Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
13/11/2017 FGTS. MANUAL DE ORIENTAÇÃO AO EMPREGADOR RECOLHIMENTOS MENSAIS E RESCISÓRIOS AO FGTS E DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, DE ACORDO COM A REFORMA TRABALHISTA - Informações e orientações atualizadas referentes ao processo de recolhimento mensal, rescisório e recursal do FGTS e das contribuições sociais, de acordo com as alterações da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.
13/11/2017 13º SALÁRIO. ANO DE 2017. FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO - Reflexos das faltas injustificadas do empregado no pagamento da gratificação natalina (13º salário).
13/11/2017 13º SALÁRIO. ANO DE 2017. DOENÇA DO EMPREGADO. EMPREGADO AFASTADO DURANTE O ANO POR MOTIVO DE DOENÇA - Forma de pagamento do 13º salário ao empregado que durante o ano percebeu benefício auxílio-doença previdenciário pago pela Previdência Social.
13/11/2017 13º SALÁRIO (GRATIFICAÇÃO NATALINA). ANO DE 2017. IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - Momento de ocorrência do fato gerador da retenção do imposto de renda sobre o 13º salário, deduções permitidas e demais considerações.
13/11/2017 13º SALÁRIO. GRATIFICAÇÃO NATALINA. ANO DE 2017. SALÁRIO-MATERNIDADE. SALÁRIO-MATERNIDADE PAGO PELA EMPRESA OU PELO EQUIPARADO À SEGURADA EMPREGADA - Forma de dedução da parcela de décimo terceiro salário pago pelo empregador, correspondente ao período da licença-maternidade, das contribuições sociais previdenciárias.
13/11/2017 DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO (13º SALÁRIO OU GRATIFICAÇÃO NATALINA). ANO DE 2017. PRAZOS PARA PAGAMENTO AO EMPREGADO - Prazos para pagamentos do 13º salário, inclusive da 2º parcela, com exemplos práticos.
06/11/2017 EMPRESAS E EQUIPARADAS A EMPRESAS. CONTRATAÇÃO DE AUTÔNOMO, COM OU SEM EXCLUSIVIDADE, DE FORMA CONTÍNUA OU NÃO - A partir de 11/11/2017, as empresas e equiparadas poderão contratar profissionais autônomos – profissionais liberais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, sem vínculo empregatício.
06/11/2017 GOZO DE FÉRIAS A PARTIR DE 11/11/2017 - Desde que haja concordância do empregado, as férias poderá ser dividida (fracionada) em até 3 períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos.
06/11/2017 EMPREGADOR QUE MANTIVER EMPREGADO NÃO REGISTRADO OU QUE ESTIVER REGISTRADO SEM OS DADOS OBRIGATÓRIOS. MULTA - Empregador que mantiver empregado não registrado ficará sujeito à multa de R$ 3.000,00 por empregado não registrado; no caso de reincidência, a multa será de R$ 6.000,00 por empregado. Quando não forem informados os dados necessários para o registro, o valor da multa será de R$ 600,00 por empregado prejudicado.
30/10/2017 AVISO PRÉVIO. CONCESSÃO NA FLUÊNCIA DA GARANTIA DE EMPREGO E FÉRIAS - É válida a concessão do aviso prévio na fluência da garantia de emprego e de férias?
24/10/2017 EMPREGADA. PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NORMAL. INTERVALO DE 15 MINUTOS - O intervalo de no mínimo 15 minutos para as trabalhadoras em caso de prorrogação do horário normal, antes do início do período extraordinário, será suprimido a partir de 11/11/2017.
19/10/2017 EMPREGADA GESTANTE. ABORTO ESPONTÂNEO E PARTO PREMATURO, AINDA QUE DE NATIMORTO - Estabilidade provisória prevista no artigo 10, inciso II, alínea “b”, do ADCT e nos artigos 392 e 395 da CLT.
19/10/2017 FGTS. COMPETÊNCIA E PRAZO PARA RECOLHIMENTO - O que se considera competência para efeito de recolhimento do FGTS? Qual é o prazo para recolhimento do FGTS.
17/10/2017 MARCAÇÃO DE PONTO. TOLERÂNCIA - Justiça do Trabalho prestigia negociação coletiva que estabeleceu tolerância de 10 minutos para marcação de ponto.
11/10/2017 REFORMA TRABALHISTA. TRABALHO E TERCEIRIZAÇÃO - A nova lei e os princípios da CLT; terceirização; muitas perguntas e poucas respostas; as consequências antissociais da terceirização.
11/10/2017 REFORMA TRABALHISTA. JORNADA: CONTROLE, LIMITES - Novos critérios de repouso e tempo à disposição.
10/10/2017 REFORMA TRABALHISTA. NOVAS MODALIDADES CONTRATUAIS - Novas Modalidades Contratuais à luz da Reforma Trabalhista.
10/10/2017 REFORMA TRABALHISTA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL - Termos de Quitação Anual.
09/10/2017 REFORMA TRABALHISTA. O NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO - Desembargadora do TRT da 1ª Região discorre, de forma didática, sobre as novidades trazidas pela reforma no artigo 611-A e no 611-B da CLT, em ralação ao que pode ser negociado entre empregados e empregadores e o que não pode ser negociado.
09/10/2017 REFORMA TRABALHISTA. EMPREGADO EM REGIME DE TELETRABALHO - Considerações sobre o regime de teletrabalho.

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