06/2017 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. FRETE NA IMPORTAÇÃO - Hipóteses em que os dispêndios da pessoa jurídica importadora com serviços de transporte (frete) da mercadoria importada geram direito a créditos das contribuições.
23/06/2017 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITO PRESUMIDO. PESSOA JURÍDICA PRODUTORA DE MATE. EXPORTAÇÃO. UTILIZAÇÃO DE SALDO ACUMULADO - A pessoa jurídica que produza mate e que adquira insumos de produtor rural pessoa física residente no País tem direito a apurar crédito presumido do PIS/PASEP e da COFINS, ainda que o produto resultante seja exportado.
22/06/2017 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES UTILIZADOS OU CONSUMIDOS NO PROCESSO DE PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS - Esclarecimentos sobre a apropriação de créditos do PIS/PASEP e da COFINS sobre aquisições de combustíveis e lubrificantes utilizados ou consumidos no processo de produção de bens e serviços.
22/06/2017 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS (POSTOS DE COMBUSTÍVEIS). CRÉDITOS. APURAÇÃO E MANUTENÇÃO. COMPENSAÇÃO. RESSARCIMENTO - Receita Federal presta esclarecimentos sobre apuração e manutenção de créditos do PIS/PASEP e da COFINS por empresas que tem por atividade o comércio varejista de combustíveis (postos de combustíveis).
22/06/2017 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITO PRESUMIDO. SETOR AGROPECUÁRIO. AQUISIÇÃO DE BOI VIVO. CARNE BOVINA - Aquisição de boi vivo (classificado na posição 01.02 da NCM) utilizado como insumo na produção de produtos diversos.
21/06/2017 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE. ENERGIA ELÉTRICA. RATEIO DE DISPÊNDIOS ENTRE PESSOAS JURÍDICAS. SUB-FORNECIMENTO - Na hipótese de duas pessoas jurídicas ratearem entre si os valores devidos pelo consumo de energia elétrica (apenas uma pessoa jurídica é cadastrada junto à distribuidora de energia elétrica e figura na fatura de fornecimento; a outra pessoa jurídica consome a energia elétrica sub-fornecida e rateia o valor da fatura de fornecimento), a pessoa jurídica que não figura na fatura de fornecimento emitida pela distribuidora de energia elétrica, é possível apropriar créditos de PIS/PASEP e COFINS?
20/06/2017 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. DIREITO DE CREDITAMENTO. AQUISIÇÃO DE INSUMO. ALÍQUOTA ZERO - Aquisições de insumos sujeitos à alíquota zero do PIS/PASEP e da COFINS geram direito a crédito das contribuições?
08/06/2017 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. AQUISIÇÕES DE EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - As pessoas jurídicas submetidas ao regime de incidência da não cumulativo do PIS/PASEP e da COFINS podem apropriar créditos das contribuições nas aquisições de mercadorias, produtos, insumos e serviços de empresas do Simples Nacional?
06/06/2017 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITO DA NÃO CUMULATIVIDADE. INSUMOS. DESPESAS COM VIAGENS DE FUNCIONÁRIOS. ATIVO IMOBILIZADO. VEÍCULOS. COMPUTADORES - Receita Federal esclarece sobre apropriação de créditos do PIS/PASEP e da COFINS no regime de incidência não cumulativo de despesas com viagens de funcionários e ativo imobilizado.
25/05/2017 PIS/PAEP E COFINS. CRÉDITOS. CONTROVÉRSIAS SOBRE O CONCEITO DE “INSUMO” NAS ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA FINS DE CREDITAMENTO DO PIS/PASEP E DA COFINS, BEM ASSIM ATO INTERPRETATIVO RELEVANTE DA RFB QUE EXAMINA O CONCEITO DE INSUMOS - STJ ratifica entendimento da Receita Federal sobre o conceito de insumos para fins de desconto de créditos na sistemática não cumulativa da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS e a Receita Federal edita ato interpretativo reafirmando o conceito de insumos para fins de creditamento das contribuições.
18/05/2017 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NÃO SUJEITOS AO PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES - Vedações de creditamento das contribuições.
10/05/2017 PIS/PASEP E COFINS. INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA. AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. DESCONTO IMEDIATO DE CRÉDITO. VEÍCULOS - Receita Federal esclarece que não é possível descontar créditos imediatos de PIS/PASEP e da COFINS estabelecidos pelo artigo 1º da Lei nº 11.774, de 2008 na aquisição de reboques e semireboques para utilização na prestação de serviços.
10/05/2017 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS NÃO CUMULATIVIDADE. ESTABELECIMENTO DE DEMONSTRAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE PRODUTO ACABADO. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS. ATIVO IMOBILIZADO - Receita Federal esclarece que é vedada a apuração de créditos do PIS/PASEP e da COFINS, em relação a equipamentos adquiridos pela pessoa jurídica para utilização em estabelecimento destinado a facilitar a comercialização mediante a demonstração do funcionamento de produto acabado.
09/05/2017 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. ATIVIDADE DE EXPLORAÇÃO DE JAZIDAS MINERAIS - Receita Federal traz esclarecimentos sobre o direito de crédito do PIS/PASEP e da COFINS das pessoas jurídicas que se dediquem à atividade de exploração de jazidas minerais.
02/05/2017 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. AQUISIÇÕES DE PEIXES PRA REVENDA. CRÉDITOS - Aquisição de peixes para revenda permite o desconto de créditos básicos das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS?
17/03/2017 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. EMPRESA COM FATURAMENTO MISTO - Na hipótese de a pessoa jurídica sujeitar-se à apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita, em relação a apenas parte de suas receitas, como devem ser apurados/contabilizados os créditos a descontar das contribuições devidas?

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