Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
19/03/2014 AVISO PRÉVIO. RECONSIDERAÇÃO. RECONSIDERAÇÃO NÃO ACEITA. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO - Reconsideração ou não das partes antes do termino do aviso prévio ou continuidade da prestação de serviços depois de expirado o prazo do termo final do aviso prévio.
18/03/2014 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DE BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS NORMAS COLETIVAS - Afastamentos do empregado por motivos de doença e de aposentadoria por invalidez. Suspensão do contrato de trabalho, depósitos do FGTS, rescisão contratual e homologação da rescisão.
12/03/2014 PROFESSOR. REMUNERAÇÃO MENSAL. FORMA DE DETERMINAÇÃO - Como deverá ser determinada a remuneração mensal do professor, incluindo o repouso semanal remunerado?
12/03/2014 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS. ANO DE 2014 - Desconto obrigatório pelos empregadores da contribuição sindical dos empregados.
05/03/2014 FGTS. DIRETOR OU ADMINISTRADOR NÃO EMPREGADO - As empresas sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus Diretores ou Administradores não empregados aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS?
28/02/2014 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE DA EMPREGADA GESTANTE - Contrato de experiência não afasta direito à estabilidade provisória de empregada gestante.
24/02/2014 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. ACORDO INTERNACIONAL DE PREVIDÊNCIA BRASIL E JAPÃO - Hipótese de não incide contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) sobre a remuneração paga no Brasil ao trabalhador japonês deslocado temporariamente para trabalhar no Brasil, inclusive como diretor não empregado.
21/02/2014 ABONO ANUAL DO PIS. QUAIS SÃO OS TRABALHADORES QUE TEM DIREITO AO ABONO DO PIS? - Todos os trabalhadores têm direito ao abono anual do PIS, pagos pela CAIXA?
19/02/2014 EMPREGADO. DANOS CAUSADOS AO EMPREGADOR. RESPONSABILIDADE - Empregado só responde por danos causados ao empregador em caso de culpa comprovada e se houver previsão contratual.
18/02/2014 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS E DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS. ANO DE 2014 - Contribuição sindical dos trabalhadores autônomos e dos profissionais liberais deve ser paga até o dia 28/02/2014.
06/02/2014 INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. CONCESSÃO PARCIAL - A concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo gera para o empregado o direito ao pagamento, como extraordinário, da integralidade do período destinado ao repouso e alimentação?
05/02/2014 TURNO ININTERRUPTO. EXCESSO DE JORNADA. DIVISOR 180 - Falta de norma coletiva prevendo prorrogação em turno ininterrupto leva empresa a pagar horas excedentes à 6ª diária.
27/01/2014 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. ANO DE 2014. ENTIDADE OU INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS - Procedimentos a serem observados para a comprovação da condição de entidade ou instituição sem fins lucrativos para fins da isenção da contribuição sindical patronal.
24/01/2014 COTAS DO SALÁRIO-FAMÍLIA. REQUISITOS BÁSICOS - Empregador somente deve pagar cotas do salário-família se o empregado apresentar a certidão de nascimento do filho ou a documentação relativa ao equiparado ou ao inválido, atestado de vacinação e comprovação de frequência à escola.
23/01/2014 CASAMENTO. EMPREGADO. FOLGA DO EMPREGADO POR OCASIÃO DE CASAMENTO. LICENÇA GALA - Direito do empregado da licença gala e dia de início da licença.
22/01/2014 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. ANO DE 2014. MATRIZ E FILIAIS - Contribuições sindicais da Matriz e das Filiais, com exemplificação prática.
22/01/2014 RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS. RAIS. ANO-BASE 2013 - Manual de Orientação para preenchimento e transmissão da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS - Ano-Base 2013.
21/01/2014 AVISO PRÉVIO. DOENÇA DO EMPREGADO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO - Nulidade de dispensa de empregado que requereu auxílio-doença durante aviso prévio.
20/01/2014 PLANO DE SAÚDE. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E MANUTENÇÃO DE SEGURO-SAÚDE (PLANO DE SAÚDE). EMPRESA É OBRIGADA A COMUNICAR AO EX-EMPREGADO EM RELAÇÃO À MANUTENÇÃO DA CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIO DE PLANO DE SAÚDE - Manutenção de plano de saúde ou seguro privado coletivo de assistência à saúde ao ex-empregado.
17/01/2014 SIMPLES NACIONAL. SALÁRIOS. PAGAMENTO POR FORA. EXCLUSÃO DE OFÍCIO - Omissão de folha de pagamento (pagamento por fora), falta de registros de empregados ou de documento de informações previsto pela legislação previdenciária, trabalhista ou tributária, segurado empregado, trabalhador avulso ou contribuinte individual que lhe preste serviço enseja a exclusão do Simples Nacional.

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