PIS/PASEP e COFINS - Regime Não-cumulativo

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Data Matéria
05/12/2017 PIS/PASEP E COFINS. BEBIDAS FRIAS. ATACADISTA. NÃO CUMULATIVIDADE - Apuração de créditos das contribuições com base nos parâmetros definidos em lei.
09/11/2017 PIS/PASEP E COFINS. FRETE.VENDA COM SUSPENSÃO. CRÉDITOS - É permitida a apuração de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS com base no valor do frete contratado, para entrega de mercadoria vendida com suspensão da referidas contribuições?
31/10/2017 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE. ATIVIDADE DE LOCAÇÃO DE BENS. MODALIDADE AQUISIÇÃO DE INSUMOS - Modalidade aquisição ou fabricação de ativo imobilizado.
20/10/2017 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. ARMAZENAGEM DE MERCADORIA E FRETE NA OPERAÇÃO DE VENDA - Receita Federal esclarece que, desde que preenchidas as condições legais exigidas, permite-se a apuração de créditos relativos a armazenagem de mercadoria e frete na operação de venda, vinculados à revenda de produtos beneficiados com suspensão, isenção, alíquota zero ou não incidência do PIS/PASEP e da Cofins.
18/10/2017 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. ATIVIDADE COMERCIAL - Revenda de mercadorias. Frota própria. Transporte rodoviário de cargas. Encargos de depreciação. Crédito presumido. Subcontratação de transporte. Apuração extemporânea de créditos.
18/10/2017 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS - Depreciação. Incidência concentrada ou monofásica. Serviço de transporte rodoviário de cargas.
16/10/2017 PIS/PASEP E COFINS. FRETE. COBRANÇA CONCENTRADA OU MONOFÁSICA. CRÉDITO - Receita Federal presta esclarecimentos sobre apropriação de créditos sobre dispêndios com frete suportados pelo vendedor na operação de venda de produtos sujeitos à cobrança concentrada ou monofásica da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.
29/09/2017 PIS/PASEP E COFINS. TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Aquisição e envio de insumos. Recebimento da encomenda. Créditos.
26/09/2017 PIS/PASEP E COFINS. DEPRECIAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. DIREITO À APURAÇÃO DE CRÉDITO - Direito à apropriação de créditos do PIS/PASEP e de COFINS sobre encargos de depreciação incorridos no mês sobre máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado, adquiridos ou fabricados para locação a terceiros, ou para utilização na produção de bens destinados à venda ou na prestação de serviços.
19/09/2017 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. BENS OBJETOS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. PESSOA JURÍDICA ARRENDATÁRIA - A pessoa jurídica arrendatária poderá descontar créditos do PIS/PASEP e d COFINS calculados em relação ao valor das contraprestações de operações de arrendamento mercantil?
18/09/2017 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. CRÉDITOS. BENS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO. ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. ENERGIA ELÉTRICA. COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES - Possibilidades de apropriação de créditos do PIS/PASEP e da COFINS sobre dispêndios com partes e peças de reposição, e com os serviços de manutenção, empregados em máquinas, equipamentos e veículos; gastos com aquisição de combustíveis e lubrificantes consumidos em máquinas, equipamentos e veículos diretamente utilizados na produção de bens; aquisição de energia elétrica, consumida nos estabelecimentos da pessoa jurídica, e em relação aos dispêndios com aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos, pagos a pessoa jurídica, utilizados nas atividades da empresa.
18/09/2017 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. APURAÇÃO DE CRÉDITOS. BENS IMPORTADOS PARA REVENDA. FRETE. IMPOSSIBILIDADE - Não é possível a apuração de crédito do PIS/PASEP e da COFINS dos valores referentes a frete nacional de mercadoria importada destinada à revenda, dada a inexistência de previsão legal.
13/09/2017 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE. SERVIÇO DE LOGÍSTICA. IMPOSSIBILIDADE. ARMAZENAGEM DE MERCADORIAS E FRETE NA OPERAÇÃO DE VENDA CONTIDOS NO SERVIÇO DE LOGÍSTICA. POSSIBILIDADE. TRANSPORTE DE MERCADORIAS PELOS CORREIOS. POSSIBILIDADE - Receita Federal esclarece sobre hipóteses de apropriação de créditos de PIS/PASEP e de COFINS sobre valores pagos por serviço de logística, que abrange diversos serviços, tais como armazenamento, inspeção de mercadorias, controle de estoque, embalagem, classificação, procedimentos para importação e exportação, transporte e distribuição, devolução, processamento de dados etc.
12/09/2017 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. VEÍCULOS ADQUIRIDOS PARA LOCAÇÃO. CRÉDITO COM BASE NOS ENCARGOS DE DEPRECIAÇÃO - Desconto de créditos em relação à aquisição de veículo por locadoras de automóveis para incorporação ao ativo imobilizado deve ser feito com base nos encargos de depreciação do veículo.
06/09/2017 PIS/PASEP E COFINS. RECEITAS FINANCEIRAS. REGIME DE APURAÇÃO - Receita Federal esclarece que as receitas financeiras não estão listadas entre as receitas excluídas do regime de apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS e, portanto, submetem-se ao regime de apuração a que a pessoa jurídica beneficiária estiver submetida.
06/09/2017 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. DISPÊNDIOS COM SERVIÇOS DE TRANSPORTE (FRETE) OCORRIDOS NA AQUISIÇÃO DE BENS - Receita Federal esclarece que não há previsão legal específica para a apuração de créditos da não cumulatividade da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS em relação aos dispêndios com serviço de transporte (frete) ocorridos na aquisição de bens.
04/09/2017 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO - Gastos com partes e peças e serviços de manutenção aplicados em máquinas e equipamentos diretamente utilizados na produção de bens destinados à venda geram direito à créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS?
04/09/2017 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITO. AQUISIÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS POR EMPRESA COMERCIAL - Embalagens que a empresa compra para colocar as mercadorias que ela vende para seus clientes, como exemplo sacolas plásticas fornecidas ao consumidor por supermercados, geram direito a créditos do PIS/PASEP e da COFINS?
21/08/2017 PIS/PASEP E COFINS. IMPORTAÇÃO. NÃO CUMULATIVIDADE. DIREITO DE CREDITAMENTO. FRETE INTERNACIONAL - Dispêndios da pessoa jurídica importadora com serviços de transporte (frete) da mercadoria importada desde o estrangeiro até o porto ou aeroporto alfandegado de descarga ou o ponto de fronteira alfandegado (transporte internacional).
03/08/2017 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. FRETE NA IMPORTAÇÃO - Hipótese em que os dispêndios da pessoa jurídica importadora com serviços de transporte (frete) da mercadoria importada geram direito a créditos das contribuições.

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