Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
11/09/2018 APRENDIZ - ACIDENTE DO TRABALHO E ESTABILIDADE PROVISÓRIA - O aprendiz ou a aprendiz que sofre acidente do trabalho goza de estabilidade provisória? Como fica a situação do contrato de aprendizagem durante o período do afastamento?
11/09/2018 APRENDIZ. ME OU EPP. DISPENSA DE EMPREGAR E MATRICULAR APRENDIZES - Requisitos para que a ME ou EPP, optante ou não pelo regime tributário do Simples Nacional, fique dispensada de empregar e matricular seus aprendizes nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem.
11/09/2018 APRENDIZ GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Qual o procedimento a ser adotado pelo empregador na hipótese de o contrato de aprendizagem da aprendiz gestante alcançar o seu termo final durante o período de estabilidade?
11/09/2018 ABONO DO PIS. TRABALHADORES QUE PRESTAM SERVIÇOS PARA PROFISSIONAL LIBERAL, EMPREGADOR DOMÉSTICO, PRODUTOR RURAL OU MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Abono do PIS. Trabalhadores que prestam serviços para profissional liberal, empregador doméstico, produtor rural ou Microempreendedor Individual (MEI) tem direito ao recebimento de abono salarial do PIS?
05/09/2018 ALUGUEL DE VEÍCULO PARTICULAR DO EMPREGADO. PREVISÃO DE NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. DISSIMULAÇÃO DO CARÁTER SALARIAL - Pagamento devido pelo aluguel do veículo do empregado tem natureza salarial.
01/09/2018 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR ACORDO. SAQUE DO FGTS E O SALDO REMANESCENTE DA CONTA VINCULADA AO FUNDO - Na rescisão do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador o trabalhador perde o direito de sacar o saldo de 20% do FGTS?
30/08/2018 STF DÁ AVAL PARA A TERCEIRIZAÇÃO IRRESTRITA - STF decide que é lícita a terceirização em todas as atividades empresariais.
30/08/2018 DOENÇA DO EMPREGADO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. EFEITOS E PROCEDIMENTOS LEGAIS - Efeitos e procedimentos a serem observados pelo empregador no caso de afastamento do empregado no curso do aviso prévio por motivo de doença.
30/08/2018 DOENÇA DO TRABALHADOR. SUCESSIVOS ATESTADOS MÉDICOS. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR - De quem é a responsabilidade pelo pagamento do salário do empregado que apresenta sucessivos atestados médicos ao empregador?
23/08/2018 ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO COM REDUÇÃO DO SALÁRIO DO EMPREGADO - Redução de salário com diminuição da jornada ofende princípio da irredutibilidade salarial.
22/08/2018 CONTRATAÇÃO DE MEI. IDENTIFICAÇÃO DE ELEMENTOS QUE CONFIGUREM RELAÇÃO DE EMPREGO OU DE EMPREGO DOMÉSTICO - Consequências quando identificado elementos que configurem relação de emprego ou de emprego doméstico na contratação de Microempreendedor Individual – MEI, optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional – SIMEI.
21/08/2018 TRABALHO EXTERNO. CONTROLE INDIRETO DA JORNADA. HORAS EXTRAS - Empregados que desenvolvem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, ainda que utilizem equipamentos informáticos, como palms, smartphones e rastreadores via GPS para se comunicar com o empregador, fazem jus às horas extras?
21/08/2018 AVISO PRÉVIO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR INICIATIVO DO EMPREGADOR. REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO - Quando a rescisão de contrato de trabalho tiver sido promovida pelo empregador, o empregado poderá cumprir integralmente a jornada de trabalho contratada ou realizar horas extras no curso do aviso prévio?
21/08/2018 TELETRABALHO E O CONTROLE DE JORNADA - O teletrabalho na nova CLT.
21/08/2018 CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA, INCLUINDO A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ASSISTENCIAL E ASSEMELHADAS - Contribuição confederativa, incluindo a contribuição sindical assistencial e assemelhadas, só deve ser descontada de empregado filiado ao sindicato, ainda assim devidamente autorizado por este.
16/08/2018 HERDEIROS SÓ PODEM RECEBER VERBAS RESCISÓRIAS DE TRABALHADOR FALECIDO SE ESPÓLIO ESTIVER REPRESENTADO NO PROCESSO - Com o falecimento do trabalhador, extingue-se o contrato de trabalho e as verbas rescisórias deverão ser pagas ao espólio, formado pelos herdeiros do falecido.
15/08/2018 ADIANTAMENTO DO 13º SALÁRIO - Prazo para pagamento do adiantamento do 13º salário (1º parcela) e incidência do FGTS, INSS e IRRF.
14/08/2018 FGTS - MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA – NOVO MANUAL - Publicado novo Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
13/08/2018 TELETRABALHO, CONTROLE DE JORNADA E HORAS EXTRAS - A prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho está sujeita ao controle de jornada? O empregado que presta serviço em regime de teletrabalho tem direito a remuneração por horas extras?
09/08/2018 ESTABILIDADE DE EMPREGADO - PEDIDO DE DEMISSÃO E RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR ACORDO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADO - O pedido de demissão de empregado ou empregada ou a rescisão do contrato de trabalho por acordo entre empregador e empregado fica condicionado à assistência do respectivo Sindicato ou da autoridade do Ministério do Trabalho?

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