Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
09/01/2017 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. ANO DE 2017. ENTIDADE OU INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS - Procedimentos a serem observados para a comprovação da condição de entidade ou instituição sem fins lucrativos para fins da isenção da contribuição sindical patronal.
09/01/2017 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. ANO DE 2017. MATRIZ E FILIAIS - Contribuições sindicais da Matriz e das Filiais, com exemplificação prática.
06/01/2017 EXAME MÉDICO DE RETORNO AO TRABALHO. HIPÓTESES DE REALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA - O exame médico de retorno ao trabalho deverá ser realizado em quais situações?
06/01/2017 CANDIDATO A EMPREGO. EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS - A exigência de certidão de antecedentes criminais antes da contratação pode gerar a obrigação de indenizar?
06/01/2017 EMPREGADO PEDE DEMISSÃO E NÃO CUMPRE AVISO PRÉVIO - É possível deduzir valor do aviso prévio não trabalhado das parcelas rescisórias?
06/01/2017 AVISO PRÉVIO NÃO TRABALHADO - Quando o empregador pode ou não descontar a parcela e quando está obrigado a quitá-la.
05/01/2017 CONTROLES DE PONTO. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA - Hipótese de existir pré-assinalação do intervalo intrajornada pelo empregador.
05/01/2017 DESCONTO NOS SALÁRIOS DO EMPREGADO, INCLUSIVE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Hipóteses em que são admitidos descontos nos salários do empregado e limitação dos descontos.
03/01/2017 VIGIA E VIGILANTE. DIFERENÇA ENTRE AS FUNÇÕES - Trabalho de vigia não se confunde com a função de vigilante.
03/01/2017 APROVADA AS INSTRUÇÕES PARA A DECLARAÇÃO DA RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - RAIS ANO-BASE 2016, BEM COMO O MANUAL DE ORIENTAÇÃO DA RAIS, RELATIVOS AO ANO-BASE 2016 - O prazo para a entrega da declaração da RAIS, inclusive Negativa, se inicia no dia 17 de janeiro de 2017 e encerra-se no dia 17 de março de 2017.
30/12/2016 VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O ANO DE 2017 - Salário mínimo por mês, dia e hora para o ano de 2017.
19/12/2016 TELETRABALHO: COMO A JUSTIÇA DO TRABALHO MINEIRA TEM SE POSICIONADO DIANTE DO HOME OFFICE E DO TRABALHO EXTERNO - Não há distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado à distância, desde que estejam caracterizados os requisitos da relação de emprego.
19/12/2016 13º SALÁRIO 2016. IMPORTÂNCIAS VARIÁVEIS DO MÊS DE DEZEMBRO. PROCEDIMENTOS - Prazo para pagamento do saldo de 13º salário do ano anterior (de 2016), de empregados que recebem salários variáveis, e demais considerações.
09/12/2016 PRAZO PARA PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS E HOMOLOGAÇÃO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Qual é o prazo para o empregador efetuar o pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação e para processar a homologação da rescisão, quando for o caso?
09/12/2016 ASSISTÊNCIA NA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO - Competência para prestar a assistência na rescisão do contrato de trabalho.
07/12/2016 TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADOS ENTRE EMPRESAS - Hipótese em que a legislação trabalhista admite a transferência de empregados entre empresas.
06/12/2016 ESCALA 12X36. NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA. COMPENSAÇÃO. AJUSTE INDIVIDUAL. IMPOSSIBILIDADE - A jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso ( 12x36 ) é válida tão somente quando prevista em lei ou em norma coletiva.
06/12/2016 PEDIDO DE DEMISSÃO. EMPREGADO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL OU DE AUTORIDADE COMPETENTE. INVALIDADE - Pedido de demissão de empregado estável precisa ser homologado no sindicato ou autoridade competente.
23/11/2016 FÉRIAS COLETIVAS 2016. TODOS OS EMPREGADOS DA MESMA EMPRESA, DE DETERMINADOS ESTABELECIMENTOS OU DE SETORES DA EMPRESA - Procedimentos e considerações gerais a serem observados pelo empregador em relação às férias coletivas de seus empregados.
22/11/2016 13º SALÁRIO. ANO DE 2016. FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO - Reflexos das faltas injustificadas do empregado no pagamento da gratificação natalina (13º salário).

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