Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
08/06/2018 EMPREGADO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOS DIVERSOS ESTABELECIMENTOS DO MESMO EMPREGADOR - Empregado contratado para trabalhar no estabelecimento matriz, poderá eventualmente prestar serviços nos estabelecimentos filiais, sem caracterizar a coexistência de mais de um contrato de trabalho?
07/06/2018 INTERVALO INTERJORNADAS DOS MOTORISTAS RODOVIÁRIOS. § 3º DO ART. 235-C DA CLT (LEI Nº 13.103/2015) - Justiça do Trabalho decide editar Súmula definindo que é inconstitucional o § 3º do artigo 235-C da CLT, na redação dada pela Lei 13.103/2015, que disciplina o intervalo interjornadas dos motoristas rodoviários (motoristas profissionais).
06/06/2018 FALTA AO SERVIÇO. ABONO POR LUTO. GRAU DE PARENTESCO - Quem são os ascendentes e os descendentes que fazem jus ao abano da falta ao serviço por luto?
04/06/2018 VALE-TRANSPORTE. DESCONTO DE 6% DO SALÁRIO DO EMPREGADO - O empregador poderá realizar desconto extemporâneo da cota-parte de vale-transporte do empregado?
03/06/2018 DOENÇA OU ACIDENTE DO TRABALHO. ATESTADO MÉDICO. CONTAGEM DOS DIAS - Como funciona a contagem dos dias de atestado médico para justificar faltas do empregado ao serviço
01/06/2018 DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO ESCOLAR DA ENTIDADE DE ENSINO DE FILHO MENOR OU DE DEPENDENTE PREVIDENCIÁRIO - Faltas ao serviço do empregado para participar de reuniões de pais e mestres, festas de confraternização entre pais, alunos e educadores etc., na entidade de ensino de filho menor ou de dependente previdenciário, é justificada, cabendo ao empregador aboná-las?
28/05/2018 FALTA E ATRASO NO TRABALHO DURANTE GREVE DOS CAMINHONEIROS - Os empregadores poderão descontar horas ou dias de empregados que faltarem ou atrasarem para chegar ao serviço?
25/05/2018 AVISO PRÉVIO TRABALHADO. A LEI Nº 12.506/2011 E O ARTIGO 488 DA CLT - Com o advento da Lei 12.506, de 2011, que regulamentou o aviso prévio proporcional, a opção pela redução da jornada durante o aviso prévio prevista no artigo 488 da CLT sofreu alteração?
24/05/2018 CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS POR MEIO DO CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE - Norma regulamenta, no âmbito das competências normativas do Ministério do Trabalho, a contratação de empregados por meio do contrato de trabalho intermitente.
24/05/2018 CONTRATAÇÃO DE AUTÔNOMOS NOS TERMOS DA NOVA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA (REFORMA TRABALHISTA) - Norma regulamenta, no âmbito das competências normativas do Ministério do Trabalho, a contratação de autônomos.
23/05/2018 COTA NEGOCIAL É O NOVO NOME DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - Os sindicatos que tentam restabelecer a contribuição sindical, derrubada na reforma trabalhista, conseguiram um precedente importante no Tribunal Superior do Trabalho - TST.
22/05/2018 FGTS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS APÓS A REFORMA TRABALHISTA. NÃO INCIDÊNCIA - Parcelas que não compõem a base de cálculo para o FGTS e Contribuições Sociais.
22/05/2018 FGTS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS APÓS A REFORMA TRABALHISTA. INCIDÊNCIA - Parcelas de natureza salarial que compõem a base de cálculo para o FGTS e Contribuições Sociais.
21/05/2018 MANUAL DE ORIENTAÇÃO AO EMPREGADOR RECOLHIMENTOS MENSAIS E RESCISÓRIOS AO FGTS E DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, VERSÃO 7 - Divulgou a versão 7 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais. Faça download da nova versão do Manual!
17/05/2018 HORAS EXTRAS. HABITUALIDADE. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO - Supressão total ou parcial das horas extras habitualmente prestadas gera direito a indenização.
15/05/2018 EMPREGADA GESTANTE. PARTO PREMATURO, AINDA QUE DE NATIMORTO (O FETO TENHA NASCIDO SEM VIDA), E ABORTO ESPONTÂNEO (ABORTO NÃO CRIMINOSO) - Estabilidade provisória de gestante prevista no artigo 10, inciso II, alínea “b”, do ADCT e nos artigos 392 e 395 da CLT, bem assim remuneração.
15/05/2018 REFORMA TRABALHISTA. PARECER. APLICABILIDADE DA MODERNIZAÇÃO TRABALHISTA (LEI 13.467/2017) AOS CONTRATOS DE TRABALHO - Parecer aprovado pelo Ministério do Trabalho define que reforma trabalhista se aplica a todos os contratos de trabalho, inclusive aqueles firmados antes de entrada em vigência da Lei nº 13.467/2017.
14/05/2018 EMPREGADO. COMPROVAÇÃO DE ESTAR EM DIA COM SUAS OBRIGAÇÕES MILITARES - Empresa ou equiparada poderá contratar empregado, sem que o mesmo faça prova de que está em dia com as suas obrigações militares?
14/05/2018 CARGO DE CONFIANÇA. TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS - O empregado que exerce cargo de confiança tem direito ao pagamento em dobro referente ao trabalho aos domingos e feriados?
09/05/2018 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO, SEGUNDO DECISÃO DO STF - Afinal, qual é a base de cálculo do adicional de insalubridade, por consequência, do adicional periculosidade?

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