Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
14/11/2013 ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS. CONCESSÃO DE FÉRIAS ANTES DE O EMPREGADO TER ADQUIRIDO O DIREITO - Pode o empregador antecipar férias ao empregado antes de o mesmo ter completado o período aquisitivo?
14/11/2013 13º SALÁRIO. GRATIFICAÇÃO NATALINA. SALÁRIO-MATERNIDADE. SALÁRIO-MATERNIDADE PAGO PELA EMPRESA OU PELO EQUIPARADO À SEGURADA EMPREGADA - Forma de dedução da parcela de décimo terceiro salário pago pelo empregador, correspondente ao período da licença-maternidade, das contribuições sociais previdenciárias.
13/11/2013 13º SALÁRIO. GRATIFICAÇÃO NATALINA. DOENÇA DO EMPREGADO. EMPREGADO AFASTADO DURANTE O ANO POR MOTIVO DE DOENÇA - Forma de pagamento do 13º salário ao empregado que durante o ano percebeu benefício auxílio-doença previdenciário pago pela Previdência Social.
13/11/2013 13º SALÁRIO. GRATIFICAÇÃO NATALINA. ACIDENTE DO TRABALHO. EMPREGADO AFASTADO DURANTE O ANO POR MOTIVO DE ACIDENTE DO TRABALHO - Forma de pagamento do 13º salário ao empregado que durante o ano percebeu benefício auxílio-doença acidentário pago pela Previdência Social.
05/11/2013 JORNADA DE TRABALHO COM INÍCIO EM FERIADO OU DOMINGO E TÉRMINO EM DIA ÚTIL - Qual é forma de remuneração da jornada de trabalho com início em feriado ou domingo e término em dia útil?
05/11/2013 FÉRIAS TRABALHADAS. FÉRIAS PAGAS, PORÉM NÃO USUFRUÍDAS. VENDA DAS FÉRIAS - Empregado que recebeu férias sem usufruir tem reconhecido direito ao salário do mês trabalhado.
01/11/2013 JORNADA DE TRABALHO COM INÍCIO EM DIA ÚTIL E TÉRMINO EM DIA FERIADO OU DOMINGO - O empregado cuja jornada de trabalho que inicia em dia útil e termina em dia feriado ou domingo tem direito ao pagamento dobrado do dia feriado ou domingo?
30/10/2013 FALTAS DO EMPREGADO NOS DIAS DE PROVAS DO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO – ENEM - As faltas ao serviço do empregado que participa das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) devem ser abonadas pelo empregador?
29/10/2013 AJUDA DE CUSTO. VALOR SUPERIOR A 50% DO SALÁRIO DO TRABALHADOR. NATUREZA CONTRAPRESTATIVA - Ajuda de custo superior a 50% do salário não sujeita à prestação de contas tem natureza salarial.
28/10/2013 ESTABILIDADE NO EMPREGO. ESTABILIDADE ETERNA (“AD ETERNUM"). EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE - Legislação trabalhista assegura ao empregado com doença grave o direito de não ser despedido pelo empregador no fastígio de sua moléstia.
16/10/2013 VÍNCULO DE EMPREGO. TREINAMENTO - Operadora de telemarketing consegue integração do período de treinamento ao contrato de trabalho.
16/10/2013 CURSOS DE APRIMORAMENTO PROFISSIONAL REALIZAÇÃO FORA DA JORNADA CONTRATUAL HORAS EXTRAS DEVIDAS - Participação obrigatória em cursos virtuais em casa gera direito a horas extras.
15/10/2013 REDUÇÃO DA JORNADA A PEDIDO DO EMPREGADO. ALTERAÇÃO SALARIAL. POSSIBILIDADE - Salário menor pode ser fixado se empregado pedir redução de jornada.
14/10/2013 VALE-TRANSPORTE. BENEFÍCIO PELO QUAL O EMPREGADOR ANTECIPA E CUSTEIA PARTE DAS DESPESAS DE SEUS EMPREGADOS REALIZADAS COM O DESLOCAMENTO RESIDÊNCIA-TRABALHO E VICE-VERSA - Finalidade do Vale-Transporte, beneficiários, utilização, aquisição do direito, desconto, forma de desconto e base de cálculo, estagiários e demais considerações.
11/10/2013 PROFISSIONAL LIBERAL OU AUTÔNOMO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA PESSOA JURÍDICA. RELAÇÃO DE EMPREGO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO - Justiça do Trabalho reconhece relação de emprego entre advogada e escritório de advocacia.
11/10/2013 AVISO PRÉVIO. REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DIÁRIA OU OPÇÃO PELA REDUÇÃO DE SETE DIAS DO PERÍODO DE AVISO - Aviso prévio é nulo quando não concedida redução da jornada ou do período de aviso.
09/10/2013 HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS. REQUISITOS - Justiça do Trabalho declara invalidade de banco de horas que não observou regras do regime de compensação de jornada.
08/10/2013 CESTA BÁSICA. FGTS. INCIDÊNCIA - Valor pago pelo empregador ao empregado a título de cesta básica ou outro fornecimento de alimentação realizado à margem do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT.
03/10/2013 EMPREGADO CONVOCADO PARA PRESTAR O SERVIÇO MILITAR. DIREITOS, INCLUINDO ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Direitos do empregado convocado para prestar Serviço Militar.
03/10/2013 FÉRIAS. CONVERSÃO DE 1/3 (UM TERÇO) DO PERÍODO DE FÉRIAS A QUE TIVER DIREITO O EMPREGADO EM ABONO PECUNIÁRIO - A opção de gozo de férias de 20 ou 30 dias fica a critério do empregador ou do empregado?

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