Estabilidade de empregado - Pedido de demissão e rescisão do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregado - O pedido de demissão de empregado ou empregada ou a rescisão do contrato de trabalho por acordo entre empregador e empregado fica condicionado à assistência do respectivo Sindicato ou da autoridade do Ministério do Trabalho? Texto publicado em 9/8/2018 às 16h19m.

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