Manual Prático da Previdência Social (INSS)

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Data Matéria
09/01/2009 INSS/GPS. ENVIO DE CÓPIA DA GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (GPS) AO SINDICATO, INCLUSIVE PELAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Obrigatoriedade do envio, penalidades aplicáveis pela falta do envio e observações importantes em face do novo prazo para recolhimento da Contribuição Previdenciária.
02/01/2009 RESTITUIÇÃO/REEMBOLSO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - A partir de 1º de janeiro de 2009 pedidos de restituição e reembolso de contribuições previdenciárias serão formalizados exclusivamente pelo PGD PER/DCOMP.
30/12/2008 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. ENQUADRAMENTO DA EMPRESA NOS GRAUS DE RISCO GIIL-RAT - Atividade econômica preponderante.
30/12/2008 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. RESSARCIMENTO DOS VALORES PAGOS A MAIOR OU INDEVIDAMENTE AO FNDE, REFERENTE AO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - Competência para apreciar e decidir sobre a restituição.
15/12/2008 GFIP/SEFIP. ATRASO NA ENTREGA, OMISSÃO OU INFORMAÇÕES INCORRETAS - Multas, a partir de 04/12/2008.
08/12/2008 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). GPS. RECOLHIMENTO DE VALORES INFERIORES A R$ 29,00 - Contribuição previdenciária (INSS) devida que, no período de apuração, resultar valor inferior a R$ 29,00 (vinte e nove reais). Procedimentos.
18/11/2008 COOPERATIVAS DE TRABALHO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS COOPERADOS VINCULADOS À COOPERATIVA - Novo prazo para recolhimento da contribuição previdenciária individual dos cooperados filiados à cooperativa de trabalho, relativos a fatos geradores ocorridos a partir de 01/11/2008.
17/11/2008 INSS. CONSTRUÇÃO. CUSTO UNITÁRIO BÁSICO (CUB) - Atividades profissionais de engenheiro e arquiteto projetistas, encarregado, almoxarife, auxiliar de almoxarife, apontador e demais administrativos da obra. Base de cálculo.
11/11/2008 DECLARAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO À PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS) - Modelos sugeridos para o segurado empregado, inclusive o doméstico, e para o contribuinte individual.
11/11/2008 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. TABELAS MENSAIS - Contribuições previdenciárias dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, competências a partir de janeiro de 1995.
14/10/2008 RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS), À RAZÃO DE 11% - Apuração da base de cálculo da retenção, deduções permitidas e destaque da retenção na nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços.
14/10/2008 PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS). RETENÇÃO NA FONTE - Empresa optante pelo regime tributário do Simples Nacional. Retenções previdenciárias.
10/10/2008 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS (INSS) - Bolsas acadêmicas.
29/09/2008 GIIL-RAT (SAT) - Percentuais a serem aplicados a partir da competência: junho/2007 de acordo com as atividades preponderantes e correspondentes graus de risco. Relação de atividades, por CNAE, com os respectivos percentuais de incidência.
24/09/2008 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL E DAS CONTRIBUIÇÕES PARA TERCEIROS - Empresas de tecnologia da informação (TI); de tecnologia da informação e comunicação (TIC); e empresas que prestam serviços de Call Center.
08/09/2008 RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PAGAS INDEVIDAMENTE PELO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, EMPREGADO DOMÉSTICO, SEGURADO ESPECIAL E PELO SEGURADO FACULTATIVO - Procedimentos a serem observados para fins de requerimentos de restituição de valores pagos indevidamente a título de contribuição social pelo contribuinte individual, empregado doméstico, segurado especial e pelo segurado facultativo.
03/09/2008 INSS/GPS. ENVIO DE CÓPIA DA GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (GPS) AO SINDICATO, INCLUSIVE PELAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Obrigatoriedade e penalidades aplicáveis pela falta do envio.
04/08/2008 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. AGROINDÚSTRIA, INCLUSIVE FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO - Contribuições previdenciárias devidas pela agroindústria serão calculadas sobre o valor da receita bruta proveniente da comercialização da produção, em substituição às contribuições sociais incidentes sobre a folha de pagamento dos segurados, empregados e trabalhadores avulsos.
30/07/2008 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL E DAS CONTRIBUIÇÕES PARA TERCEIROS - Empresas de tecnologia da informação (TI), de tecnologia da informação e comunicação (TIC) e empresas que prestam serviços de Call Center.
24/07/2008 FATO GERADOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS) - Momento de ocorrência do fato gerador da contribuição previdenciária da empresa incidente sobre a folha de salários e demais rendimentos e contribuições dos segurados.

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