Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
31/01/2017 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. EMPRESA QUE NÃO POSSUI EMPREGADOS. ISENÇÃO - Segundo o TST, empresa sem empregados fica isenta de pagar a contribuição sindicato patronal.
25/01/2017 RAIS 2017. RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS – RAIS E MANUAL DE ORIENTAÇÃO DA RAIS, RELATIVOS AO ANO-BASE 2016 - Empregadores e estabelecimentos inativos devem prestar declarações - RIAS ou RAIS NEGATIVA, conforme o caso, até 17 de março de 2017.
19/01/2017 AVISO PRÉVIO ADICIONAL E PROPORCIONAL DE ATÉ 60 DIAS - O aviso prévio proporcional pode ser integralmente trabalhado?
18/01/2017 ACIDENTE DO TRABALHO. EMISSÃO DA COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO (CAT) - Empregador, inclusive o doméstico, só é obrigado a emitir CAT se acidente afastar o empregado do serviço por mais de 15 dias.
13/01/2017 ADICIONAL NOTURNO. JORNADA CUMPRIDA APÓS A 5H DA MANHÃ - É devido o adicional noturno sobre as horas laboradas após as 5h da manhã, ainda que dentro da jornada normal, em sequência ao horário noturno cumprido.
13/01/2017 INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO OU ALIMENTAÇÃO. SÚMULAS TST - Aplicação do disposto nos artigos 71 e 72 da CLT, segundo entendimentos do TST.
13/01/2017 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA - TST altera a redação da Súmula nº 191, que dispõe sobre a base de cálculo do adicional de periculosidade.
09/01/2017 13º SALÁRIO DE 2017. ADIANTAMENTO. FÉRIAS. REQUERIMENTO - Até o último dia útil do mês de janeiro de 2017 o empregado poderá requerer ao empregador o pagamento da primeira parcela do 13º salário por ocasião do gozo de suas férias.
09/01/2017 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. ANO DE 2017. ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA E ADVOGADOS - A cobrança de contribuição sindical de escritórios de advocacia - pessoas jurídicas - e advogados é ilegal.
09/01/2017 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. ANO DE 2017. CAPITAL SOCIAL NÃO INTEGRALIZADO - Contribuição sindical patronal da empresa com Capital Social não Integralizado.
09/01/2017 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. ANO DE 2017. EMPRESA COM MAIS DE UMA ATIVIDADE ECONÔMICA - Forma de pagamento da contribuição sindical patronal da empresa que possui mais de uma atividade econômica.
09/01/2017 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. ANO DE 2017. CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA APÓS O MÊS DE JANEIRO. PROPORCIONALIDADE - Não há previsão legal para cobrança proporcional da contribuição sindical patronal.
09/01/2017 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL 2017. EMPRESA INSCRITA NO SIMPLES NACIONAL. ISENÇÃO - Empresa inscrita no Simples Nacional é isenta de contribuição sindical patronal.
09/01/2017 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. ANO DE 2017. EMPRESA INATIVA OU QUE VENHA ENCERRAR SUA ATIVIDADE NO MÊS DE JANEIRO - Empresa com as suas atividades paralisadas (inativas) ou que venha a ser encerrada no mês de janeiro do ano em curso.
09/01/2017 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. ANO DE 2017. ENTIDADE OU INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS - Procedimentos a serem observados para a comprovação da condição de entidade ou instituição sem fins lucrativos para fins da isenção da contribuição sindical patronal.
09/01/2017 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. ANO DE 2017. MATRIZ E FILIAIS - Contribuições sindicais da Matriz e das Filiais, com exemplificação prática.
06/01/2017 EXAME MÉDICO DE RETORNO AO TRABALHO. HIPÓTESES DE REALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA - O exame médico de retorno ao trabalho deverá ser realizado em quais situações?
06/01/2017 CANDIDATO A EMPREGO. EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS - A exigência de certidão de antecedentes criminais antes da contratação pode gerar a obrigação de indenizar?
06/01/2017 EMPREGADO PEDE DEMISSÃO E NÃO CUMPRE AVISO PRÉVIO - É possível deduzir valor do aviso prévio não trabalhado das parcelas rescisórias?
06/01/2017 AVISO PRÉVIO NÃO TRABALHADO - Quando o empregador pode ou não descontar a parcela e quando está obrigado a quitá-la.

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