Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
22/11/2016 13º SALÁRIO. ANO DE 2016. DOENÇA DO EMPREGADO. EMPREGADO AFASTADO DURANTE O ANO POR MOTIVO DE DOENÇA - Forma de pagamento do 13º salário ao empregado que durante o ano percebeu benefício auxílio-doença previdenciário pago pela Previdência Social.
21/11/2016 13º SALÁRIO (GRATIFICAÇÃO NATALINA). IMPOSTO DE RENDA NA FONTE. ANO DE 2016 - Momento de ocorrência do fato gerador da retenção do imposto de renda sobre o 13º salário, deduções permitidas e demais considerações.
21/11/2016 13º SALÁRIO. GRATIFICAÇÃO NATALINA. ANO DE 2016. SALÁRIO-MATERNIDADE. SALÁRIO-MATERNIDADE PAGO PELA EMPRESA OU PELO EQUIPARADO À SEGURADA EMPREGADA - Forma de dedução da parcela de décimo terceiro salário pago pelo empregador, correspondente ao período da licença-maternidade, das contribuições sociais previdenciárias.
21/11/2016 DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO (13º SALÁRIO OU GRATIFICAÇÃO NATALINA). ANO DE 2016. PRAZOS PARA PAGAMENTO AO EMPREGADO - Prazos para pagamentos do 13º salário, inclusive da 2º parcela, com exemplos práticos.
17/11/2016 FALTAS AO SERVIÇO PARA ACOMPANHAR CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES COMPLEMENTARES DURANTE O PERÍODO DE GRAVIDEZ E ACOMPANHAR FILHO EM CONSULTA MÉDICA - O empregado poderá faltar ao serviço, sem prejuízo do salário, para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez e acompanhar filho em consulta médica.
17/11/2016 DOENÇA O EMPREGADO. ATESTADO MÉDICO PARA JUSTIFICAR A INCAPACIDADE DO EMPREGADO PARA O TRABALHO. REQUISITOS LEGAIS A SEREM OBSERVADOS PELO EMPREGADOR PARA JUSTIFICAR FALTAS DO EMPREGADO AO SERVIÇO - Qualquer Atestado Médico justifica a incapacidade laborativa do empregado para o trabalho por motivo de doença, por consequência, para justiçar faltas ao serviço?
11/11/2016 RELAÇÃO DE EMPREGO. DIARISTA NO ÂMBITO EMPRESARIAL - Só pode ser considerado diarista no âmbito empresarial trabalhador que presta serviços esporádicos e descontínuos.
07/11/2016 AMAMENTAÇÃO. DESCANSOS ESPECIAIS - Empregada mãe tem direito a pausas intercaladas para amamentar seu filho.
07/11/2016 PEDIDO DE DEMISSÃO POR PARTE DO EMPREGADO. AVISO PRÉVIO NÃO TRABALHADO. NOVO EMPREGO - A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo, ainda que o empregado tenha conseguido novo emprego?
07/11/2016 EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) - Falta do empregado no dia de prova do ENEM é justificada?
04/11/2016 CONVERSÃO DE UM TERÇO DE FÉRIAS EM TRABALHO. ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS - No caso abono pecuniário de férias, os dias de férias convertidos em trabalho deverão ser prestados antes ou depois do início do gozo das férias?
28/10/2016 SALÕES DE BELEZA. CONTRATOS DE PARCERIA COM OS PROFISSIONAIS QUE DESEMPENHAM AS ATIVIDADES DE CABELEIREIRO, BARBEIRO, ESTETICISTA, MANICURE, PEDICURE, DEPILADOR E MAQUIADOR, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Lei autoriza salões de beleza celebrarem contratos de parceria, por escrito, com profissionais que desempenham as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador, sem vínculo empregatício.
27/10/2016 FISCALIZAÇÃO TRABALHISTA. ME E EPP. CRITÉRIO DE DUPLA VISITA PARA LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - Auto de infração aplicado a pequena empresa tem de observar critério da dupla visita.
26/10/2016 HORA NOTURNA DE 60 MINUTOS. ADICIONAL NOTURNO SUPERIOR AO LEGAL. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE - Justiça do Trabalho admite validade de cláusula coletiva que eleva percentual de adicional noturno para compensar supressão da hora noturna reduzida.
21/10/2016 ESTABILIDADE PROVISÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA. INDENIZAÇÃO DEVIDA - Trabalhador dispensado por fechamento de empresa tem direito a estabilidade acidentária.
21/10/2016 ACIDENTE DO TRABALHO. PERCURSO CASA/TRABALHO OU VICE-VERSA - Configuração do acidente de trajeto exige prova de que o empregado se acidentou no percurso casa/trabalho ou vice-versa.
20/10/2016 PRAZO PARA RETORNO DO EMPREGADO AO SERVIÇOS APÓS A CESSAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - Justiça confirma justa causa por abandono de emprego aplicada a empregada que não retornou ao trabalho após alta previdenciária.
19/10/2016 VÍNCULO EMPREGATÍCIO DO TITULAR OU DOS SÓCIOS. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL OU SOCIEDADE EMPRESÁRIA - Pode o empresário individual ou sócio quotista ser empregado da firma individual ou da sociedade da qual participa?
10/10/2016 JORNADA DE TRABALHO. LIMITE DE HORAS EXTRAS (HORAS SUPLEMENTARES) DIÁRIAS - A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares e quais são os requisitos legais?
05/10/2016 LIVRO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO. OBRIGATORIEDADE - Todas as empresas ou empregadores sujeitos à inspeção do trabalho são obrigados a manter o livro de Inspeção do Trabalho em cada um de seus estabelecimentos.

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