Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
04/10/2017 REFORMA TRABALHISTA E A JORNADA DE TRABALHO 12X36 - Pela novel legislação, a partir de 11/11/2017, é possível a jornada de trabalho de 12x36 por simples acordo individual firmado entre empregador e empregado, dispensando a negociação coletiva.
03/10/2017 EMPRESAS. CONTRATAÇÃO DE AUTÔNOMOS, COM OU SEM EXCLUSIVIDADE - A partir de 11/11/2017, empresas poderão contratar autônomos, com ou sem exclusividade, sem que caracterize vínculo empregatício.
03/10/2017 CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE - Formalidades legais do contrato individual de trabalho para prestação de trabalho intermitente.
04/09/2017 CAGED. EXAME TOXICOLÓGICO E CERTIFICAÇÃO DIGITAL - A partir de 13/09/2017, empregador tem duas novas regras para a prestação de informações ao CAGED, relativas ao exame toxicológico e à certificação digital.
24/08/2017 LICENÇA-CASAMENTO OU LICENÇA-GALA - Detalhes sobre licença-gala ou licença-casamento.
18/08/2017 INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À REMUNERAÇÃO. FALTAS INJUSTIFICADAS - Desconto dos dias de falta injustificada.
18/08/2017 TRABALHO AOS DOMINGOS E NOS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS. ALTERADO REGULAMENTO DO REPOUSO SEMANAL - Decreto inclui as feiras-livres e os mercados, comércio varejista de supermercados e de hipermercados, no rol de atividades autorizadas a funcionar nos domingos e nos feriados civis e religiosos.
16/08/2017 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CUMULADO COM ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - TST afasta pagamento cumulativo de adicionais de periculosidade e insalubridade.
16/08/2017 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS NAS HORAS EXTRAS - O adicional de insalubridade integra a base de cálculo das horas extras em razão da sua natureza eminentemente remuneratória.
15/08/2017 REFORMA TRABALHISTA. TERCEIRIZAÇÃO - O trabalho terceirizado: precarização ou alternativa econômica viável?
15/08/2017 REFORMA TRABALHISTA. JORNADA DE TRABALHO - Jornada: controle, limites. Novos critérios de repousos e tempo à disposição.
11/08/2017 REFORMA TRABALHISTA. IMPACTOS DA REFORMA TRABALHISTA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E NA JUSTIÇA DO TRABALHO - Seminário com grandes nomes nacionais do Direito do Trabalho discutiu impactos da Reforma Trabalhista nas relações de trabalho e na Justiça do Trabalho.
11/08/2017 REFORMA TRABALHISTA. CONTRATO DE TRABALHO - O contrato de trabalho intermitente.
11/08/2017 REFORMA TRABALHISTA. JUSTIÇA DO TRABALHO - O futuro da Justiça do Trabalho no ambiente pós-reforma.
11/08/2017 REFORMA TRABALHISTA. GRUPO ECONÔMICO, SUCESSÃO E RESPONSABILIDADE POR CRÉDITOS TRABALHISTAS - Um cenário de maior segurança jurídica.
11/08/2017 REFORMA TRABALHISTA. OS NOVOS PERFIS DAS RELAÇÕES DE TRABALHO - Modelos modernos de contratação de empregados.
06/08/2017 EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO. EMPREGADOS AFASTADOS POR MOTIVOS DE DOENÇA, ACIDENTE DO TRABALHO OU DIREÇÃO DE SINDICATO. ROMPIMENTO CONTRATUAL - Rescisão dos contratos de trabalhos interrompidos ou suspensos em face de encerramento das atividades da empresa.
02/08/2017 DIRETOR EMPREGADO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o respectivo contrato de trabalho suspenso.
31/07/2017 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ASSISTENCIAL - A cobrança de contribuição assistencial sem expressa autorização do empregado infringe os princípios da legalidade.
19/07/2017 REFORMA TRABALHISTA. EMPREGADOR QUE MANTIVER EMPREGADO NÃO REGISTRADO. MULTA - O empregador que mantiver empregado não registrado ficará sujeito à multa de R$ 3.000,00 por empregado não registrado; no caso de reincidência, a multa será de R$ 6.000,00 por empregado.

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