Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
11/08/2017 REFORMA TRABALHISTA. GRUPO ECONÔMICO, SUCESSÃO E RESPONSABILIDADE POR CRÉDITOS TRABALHISTAS - Um cenário de maior segurança jurídica.
11/08/2017 REFORMA TRABALHISTA. OS NOVOS PERFIS DAS RELAÇÕES DE TRABALHO - Modelos modernos de contratação de empregados.
06/08/2017 EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO. EMPREGADOS AFASTADOS POR MOTIVOS DE DOENÇA, ACIDENTE DO TRABALHO OU DIREÇÃO DE SINDICATO. ROMPIMENTO CONTRATUAL - Rescisão dos contratos de trabalhos interrompidos ou suspensos em face de encerramento das atividades da empresa.
02/08/2017 DIRETOR EMPREGADO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o respectivo contrato de trabalho suspenso.
31/07/2017 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ASSISTENCIAL - A cobrança de contribuição assistencial sem expressa autorização do empregado infringe os princípios da legalidade.
19/07/2017 REFORMA TRABALHISTA. EMPREGADOR QUE MANTIVER EMPREGADO NÃO REGISTRADO. MULTA - O empregador que mantiver empregado não registrado ficará sujeito à multa de R$ 3.000,00 por empregado não registrado; no caso de reincidência, a multa será de R$ 6.000,00 por empregado.
19/07/2017 REFORMA TRABALHISTA. CONTRATO DE TRABALHO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL - Entre outras alterações, a definição de trabalho em tempo parcial é mudada, de um mínimo de 25 horas semanais para 30 horas semanais.
18/07/2017 REFORMA TRABALHISTA. GRUPO ECONÔMICO - Novo conceito de grupo econômico, para fins de responsabilidade solidária de empresas do mesmo grupo empresarial.
17/07/2017 REFORMA TRABALHISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR MEIO DE ACORDO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR - Visando coibir o consagrado acordo informal, pelo qual é feita a demissão sem justa causa, para que o empregado possa receber o seguro-desemprego e o saldo depositado na conta no FGTS, com a posterior devolução do valor correspondente à multa do FGTS ao empregador, a reforma trabalhista legalizou a rescisão do contrato de trabalho por meio de acordo entre empregado e empregador.
16/07/2017 REFORMA TRABALHISTA. FÉRIAS - As férias poderá ser dividida em até 3 períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos. Os demais períodos não podem ter menos de 5 dias corridos cada um.
14/07/2017 REFORMA TRABALHISTA. CONVENÇÕES COLETIVAS E ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO - A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho passam a ter prevalência sobre a lei, nas hipóteses previstas na novel legislação.
11/07/2017 INTERVALO DE 15 MINUTOS. ART. 384 DA CLT - O intervalho de 15 minutos previsto no artigo 384 da CLT também se aplica aos empregados?
04/07/2017 PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. PARCELAMENTO. VEDAÇÃO - Parcelas rescisórias não podem ser parceladas nem por acordo entre patrão e empregado.
04/07/2017 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - Previsão legal, prazo de duração, prorrogação e demais peculiaridades.
22/06/2017 VEDADO O DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DE TRABALHADORES NÃO FILIADOS AO SINDICATO - STF reafirma jurisprudência do TST que veda cobrança de contribuição assistencial de não sindicalizados.
14/06/2017 AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL, REGULAMENTADO PELA LEI 12.506/2011 - Aviso prévio proporcional pode ser indenizado ou integralmente trabalhado.
14/06/2017 LEI DA TERCEIRIZAÇÃO - Com base na nova lei, Justiça do Trabalho declara lícita terceirização de serviços de teleatendimento a clientes.
12/06/2017 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. FÉRIAS PROPORCIONAIS - Quem tem direito a receber férias proporcionais na rescisão do contrato de trabalho?
24/05/2017 DISPENSA DE TRABALHADOR COM DEFICIÊNCIA OU REABILITADO. VALIDADE - Dispensa de trabalhador com deficiência ou reabilitado só é válida se precedida da contratação de outro em condições semelhantes.
16/05/2017 TRABALHO NOTURNO E ADICIONAL NOTURNO. NATUREZA SALARIAL E PECULIARIDADES - Natureza salarial e peculiaridades do trabalho noturno, bem como adicional noturno, com exemplos práticos de cálculo e tabelas de equivalências entre o horário normal e o horário noturno.

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