Manual Prático da Previdência Social (INSS)

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Data Matéria
23/03/2009 ACORDO SEM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - Reconhecida a prestação de serviços autônomos, incide contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo. Mas a alíquota aplicável deve ser de 20%, e não 31%, como vem defendo o INSS em ações trabalhistas.
17/03/2009 SOCIEDADE PRESTADORA DE SERVIÇOS A HOSPITAIS CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) - Compensação previdenciária prevista no artigo 14 da Lei nº 8.870, de 1994.
17/03/2009 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COMPENSAÇÃO COM OUTROS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - Compensação de créditos tributários oriundos de PIS e COFINS com contribuições previdenciárias.
12/03/2009 PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Tratamento a ser observado em relação a contribuição previdenciária incidente sobre a comercialização da produção rural.
05/03/2009 PREVIDÊNCIA SOCIAL. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. CONTRIBUIÇÕES MENSAIS - O contribuinte individual pode recolher valores aleatórios para a Previdência Social visando melhorias em rendimentos de aposentadoria?
03/03/2009 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL E DAS CONTRIBUIÇÕES PARA TERCEIROS - Empresas de tecnologia da informação (TI); de tecnologia da informação e comunicação (TIC); e empresas que prestam serviços de Call Center.
20/02/2009 TITULAR DE CARTÓRIO - Filiação obrigatoria ao Regime Geral da Previdência Social – RGPS.
20/02/2009 ESCREVENTE E AUXILIAR DE CARTÓRIO - Filiação ao Regime Geral da Previdência Social – RGPS.
18/02/2009 CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL (CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO - CND OU CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITO COM EFEITOS DE NEGATIVA - CPD-EN) - Expedição com a finalidade averbação de edificação no Registro de Imóveis.
13/02/2009 AUXÍLIO-RECLUSÃO - Valor do auxílio-reclusão devido aos dependentes do segurado recluso a partir do dia 1º de fevereiro de 2009.
13/02/2009 SALÁRIO-FAMÍLIA - Valor da cota do salário-família a partir de 1º de fevereiro de 2009, forma de pagamento, a quem é devido, documentos necessários para o pagamento e demais observações pertinentes.
13/02/2009 TABELA DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Salário-de-contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de fevereiro de 2009.
10/02/2009 INSS/GPS. ENVIO DE CÓPIA DA GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (GPS) AO SINDICATO, INCLUSIVE PELAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Obrigatoriedade do envio da cópia da Guia da Previdência Social (GPS) ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre empregados, penalidades aplicáveis pela falta do envio e observações importantes em face do novo prazo para recolhimento da Contribuição Previdenciária.
10/02/2009 CONSTRUÇÃO CIVIL. OBRA EXECUTADA SOB RESPONSABILIDADE DE PESSOA FÍSICA. EQUIPARAÇÃO A EMPRESA PARA OS EFEITOS DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Regularização da Obra. Aferição indireta.
09/02/2009 CONSTRUÇÃO CIVIL. OBRA EXECUTADA SOB RESPONSABILIDADE DE PESSOA FÍSICA. EQUIPARAÇÃO A EMPRESA PARA OS EFEITOS DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Regularização. Aferição indireta.
09/02/2009 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. RESTITUIÇÕES E COMPENSAÇÕES - Contribuições das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço; dos empregadores domésticos; e dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição.
05/02/2009 GIIL-RAT (GRAU DE INCIDÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA DECORRENTE DOS RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO). ANTIGO SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO (SAT) - Percentuais a serem aplicados a partir da competência: junho/2007 de acordo com as atividades preponderantes e correspondentes graus de risco. Relação de atividades, por CNAE, com os respectivos percentuais de incidência.
27/01/2009 MAIS DE UM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. OBRIGAÇÕES DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO - Declarações a serem fornecidas aos empregadores, para fins de descontos da Contribuição Previdenciária (INSS).
17/01/2009 RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E REEMBOLSOS DE SALÁRIO-MATERNIDADE E SALÁRIO-FAMÍLIA - Novas regras aplicáveis a partir de 1º de janeiro de 2009.
13/01/2009 SALÁRIO UTILIDADE ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO EM DINHEIRO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA - Pagamento em pecúnia do salário utilidade alimentação constitui fato gerador das contribuições previdenciárias.

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