Manual de Prática Trabalhista

Seu ORIENTADOR TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO na Internet.

O Canal Trabalhista e Previdenciário é essencial para operadores de departamento de pessoal, recursos humanos, departamento jurídico, escritórios de contabilidade e empresas em geral.

Data Matéria
30/10/2013 FALTAS DO EMPREGADO NOS DIAS DE PROVAS DO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO – ENEM - As faltas ao serviço do empregado que participa das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) devem ser abonadas pelo empregador?
29/10/2013 AJUDA DE CUSTO. VALOR SUPERIOR A 50% DO SALÁRIO DO TRABALHADOR. NATUREZA CONTRAPRESTATIVA - Ajuda de custo superior a 50% do salário não sujeita à prestação de contas tem natureza salarial.
28/10/2013 ESTABILIDADE NO EMPREGO. ESTABILIDADE ETERNA (“AD ETERNUM"). EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE - Legislação trabalhista assegura ao empregado com doença grave o direito de não ser despedido pelo empregador no fastígio de sua moléstia.
16/10/2013 VÍNCULO DE EMPREGO. TREINAMENTO - Operadora de telemarketing consegue integração do período de treinamento ao contrato de trabalho.
16/10/2013 CURSOS DE APRIMORAMENTO PROFISSIONAL REALIZAÇÃO FORA DA JORNADA CONTRATUAL HORAS EXTRAS DEVIDAS - Participação obrigatória em cursos virtuais em casa gera direito a horas extras.
15/10/2013 REDUÇÃO DA JORNADA A PEDIDO DO EMPREGADO. ALTERAÇÃO SALARIAL. POSSIBILIDADE - Salário menor pode ser fixado se empregado pedir redução de jornada.
14/10/2013 VALE-TRANSPORTE. BENEFÍCIO PELO QUAL O EMPREGADOR ANTECIPA E CUSTEIA PARTE DAS DESPESAS DE SEUS EMPREGADOS REALIZADAS COM O DESLOCAMENTO RESIDÊNCIA-TRABALHO E VICE-VERSA - Finalidade do Vale-Transporte, beneficiários, utilização, aquisição do direito, desconto, forma de desconto e base de cálculo, estagiários e demais considerações.
11/10/2013 PROFISSIONAL LIBERAL OU AUTÔNOMO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA PESSOA JURÍDICA. RELAÇÃO DE EMPREGO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO - Justiça do Trabalho reconhece relação de emprego entre advogada e escritório de advocacia.
11/10/2013 AVISO PRÉVIO. REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DIÁRIA OU OPÇÃO PELA REDUÇÃO DE SETE DIAS DO PERÍODO DE AVISO - Aviso prévio é nulo quando não concedida redução da jornada ou do período de aviso.
09/10/2013 HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS. REQUISITOS - Justiça do Trabalho declara invalidade de banco de horas que não observou regras do regime de compensação de jornada.
08/10/2013 CESTA BÁSICA. FGTS. INCIDÊNCIA - Valor pago pelo empregador ao empregado a título de cesta básica ou outro fornecimento de alimentação realizado à margem do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT.
03/10/2013 EMPREGADO CONVOCADO PARA PRESTAR O SERVIÇO MILITAR. DIREITOS, INCLUINDO ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Direitos do empregado convocado para prestar Serviço Militar.
03/10/2013 FÉRIAS. CONVERSÃO DE 1/3 (UM TERÇO) DO PERÍODO DE FÉRIAS A QUE TIVER DIREITO O EMPREGADO EM ABONO PECUNIÁRIO - A opção de gozo de férias de 20 ou 30 dias fica a critério do empregador ou do empregado?
26/09/2013 REEMBOLSO DE QUILOMETRAGEM RODADA AO EMPREGADO QUE USA VEÍCULO PRÓPRIO NO DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES NA EMPRESA - Aspectos trabalhista, previdenciário e tributário.
26/09/2013 ACÚMULO DE FUNÇÃO. MOTOBOY QUE TAMBÉM ERA BALCONISTA NÃO RECEBERÁ DIFERENÇAS POR ACÚMULO DE FUNÇÃO - O exercício de mais de uma função, salvo ajuste ou norma expressa em contrário, por força de um único contrato de trabalho e em horário único, não gera direito à multiplicidade de salário, em face da inexistência de amparo legal.
26/09/2013 ATESTADO MÉDICO. ADULTERAÇÃO. FALTA GRAVE. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA - Adulteração de atestado médico é falta grave apta a autorizar dispensa por justa causa.
26/09/2013 FORNECIMENTO DE VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DE PROVAR A DESNECESSIDADE DO FORNECIMENTO DO VALE TRANSPORTE E/OU A RECUSA DO EMPREGADO NO SEU RECEBIMENTO, CABE AO EMPREGADOR - Cabe ao empregador provar desnecessidade de vale transporte ou recusa do empregado em receber cartão.
24/09/2013 SALÁRIO-FAMÍLIA. COTA. FALTAS INJUSTIFICADAS DO EMPREGADO DURANTE O MÊS - As faltas injustificadas do empregado beneficiário da cota do salário-família enseja a perda do benefício social no mês de ocorrência das faltas?
24/09/2013 PEDIDO DE DEMISSÃO DO EMPREGADO E A PROPORCIONALIDADE DO AVISO PRÉVIO DE QUE TRATA A LEI Nº 12.506/2011 - O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço de que trata a Lei nº 12.506/2011 se aplica também aos empregados que pedem demissão?
23/09/2013 FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS (CRF) - Hipóteses em que a apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF - é obrigatória.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página