Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
18/06/2018 PROFESSORES. DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA, DURANTE AS FÉRIAS ESCOLARES - Salário correspondente ao período de férias; aviso prévio; e indenização prevista no artigo 9º da Lei nº 7.238/89.
16/06/2018 AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL DA LEI Nº 12.506/2011 E AS SUSPENSÕES DURANTE O CONTRATO DE TRABALHO - Tendo em vista que na suspensão do contrato de trabalho não há efetiva prestação de serviço pelo empregado, tal período deve ou não deve ser considerado para apuração dos três dias de acréscimo do aviso prévio, por ano de serviço prestado, da Lei nº 12.506/2011?
14/06/2018 EMPREGADO DE EMPRESA CIDADÃ TEM DIREITO A 20 DIAS DE LICENÇA-PATERNIDADE - Quem tem direito à licença-paternidade de 20 dias e quais são os requisitos?
13/06/2018 AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO. LEI Nº 12.506/2011 - O empregador não pode exigir o cumprimento do aviso prévio por prazo superior a 30 dias, sob pena de pagamento dos dias excedentes. Portanto, os dias adicionais ao aviso prévio devem ser indenizados e não trabalhados.
13/06/2018 EMPREGADO MENSALISTA ADMITIDO, DEMITIDO OU EM GOZO DE FÉRIAS, AUXÍLIO-DOENÇA, SALÁRIO-MATERNIDADE ETC. NO DECORRER DE MESES COM 28, 29 OU 31 DIAS. SALÁRIO MENSAL. DIVISOR. SALÁRIO-HORA - Como deverá ser o cálculo do salário de empregado mensalista admitido, demitido, em gozo de férias, afastado por motivo de doença ou acidente, salário-maternidade e licença não remunerada no decorrer de meses com 28, 29 ou 31 dias?
08/06/2018 PRAZO PAGA PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS A PARTIR DE 11 DE NOVEMBRO DE 2017, DATA DE INÍCIO DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - Caindo o dia do vencimento do prazo para pagamento das verbas rescisórias em dia não útil, ele será postergado para o primeiro dia útil subsequente?
08/06/2018 EMPREGADO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOS DIVERSOS ESTABELECIMENTOS DO MESMO EMPREGADOR - Empregado contratado para trabalhar no estabelecimento matriz, poderá eventualmente prestar serviços nos estabelecimentos filiais, sem caracterizar a coexistência de mais de um contrato de trabalho?
07/06/2018 INTERVALO INTERJORNADAS DOS MOTORISTAS RODOVIÁRIOS. § 3º DO ART. 235-C DA CLT (LEI Nº 13.103/2015) - Justiça do Trabalho decide editar Súmula definindo que é inconstitucional o § 3º do artigo 235-C da CLT, na redação dada pela Lei 13.103/2015, que disciplina o intervalo interjornadas dos motoristas rodoviários (motoristas profissionais).
06/06/2018 FALTA AO SERVIÇO. ABONO POR LUTO. GRAU DE PARENTESCO - Quem são os ascendentes e os descendentes que fazem jus ao abano da falta ao serviço por luto?
04/06/2018 VALE-TRANSPORTE. DESCONTO DE 6% DO SALÁRIO DO EMPREGADO - O empregador poderá realizar desconto extemporâneo da cota-parte de vale-transporte do empregado?
03/06/2018 DOENÇA OU ACIDENTE DO TRABALHO. ATESTADO MÉDICO. CONTAGEM DOS DIAS - Como funciona a contagem dos dias de atestado médico para justificar faltas do empregado ao serviço
01/06/2018 DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO ESCOLAR DA ENTIDADE DE ENSINO DE FILHO MENOR OU DE DEPENDENTE PREVIDENCIÁRIO - Faltas ao serviço do empregado para participar de reuniões de pais e mestres, festas de confraternização entre pais, alunos e educadores etc., na entidade de ensino de filho menor ou de dependente previdenciário, é justificada, cabendo ao empregador aboná-las?
28/05/2018 FALTA E ATRASO NO TRABALHO DURANTE GREVE DOS CAMINHONEIROS - Os empregadores poderão descontar horas ou dias de empregados que faltarem ou atrasarem para chegar ao serviço?
25/05/2018 AVISO PRÉVIO TRABALHADO. A LEI Nº 12.506/2011 E O ARTIGO 488 DA CLT - Com o advento da Lei 12.506, de 2011, que regulamentou o aviso prévio proporcional, a opção pela redução da jornada durante o aviso prévio prevista no artigo 488 da CLT sofreu alteração?
24/05/2018 CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS POR MEIO DO CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE - Norma regulamenta, no âmbito das competências normativas do Ministério do Trabalho, a contratação de empregados por meio do contrato de trabalho intermitente.
24/05/2018 CONTRATAÇÃO DE AUTÔNOMOS NOS TERMOS DA NOVA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA (REFORMA TRABALHISTA) - Norma regulamenta, no âmbito das competências normativas do Ministério do Trabalho, a contratação de autônomos.
23/05/2018 COTA NEGOCIAL É O NOVO NOME DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - Os sindicatos que tentam restabelecer a contribuição sindical, derrubada na reforma trabalhista, conseguiram um precedente importante no Tribunal Superior do Trabalho - TST.
22/05/2018 FGTS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS APÓS A REFORMA TRABALHISTA. NÃO INCIDÊNCIA - Parcelas que não compõem a base de cálculo para o FGTS e Contribuições Sociais.
22/05/2018 FGTS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS APÓS A REFORMA TRABALHISTA. INCIDÊNCIA - Parcelas de natureza salarial que compõem a base de cálculo para o FGTS e Contribuições Sociais.
21/05/2018 MANUAL DE ORIENTAÇÃO AO EMPREGADOR RECOLHIMENTOS MENSAIS E RESCISÓRIOS AO FGTS E DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, VERSÃO 7 - Divulgou a versão 7 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais. Faça download da nova versão do Manual!

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