Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
11/11/2014 DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO (13º SALÁRIO OU GRATIFICAÇÃO NATALINA). ANO DE 2014. PRAZOS PARA PAGAMENTO AO EMPREGADO - Prazos para pagamentos do 13º salário, inclusive da 2º parcela, com exemplos práticos.
28/10/2014 AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. LEI Nº 12.506/2011. REDUÇÃO DE DIAS TRABALHADOS - Em aviso prévio proporcional empregador deve conceder redução de dias trabalhados proporcionalmente ao tempo do aviso.
27/10/2014 AFASTAMENTO DO EMPREGADO MENSALISTA POR MOTIVO DE DOENÇA. PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELO EMPREGADOR - Considerações gerais e exemplo prático de cálculo dos salários devidos, a cargo do empregador.
22/10/2014 HORAS “IN ITINERE”. CARACTERIZAÇÃO - Em quais circunstâncias o empregador é obrigado a contabilizar horas gastas por empregado no trajeto casa/trabalho e trabalho/casa?
20/10/2014 ACIDENTE DO TRABALHO. EMPREGADO AFASTADO DURANTE O ANO POR MOTIVO DE ACIDENTE DO TRABALHO. 13º SALÁRIO (GRATIFICAÇÃO NATALINA) - Forma de pagamento do 13º salário ao empregado que durante o ano percebeu benefício auxílio-doença acidentário pago pela Previdência Social.
17/10/2014 CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO - Quais são as hipóteses de contratação de empregados por prazo determinado sem a anuência do Sindicato dos Trabalhadores?
16/10/2014 PEDIDO DE DEMISSÃO POR PARTE DO EMPREGADO. NOVO EMPREGO. AVISO PRÉVIO NÃO TRABALHADO - A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo, ainda que o empregado tenha conseguido novo emprego?
16/10/2014 DISPENSA SEM JUSTA CAUSA, OCORRIDA NO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS QUE ANTECEDE A DATA-BASE. INDENIZAÇÃO. LEIS NºS 6.708/1979 E 7.238/1984 - Pagamento de indenização adicional equivalente a 1 (um) salário mensal do empregado dispensado sem justa causa, cuja dispensa tenha ocorrida no período de 30 (trinta) dias que antecede a data-base.
15/10/2014 TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. AMBIENTE INSALUBRE. PRORROGAÇÃO DA JORNADA - Jornada superior a 36 horas semanais em turno de revezamento e ambiente insalubre exige autorização expressa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
14/10/2014 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. HOMOLOGAÇÃO. OBRIGATORIEDADE - Em quais situações a assistência na rescisão de contrato de trabalho é obrigatória?
14/10/2014 EMPREGADO AFASTADO POR MOTIVO DE DOENÇA OU ACIDENTE DO TRABALHO. QUOTA DO SALÁRIO-FAMÍLIA - De quem é a responsabilidade pelo pagamento da quota do salário-família quando o empregado ou trabalhador avulso estiver em atividade e dela afastar-se por motivo de doença ou acidente do trabalho?
14/10/2014 DOENÇA DO EMPREGADO. EMPREGADO AFASTADO DURANTE O ANO POR MOTIVO DE DOENÇA. 13º SALÁRIO (GRATIFICAÇÃO NATALINA) - Forma de pagamento do 13º salário ao empregado que durante o ano percebeu benefício auxílio-doença previdenciário pago pela Previdência Social.
14/10/2014 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A MOTOCICLISTAS É REGULAMENTADO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) - O adicional de periculosidade correspondente a 30% do salário do empregado motociclista é regulamentado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e seu pagamento passa a ser obrigatório a partir de 14/10/2014.
14/10/2014 JORNADA DE TRABALHO. EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA - Operador de aparelho de Raio-X tem direito a jornada semanal de 24 horas.
07/10/2014 AVISO PRÉVIO INDENIZADO. DATAS A SEREM CONSIGNADAS NA CTPS E NO TRCT - Data da saída a ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS do empregado e no Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRCT, bem assim prazo para pagamento das verbas rescisórias.
07/10/2014 EMPREGADO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA OU MOTIVADA. SANÇÃO MAIOR PREVISTA NO DIREITO DO TRABALHO. CRITÉRIOS PARA APLICAÇÃO DA JUSTA CAUSA - Empregador que seguiu critérios para aplicação de justa causa consegue, na Justiça do Trabalho, confirmação da penalidade aplicada.
07/10/2014 INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO SUPERIOR AO LIMITE LEGAL DE DUAS HORAS - Poderá o intervalo intrajornada para repouso e alimentação do empregado ser superior ao limite legal de duas horas?
06/10/2014 QUANDO É DEVIDO AO EMPREGADO O ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA? - Adicional de transferência só é devido em caso de mudança provisória do domicílio do empregado.
02/10/2014 FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA OU DEPENDENTES. LUTO. FALTA AO SERVIÇO DO EMPREGADO. FALTA JUSTIFICADA - Empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência econômica.
02/10/2014 JORNADA ESPECIAL DE 12 X 36 HORAS. DOBRA DOS FERIADOS - É válida cláusula coletiva que prevê pagamento de forma simples dos feriados trabalhados em jornada de 12X36 horas.

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