Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
17/05/2018 HORAS EXTRAS. HABITUALIDADE. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO - Supressão total ou parcial das horas extras habitualmente prestadas gera direito a indenização.
15/05/2018 EMPREGADA GESTANTE. PARTO PREMATURO, AINDA QUE DE NATIMORTO (O FETO TENHA NASCIDO SEM VIDA), E ABORTO ESPONTÂNEO (ABORTO NÃO CRIMINOSO) - Estabilidade provisória de gestante prevista no artigo 10, inciso II, alínea “b”, do ADCT e nos artigos 392 e 395 da CLT, bem assim remuneração.
15/05/2018 REFORMA TRABALHISTA. PARECER. APLICABILIDADE DA MODERNIZAÇÃO TRABALHISTA (LEI 13.467/2017) AOS CONTRATOS DE TRABALHO - Parecer aprovado pelo Ministério do Trabalho define que reforma trabalhista se aplica a todos os contratos de trabalho, inclusive aqueles firmados antes de entrada em vigência da Lei nº 13.467/2017.
14/05/2018 EMPREGADO. COMPROVAÇÃO DE ESTAR EM DIA COM SUAS OBRIGAÇÕES MILITARES - Empresa ou equiparada poderá contratar empregado, sem que o mesmo faça prova de que está em dia com as suas obrigações militares?
14/05/2018 CARGO DE CONFIANÇA. TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS - O empregado que exerce cargo de confiança tem direito ao pagamento em dobro referente ao trabalho aos domingos e feriados?
09/05/2018 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO, SEGUNDO DECISÃO DO STF - Afinal, qual é a base de cálculo do adicional de insalubridade, por consequência, do adicional periculosidade?
07/05/2018 ACIDENTE DO TRABALHO - O que é acidente do trabalho?
24/04/2018 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ASSISTENCIAL OU CONFEDERATIVA. DESCONTO DAS CONTRIBUIÇÕES DE NÃO ASSOCIADOS, AINDA QUE PREVISTO EM DOCUMENTO SINDICAL, É ILEGAL - A fixação de contribuição assistencial ou confederativa em convenção coletiva é nula, por ofender o direito constitucional à livre associação ou filiação a sindicato. Ou seja, a cobrança de contribuição assistencial ou confederativa sem expressa autorização do empregado infringe os princípios da legalidade.
24/04/2018 RECOLHIMENTOS MENSAIS E RESCISÓRIOS AO FGTS E DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - Divulgada a versão 6 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
23/04/2018 MOTORISTA QUE EXERCE ATIVIDADE DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PESSOAS OU BENS. EXAME DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL, AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E EXAME TOXICOLÓGICO - Os motoristas que recebem pagamentos ao prestarem serviços de transporte de pessoas ou bens para pessoas física e/ou jurídica, além dos exames psicológicos e toxicológicos, estão obrigados a declararem essa condição perante o órgão de trânsito (DETRAN) para fins de constar o registro do EAR (Exerce Atividade Remunerada) no campo de observação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
23/04/2018 CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE - Perda de eficácia da MP nº 808/2017 e o contrato de trabalho intermitente.
23/04/2018 EMPREGADAS GESTANTES/LACTANTES E AMBIENTE INSALUBRE - Perda de eficácia da MP nº 808/2017, empregadas gestantes/lactantes e ambiente insalubre.
23/04/2018 TRABALHADOR AUTÔNOMO E CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE - Perda de eficácia da MP nº 808/2017 e o trabalhador autônomo, com cláusula de exclusividade com empresas.
11/04/2018 CONCESSÃO DO AVISO PRÉVIO NA FLUÊNCIA DA GARANTIA DE EMPREGO E DE FÉRIAS - É válida a comunicação do aviso prévio na fluência de garantia de emprego e de férias?
11/04/2018 EMPREGADO AFASTADO PELO INSS POR MAIS DE SEIS MESES NÃO TEM DIREITO ÀS FÉRIAS PROPORCIONAIS DO PERÍODO - Perde o direito às férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, afastou-se do trabalho por acidente ou doença com o recebimento do benefício previdenciário por mais de 6 meses.
10/04/2018 TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO - Qualquer pessoa jurídica pode prestar serviços de trabalho temporário?
02/04/2018 AVISO-PRÉVIO. PROPORCIONALIDADE AO TEMPO DE SERVIÇO - LEI Nº 12.506/2011. DIREITO DO EMPREGADO. OBRIGAÇÃO UNILATERAL DO EMPREGADOR. NÃO APLICAÇÃO NO PEDIDO DE DEMISSÃO - Empresa terá de ressarcir dias de aviso-prévio cobrados a mais (além dos 30 dias) de empregados.
28/03/2018 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL “PRÉVIA E EXPRESSAMENTE AUTORIZADA” - O que quer dizer “prévia e expressamente autorizadas” para fins da contribuição sindical, nos termos na novel legislação trabalhista?
19/03/2018 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS. DESCONTOS A PARTIR DE 2018. FACULTATIVO OU OBRIGATÓRIO - Afinal, o empregador deve ou não deve descontar e recolher ao respectivo sindicato a contribuição sindical de seus empregados?
15/03/2018 ASSISTÊNCIA E HOMOLOGAÇÃO NA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO - Extinção da exigência de homologação de rescisão para contrato de trabalho com duração superior a 01(um) ano.

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