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Data Matéria
18/02/2010 HORÁRIO DE VERÃO - Horário de verão termina à zero hora do próximo domingo.
17/02/2010 PAGAMENTO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS COM CHEQUES E COM CARTÃO DE CRÉDITO OU DE DÉBITO - Projeto proíbe recusa de pagamentos em cheques ou cartões
14/01/2010 IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH. ALIENAÇÃO. CONTRATO DE GAVETA - Somente morte do mutuário original obriga quitação de contrato com o SFH.
08/01/2010 TRANSPORTE DE CARGA COM EXCESSO DE PESO - Responsável pelo pagamento da penalidade de multa, relativo a infração de excesso de peso no transporte de cargas.
28/12/2009 IDOSO. PASSE LIVRE - Transportadora pode exigir cadastro prévio de idoso para concessão de passe livre.
17/12/2009 DIREITOS AUTORAIS. PROTEÇÃO LEGAL. VIOLAÇÃO. DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS - Matérias publicadas, via internet, inclusive as matérias editadas pela equipe do site ContadorPerito.Com.
11/12/2009 SEGURIDADE APROVA CRIAÇÃO DE NORMA SANITÁRIA PARA SALÕES DE BELEZA - Proposta obriga a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a regulamentar os serviços de barbearia, cabeleireiro, salão de beleza, manicure, pedicuro, podólogo, aplicação de tatuagens, inserção de piercings e congêneres.
16/10/2009 NÚMERO ÚNICO DE REGISTRO DE IDENTIDADE CIVIL - Sancionada Lei que institui o número único de Registro de Identidade Civil, pelo qual cada cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, será identificado em suas relações com a sociedade e com os organismos governamentais e privados.
24/09/2009 COMÉRCIO AMBULANTE. AUTÔNOMO - O comércio ambulante, para fins trabalhistas e previdenciários, é regulamentado.
10/09/2009 CAPITAIS ESTRANGEIROS EM ESPÉCIE OU EM BENS. INGRESSO NO BRASIL A TÍTULO DE INVESTIMENTOS - Procedimentos a serem observados junto ao Banco Central do Brasil - Bacen.
10/08/2009 COLHEITA DE CANA-DE-AÇÚCAR. QUEIMADA DE PALHA - STJ mantém decisão que proibiu queima de palha de cana-de-açúcar no interior paulista.
30/06/2009 IMÓVEL RURAL - Aprovado aumento do limite de isenção dos imóveis rurais.
10/03/2009 IMPORTAÇÃO DE PNEUS USADOS É DESTAQUE DA SEMANA ENTRE OS JULGAMENTOS NO STF - A discussão sobre a possibilidade de o Brasil importar pneus usados de outros países é o destaque das sessões plenárias do Supremo Tribunal Federal (STF) desta semana.
04/03/2009 SOCIEDADES DISTRIBUIDORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS - BACEN e CVM decidem que as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, a partir de 04/03/2009, ficam autorizadas a operar diretamente nos ambientes e sistemas de negociação dos mercados organizados de bolsa de valores.
27/02/2009 PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO, INCLUSIVE EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Documentação relativa à qualificação econômico-financeira da pessoa jurídica, na fase de habilitação nas licitações, inclusive demonstrações contábeis.
06/02/2009 COMÉRCIO EXTERIOR. NOVA REGULAMENTAÇÃO - Publicado novo Regulamento Aduaneiro, aplicável a partir de 06/02/2009.
04/02/2009 LÍDERES DECIDEM REJEITAR MP DAS FILANTRÓPICAS NESTA QUARTA-FEIRA - Rodolfo Stuckert O Colégio de Líderes incluirá na pauta desta quarta-feira as Medidas Provisórias 443/08 e 446/08. Na primeira reunião do ano legislativo, nesta terça-feira, os líderes partidários decidiram que vão rejeitar a MP 446/08, que altera as regras para certificação de entidades filantrópicas.
21/01/2009 PROPAGANDA ENGANOSA OU ABUSIVA - Proposta aumenta pena para propaganda enganosa dirigida à criança.
21/01/2009 FRANQUIA EMPRESARIAL (FRANCHISING) - Projeto estabelece prazo mínimo para empresa vender franquias.
17/12/2008 SUBVENÇÃO ECONÔMICA DO GOVERNO FEDERAL PARA DIVERSAS ATIVIDADES E ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE AQÜICULTURA E PESCA DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - A União está autorizada a conceder subvenção econômica, sob as modalidades de equalização de taxas de juros e de concessão de bônus de adimplência sobre os juros, nas operações de financiamento destinadas especificamente, para diversas atividades e às micro e pequenas empresas e às empresas de aqüicultura e pesca dos municípios do Estado de Santa Catarina.

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