Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
07/05/2018 ACIDENTE DO TRABALHO - O que é acidente do trabalho?
24/04/2018 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ASSISTENCIAL OU CONFEDERATIVA. DESCONTO DAS CONTRIBUIÇÕES DE NÃO ASSOCIADOS, AINDA QUE PREVISTO EM DOCUMENTO SINDICAL, É ILEGAL - A fixação de contribuição assistencial ou confederativa em convenção coletiva é nula, por ofender o direito constitucional à livre associação ou filiação a sindicato. Ou seja, a cobrança de contribuição assistencial ou confederativa sem expressa autorização do empregado infringe os princípios da legalidade.
24/04/2018 RECOLHIMENTOS MENSAIS E RESCISÓRIOS AO FGTS E DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - Divulgada a versão 6 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
23/04/2018 MOTORISTA QUE EXERCE ATIVIDADE DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PESSOAS OU BENS. EXAME DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL, AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E EXAME TOXICOLÓGICO - Os motoristas que recebem pagamentos ao prestarem serviços de transporte de pessoas ou bens para pessoas física e/ou jurídica, além dos exames psicológicos e toxicológicos, estão obrigados a declararem essa condição perante o órgão de trânsito (DETRAN) para fins de constar o registro do EAR (Exerce Atividade Remunerada) no campo de observação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
23/04/2018 CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE - Perda de eficácia da MP nº 808/2017 e o contrato de trabalho intermitente.
23/04/2018 EMPREGADAS GESTANTES/LACTANTES E AMBIENTE INSALUBRE - Perda de eficácia da MP nº 808/2017, empregadas gestantes/lactantes e ambiente insalubre.
23/04/2018 TRABALHADOR AUTÔNOMO E CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE - Perda de eficácia da MP nº 808/2017 e o trabalhador autônomo, com cláusula de exclusividade com empresas.
11/04/2018 CONCESSÃO DO AVISO PRÉVIO NA FLUÊNCIA DA GARANTIA DE EMPREGO E DE FÉRIAS - É válida a comunicação do aviso prévio na fluência de garantia de emprego e de férias?
11/04/2018 EMPREGADO AFASTADO PELO INSS POR MAIS DE SEIS MESES NÃO TEM DIREITO ÀS FÉRIAS PROPORCIONAIS DO PERÍODO - Perde o direito às férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, afastou-se do trabalho por acidente ou doença com o recebimento do benefício previdenciário por mais de 6 meses.
10/04/2018 TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO - Qualquer pessoa jurídica pode prestar serviços de trabalho temporário?
02/04/2018 AVISO-PRÉVIO. PROPORCIONALIDADE AO TEMPO DE SERVIÇO - LEI Nº 12.506/2011. DIREITO DO EMPREGADO. OBRIGAÇÃO UNILATERAL DO EMPREGADOR. NÃO APLICAÇÃO NO PEDIDO DE DEMISSÃO - Empresa terá de ressarcir dias de aviso-prévio cobrados a mais (além dos 30 dias) de empregados.
28/03/2018 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL “PRÉVIA E EXPRESSAMENTE AUTORIZADA” - O que quer dizer “prévia e expressamente autorizadas” para fins da contribuição sindical, nos termos na novel legislação trabalhista?
19/03/2018 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS. DESCONTOS A PARTIR DE 2018. FACULTATIVO OU OBRIGATÓRIO - Afinal, o empregador deve ou não deve descontar e recolher ao respectivo sindicato a contribuição sindical de seus empregados?
15/03/2018 ASSISTÊNCIA E HOMOLOGAÇÃO NA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO - Extinção da exigência de homologação de rescisão para contrato de trabalho com duração superior a 01(um) ano.
15/03/2018 EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO. EMPREGADOS AFASTADOS POR MOTIVOS DE DOENÇA, ACIDENTE DO TRABALHO OU DIREÇÃO DE SINDICATO. ROMPIMENTO CONTRATUAL E/OU EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - É possível rescindir os contratos de trabalhos interrompidos ou suspensos em face de encerramento das atividades da empresa?
13/03/2018 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR MEIO DE ACORDO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR. AVISO PRÉVIO DE 30 DIAS E 3 DIAS POR ANO DE SERVIÇO - Na rescisão do contrato de trabalho por acordo firmado entre empregado e empregador aplicar-se-á o aviso prévio de 30 dias, mais 3 dias adicionais por ano de serviço?
09/03/2018 PRAZO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO DEMISSIONAL - Com a nova legislação trabalhista em vigor, qual é o prazo para realização de exame médico demissional?
06/03/2018 RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS – RAIS, ANO-BASE 2017. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO E RETIFICAÇÃO, SEM INCIDÊNCIA DE MULTA - A Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, original ou retificadora, relativa ao ano-base de 2017, deverá ser apresentada até o dia 23 de março de 2018.
05/03/2018 CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS (ESOCIAL) - CAIXA aprova e divulga o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e o leiaute eSocial versão 2.4.01.
05/03/2018 ESOCIAL. GERAÇÃO DA GUIA DE RECOLHIMENTOS DO FGTS – GRFGTS. MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA O EMPREGADOR E DESENVOLVEDOR - CAIXA divulga o Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor, versão 2.0, que trata da solução sistêmica e operacional para a comunicação com o FGTS e geração da guia de recolhimentos do FGTS - GRFGTS, para uso em ambiente de produção restrita do FGTS e ambiente de produção após a vigência do eSocial.

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