Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
09/07/2014 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. PROFISSIONAL LIBERAL. NOTA TÉCNICA CGRT/SRT 05/2004 - Justiça do Trabalho entende inconstitucional Nota Técnica do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que fixa critérios de cálculo de contribuição sindical.
04/07/2014 MOTORISTA DE ÔNIBUS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO CALOR. LIMITE DE TOLERÂNCIA ULTRAPASSADO - Motorista de ônibus receberá adicional de insalubridade por exposição ao calor.
03/07/2014 CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. CONVERSÃO EM CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO - Contrato de trabalho temporário que não observa requisitos legais é revertido para prazo indeterminado.
30/06/2014 PROCEDIMENTOS PARA AUTORIZAÇÃO E INSTRUÇÕES PARA O CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO POR PERÍODO SUPERIOR A TRÊS MESES - Trabalho temporário tem novas regras a contar de 1º de julho de 2014.
27/06/2014 GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MORTE - Lei estende a estabilidade à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho.
26/06/2014 JORNADA DE TRABALHO DO EMPREGADO. PRORROGAÇÃO. HORAS SUPLEMENTARES (HORAS EXTRAS) - Possibilidade de prorrogação da jornada de trabalho, remuneração das horas extraordinárias, consequência dos excessos de jornadas suplementares e reflexo na remuneração do empregado.
26/06/2014 FOLHA DE PAGAMENTO. SIMPLES NACIONAL. SEGREGAÇÃO DE ATIVIDADES - Como as ME e EPP optantes pelo regime tributário do Simples Nacional deverão elaborar a folha de pagamento mensal?
18/06/2014 CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORA. EXIGÊNCIA DE ATESTADOS DE GRAVIDEZ E ESTERILIZAÇÃO, E OUTRAS PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS, PARA EFEITOS ADMISSIONAIS OU DE PERMANÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA DE TRABALHO. PROIBIÇÃO E PENALIDADES - Empregadores são proibidos de exigir testes de gravidez de suas empregadas durante os exames admissionais ou ao longo do contrato de trabalho, sob a pena de caracterizar discriminação.
16/06/2014 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. AFASTAMENTO POR DOENÇA. SUSPENSÃO DA CONTAGEM DO PRAZO CONTRATUAL. CARACTERIZAÇÃO - Dias de licença médica não se incluem na contagem do período de experiência.
13/06/2014 SALDO NEGATIVO APURADO NA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. COMPENSAÇÃO NO ACERTO RESCISÓRIO. LIMITAÇÃO. INAPLICABILIDADE EM AÇÃO DE COBRANÇA - O que fazer com o "Saldo Negativo" apurado na rescisão do contrato de trabalho de ex-empregados?
12/06/2014 CODEFAT DISCIPLINA O PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014/2015 - Quais são os trabalhadores (empregados) que fazem jus ao Abono Anual do PIS (Abono Salarial)?
11/06/2014 CAGED E SEGURO-DESEMPREGO. NOVAS REGRAS PARA O EMPREGADOR PRESTAR INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - Para coibir recebimento irregular do Seguro-Desemprego pelo trabalhador, Ministério do Trabalho e Empregado estabelece novas regras para apresentação do CAGED, pelo empregador.
11/06/2014 ESOCIAL. LEIAUTE DO SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS - ESOCIAL - CAIXA aprova e divulga o leiaute do sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, referente aos eventos aplicáveis ao FGTS.
09/06/2014 INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO INTEGRAL DO REPOUSO COMO HORA EXTRA - Empregador pagará integralmente intervalo intrajornada concedido apenas em parte.
05/06/2014 SIMPLES. NACIONAL. CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM - Norma que regula a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem é alterada.
03/06/2014 ACIDENTE DO TRABALHO E DOENÇA PROFISSIONAL. EMPREGADO. ESTABILIDADE OU GARANTIA DE EMPREGO - Requisitos para o empregado que sofre acidente do trabalho ou acometa de doença profissional adquirir estabilidade provisória ou garantia de emprego.
03/06/2014 REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. VENDEDOR EMPREGADO. CONFIGURAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Justiça do Trabalho declara vínculo entre indústria de moda e vendedor contratado como pessoa jurídica.
02/06/2014 AJUDA DE CUSTO. COMPROVAÇÃO DE DESPESA PARA O RECEBIMENTO DA VERBA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO - Ajuda de custo integra-se ao salário quando não exigida comprovação de despesa.
27/05/2014 JORNADA DE ATIVIDADE EM ESTÁGIO - Qual é o limite máximo da jornada de atividade em estágio?
27/05/2014 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PAGAMENTO ESPONTÂNEO. CARACTERIZAÇÃO DE FATO INCONTROVERSO. DESNECESSÁRIA A PERÍCIA - O pagamento de adicional de periculosidade efetuado por mera liberalidade da empresa, ainda que de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco ou em percentual inferior ao máximo legalmente previsto, dispensa a realização da prova técnica.

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