GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. TRABALHADORA QUE ENGRAVIDOU ANTES DE SER CONTRATADA TEM DIREITO A ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE GESTANTE - Para o direito da estabilidade, é irrelevante o fato de a concepção da gravidez ter ocorrido antes de ser firmado o contrato de trabalho. Texto publicado em 2/3/2015 às 9h20m.

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