Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
04/03/2018 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS DE 2018 - O Empregador deve ou não deve proceder o desconto da contribuição sindical de seus empregados no mês de março de 2018?
01/03/2018 FALTA AO SERVIÇO. DOENÇA DO EMPREGADO. ATESTADO MÉDICO PARA JUSTIFICAR A INCAPACIDADE DO EMPREGADO PARA O TRABALHO. REQUISITOS LEGAIS A SEREM OBSERVADOS PELO EMPREGADOR - Qualquer Atestado Médico ou Declaração de Comparecimento justifica a incapacidade laborativa do empregado para o trabalho por motivo de doença, por consequência, para justiçar a falta ao serviço?
28/02/2018 TELETRABALHO: COMO A JUSTIÇA DO TRABALHO TEM SE POSICIONADO DIANTE DO HOME OFFICE E DO TRABALHO EXTERNO - Não há distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado à distância, desde que estejam caracterizados os requisitos da relação de emprego (art. 6º da CLT).
27/02/2018 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SUPRESSÃO. UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PELO TRABALHADOR. ELIMINAÇÃO DA INSALUBRIDADE - O simples fornecimento de equipamentos de proteção ao empregado pelo empregador o exime do pagamento do adicional de insalubridade?
26/02/2018 ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. REQUISITOS - São pressupostos para o recebimento do adicional de transferência a provisoriedade do deslocamento e a mudança de residência do empregado.
16/02/2018 CONTRATAÇÃO DE AUTÔNOMO, COM OU SEM EXCLUSIVIDADE, DE FORMA CONTÍNUA OU NÃO. EMPRESAS E EQUIPARADAS A EMPRESAS - Desde 11/11/2017, as empresas e equiparadas a empresas poderão contratar profissionais autônomos – profissionais liberais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, "sem vínculo empregatício".
07/02/2018 JORNADA DE TRABALHO COM INÍCIO EM FERIADO OU DOMINGO E TÉRMINO EM DIA ÚTIL. REMUNERAÇÃO - Qual é forma de remuneração da jornada de trabalho com início em feriado ou domingo e término em dia útil?
05/02/2018 PISO SALARIAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, A PARTIR DE 01/01/2018 - Pisos salariais mensais dos trabalhadores do Estado de São Paulo, com efeitos a partir de 01/01/2018.
05/02/2018 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS E DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS. ANO DE 2018. OBRIGATÓRIA OU FACULTATIVA - A contribuição sindical dos agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais (contribuição sindical anual) em favor dos respectivos sindicatos é obrigatória ou facultativa?
04/02/2018 EMPREGADO MENSALISTA. REMUNERAÇÃO DOS DIAS DE REPOUSO SEMANAL. FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO - Pode o empregador descontar o repouso semanal remunerado do empregado mensalista quando do não cumprimento integral da jornada de trabalho semanal?
31/01/2018 EMPREGADO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - Previsão legal, prazo de duração, prorrogação, acidente do trabalho e demais peculiaridades.
26/01/2018 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL 2018. EMPRESA INSCRITA NO SIMPLES NACIONAL. ISENÇÃO - Empresa inscrita no Simples Nacional é isenta de contribuição sindical patronal.
22/01/2018 ACESSO À RELAÇÃO DE TRABALHO OU DE SUA MANUTENÇÃO. EXIGÊNCIA DE TESTE DE HIV, ESTERILIZAÇÃO OU A ESTADO DE GRAVIDEZ ETC - É proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, ou de sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros.
19/01/2018 13º SALÁRIO DE 2018. ADIANTAMENTO. FÉRIAS. REQUERIMENTO - Até o último dia útil do mês de janeiro de 2018 o empregado poderá requerer ao empregador o pagamento da primeira parcela do 13º Salário por ocasião do gozo de suas férias.
17/01/2018 GFIP/SEFIP. COMPETÊNCIA 13. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO (13º SALÁRIO) DE 2017. APRESENTAÇÃO DO ARQUIVO ATÉ O DIA 31 DE JANEIRO DE 2018 - Todas as empresas, independente de sua forma de tributação, incluindo as entidades imunes e isentas, as empresas inativas, as empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional e o Microempreendedor Individual (MEI) optante pelo SIMEI, bem assim os empregadores pessoas físicas, exceto o empregador doméstico que é dispensado de tal entrega, são obrigados a apresentar a GFIP da competência 13.
17/01/2018 RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - RAIS 2018, RELATIVA AO ANO-BASE 2017 - Ministério do Trabalho aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2017, que deverá ser apresentada no período compreendido entre 23 de janeiro de 2018 e 23 de março de 2018.
10/01/2018 CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE. ASPECTOS GERAIS - Formalidades legais do contrato individual de trabalho para prestação de trabalho intermitente.
09/01/2018 FGTS. ESOCIAL. GERAÇÃO DA GUIA DO FGTS - Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor, que trata da solução sistêmica e operacional para a comunicação com o FGTS.
08/01/2018 EMPREGADO. USO INDEVIDO DO VALE-TRANSPORTE. CONSEQUÊNCIAS - O empregado que faz declaração falsa para receber o vale-transporte ou que o utiliza de forma indevida pode ter seu contrato de trabalho rescindo por justa causa?
04/01/2018 EMPREGADO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA E CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL OU CONFEDERATIVA. OBRIGATÓRIAS OU FACULTATIVAS - As contribuições sindicais dos empregados (contribuição sindical anual, assistencial ou confederativa) em favor dos respectivos sindicatos são obrigatórias ou facultativas?

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