Manual de Prática Trabalhista

Seu ORIENTADOR TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO na Internet.

O Canal Trabalhista e Previdenciário é essencial para operadores de departamento de pessoal, recursos humanos, departamento jurídico, escritórios de contabilidade e empresas em geral.

Data Matéria
15/08/2018 ADIANTAMENTO DO 13º SALÁRIO - Prazo para pagamento do adiantamento do 13º salário (1º parcela) e incidência do FGTS, INSS e IRRF.
14/08/2018 FGTS - MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA – NOVO MANUAL - Publicado novo Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
13/08/2018 TELETRABALHO, CONTROLE DE JORNADA E HORAS EXTRAS - A prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho está sujeita ao controle de jornada? O empregado que presta serviço em regime de teletrabalho tem direito a remuneração por horas extras?
09/08/2018 ESTABILIDADE DE EMPREGADO - PEDIDO DE DEMISSÃO E RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR ACORDO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADO - O pedido de demissão de empregado ou empregada ou a rescisão do contrato de trabalho por acordo entre empregador e empregado fica condicionado à assistência do respectivo Sindicato ou da autoridade do Ministério do Trabalho?
08/08/2018 DOENÇA DO EMPREGADO - ATESTADO MÉDICO PARA JUSTIFICAR A FALTA DO EMPREGADO AO SERVIÇO SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO - O comando do atestado médico deve ser a partir da data de sua emissão mesmo que o 1º dia seja um dia não útil (feriado, sábado ou domingo?) Veja esta e outras questões.
03/08/2018 AUXÍLIO-CRECHE - REEMBOLSO-CRECHE - Quem tem direito ao auxílio-creche - reembolso-creche, requisitos para recebimento, valor do benefício etc.; o empregado também tem direito ao auxílio-creche e/ou reembolso-creche?
01/08/2018 APRENDIZ – RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – VERBAS RESCISÓRIAS - Verbas rescisórias devidas ao Aprendiz, de acordo com o motivo da rescisão do contrato de trabalho.
24/07/2018 BANCO DE HORAS POR ACORDO INDIVIDUAL. LEI Nº 13.467/2017 – REFORMA TRABALHISTA. INAPLICABILIDADE - TST mantém decisão quanto à inaplicabilidade da reforma trabalhista em caso de banco de horas por acordo individual.
10/07/2018 PEDIDO DE DEMISSÃO E HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DE EMPREGADO COM MAIS DE UM ANO DE SERVIÇO - Afinal, com a Reforma Trabalhista, o pedido de demissão e a rescisão contratual de empregado com mais de um ano de serviço ainda precisam ser homologados pelo sindicato?
05/07/2018 FORMAS LEGAIS DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO - Com a edição da Lei nº 13.467, de 2017, a partir de 11/11/2017, a legislação trabalhista passou a admitir dois tipos de acordo de compensação de jornada.
03/07/2018 NOVA GUIA DE RECOLHIMENTO RESCISÓRIO DO FGTS - NOVA GUIA GRFGTS - PODERÁ SER UTILIZADA APENAS PARA DESLIGAMENTOS DE CONTRATO DE TRABALHO OCORRIDOS A PARTIR DE AGOSTO DE 2018. - Em norma legal, CAIXA define que nova guia de recolhimento rescisório do FGTS - nova guia GRFGTS - poderá ser utilizada apenas para desligamentos de contrato de trabalho ocorridos a partir de agosto de 2018.
30/06/2018 O STF DECLAROU CONSTITUCIONAL O FIM DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA. E EM RELAÇÃO À CONTRIBUIÇÃO SINDICAL CONFEDERATIVA, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ASSISTENCIAL, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RETRIBUTIVA, MENSALIDADE SINDICAL, ETC. ETC. ETC.? - A fixação de contribuição assistencial ou confederativa em convenção coletiva é nula, por ofender o direito constitucional à livre associação ou filiação a sindicato. Ou seja, a cobrança de contribuição assistencial ou confederativa sem expressa autorização do trabalhador ou do empregador infringe os princípios da legalidade.
26/06/2018 CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS NOS TERMOS DA NOVA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA (REFORMA TRABALHISTA) E DE NORMA EDITADA PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO - Empresas poderão contratar profissionais autônomos com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, sem caracterizar vínculo empregatício.
26/06/2018 HORAS "IN ITINERE". TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR - Horas "in itinere" e a nova previsão legal trazida pela Lei nº 13.467/2017.
18/06/2018 PROFESSORES. DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA, DURANTE AS FÉRIAS ESCOLARES - Salário correspondente ao período de férias; aviso prévio; e indenização prevista no artigo 9º da Lei nº 7.238/89.
16/06/2018 AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL DA LEI Nº 12.506/2011 E AS SUSPENSÕES DURANTE O CONTRATO DE TRABALHO - Tendo em vista que na suspensão do contrato de trabalho não há efetiva prestação de serviço pelo empregado, tal período deve ou não deve ser considerado para apuração dos três dias de acréscimo do aviso prévio, por ano de serviço prestado, da Lei nº 12.506/2011?
14/06/2018 EMPREGADO DE EMPRESA CIDADÃ TEM DIREITO A 20 DIAS DE LICENÇA-PATERNIDADE - Quem tem direito à licença-paternidade de 20 dias e quais são os requisitos?
13/06/2018 AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO. LEI Nº 12.506/2011 - O empregador não pode exigir o cumprimento do aviso prévio por prazo superior a 30 dias, sob pena de pagamento dos dias excedentes. Portanto, os dias adicionais ao aviso prévio devem ser indenizados e não trabalhados.
13/06/2018 EMPREGADO MENSALISTA ADMITIDO, DEMITIDO OU EM GOZO DE FÉRIAS, AUXÍLIO-DOENÇA, SALÁRIO-MATERNIDADE ETC. NO DECORRER DE MESES COM 28, 29 OU 31 DIAS. SALÁRIO MENSAL. DIVISOR. SALÁRIO-HORA - Como deverá ser o cálculo do salário de empregado mensalista admitido, demitido, em gozo de férias, afastado por motivo de doença ou acidente, salário-maternidade e licença não remunerada no decorrer de meses com 28, 29 ou 31 dias?
08/06/2018 PRAZO PAGA PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS A PARTIR DE 11 DE NOVEMBRO DE 2017, DATA DE INÍCIO DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - Caindo o dia do vencimento do prazo para pagamento das verbas rescisórias em dia não útil, ele será postergado para o primeiro dia útil subsequente?

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página