Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
24/06/2021 SUSPENSÃO DA OBRIGAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO FGTS MP 1.046/2021 - Cartilha Operacional do Empregador - Parcelamento FGTS MP 1.046/2021.
21/06/2021 AFASTAMENTO DA EMPREGADA GESTANTE DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 E AS MEDIDAS TRABALHISTAS PREVISTAS NA MP Nº 1.045/2021 E NA MP Nº 1.045/2021 - Segundo o objetivo da Lei, o afastamento da empregada gestante da atividade presencial é necessário para resguardar vida da mãe e do bebê durante a pandemia de covid-19.
21/06/2021 COVID-19 - EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS, CLÍNICOS E COMPLEMENTARES: SUSPENSÃO - Hipóteses de suspensão da obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares.
21/06/2021 TEMPO DE ESPERA DO MOTORISTA PROFISSIONAL EMPREGADO - Motorista não tem direito a horas extras na espera de carga e descarga de caminhão, bem assim em fiscalização da mercadoria transportada em barreiras fiscais ou alfandegárias.
28/05/2021 MP Nº 1.045/2021: EMPREGADO CONTRATADO APÓS O DIA 28/04/2021 - Pode o empregador celebrar acordo para redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou para suspensão temporária do contrato de trabalho, na forma prevista na MP nº 1.045/2021, com empregado contratado após o dia 28/04/2021?
27/05/2021 EMPREGADA GRÁVIDA, OBRIGATORIAMENTE, DEVERÁ SER AFASTADA DO TRABALHO PRESENCIAL - Segundo o objetivo da Lei, o afastamento é necessário para resguardar vida da mãe e do bebê durante a pandemia da covid-19.
25/05/2021 ENQUADRAMENTO SINDICAL. CONVENÇÃO COLETIVA. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE - O enquadramento sindical é determinado pela atividade preponderante do empregador, salvo no caso de categoria profissional diferenciada e dos empregados regidos por lei especial. Além disso, deve-se levar em conta, também, a base territorial das categorias profissional e econômica no local da prestação dos serviços, em atenção aos princípios da territorialidade e da unicidade sindical.
25/05/2021 EMPREGADA GESTANTE: FÉRIAS IMEDIATAMENTE AO TÉRMINO DA LICENÇA MATERNIDADE - A empregada afastada pelo gozo da licença maternidade pode emendar a licença-maternidade com as férias?
21/05/2021 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ASSISTENCIAL A EMPREGADOS NÃO ASSOCIADOS - É vedado instituir contribuição assistencial a empregados não associados em favor da entidade sindical, independentemente de eventual autorização em assembleia geral da categoria.
21/05/2021 AFASTAMENTO OBRIGATÓRIO DA EMPREGADA GESTANTE DO TRABALHO PRESENCIAL, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO, DURANTE A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) - Para os empregadores a situação é complicada e preocupante, mas infelizmente é o que está prescrito na Lei.
17/05/2021 PANDEMIA DA COVID-19: AFASTAMENTO OBRIGATÓRIO DO TRABALHO PRESENCIAL DA EMPREGADA GESTANTE - Desde o dia 13/05/2021 é proibido o trabalho presencial da empregada gestante.
17/05/2021 COVID-19: SUSPENSÃO DA OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DOS EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS, CLÍNICOS E COMPLEMENTARES - A obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares fica suspensa durante o prazo de 120 dias. A suspensão não se aplica aos exames demissionais, dos trabalhadores que estejam em regime de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância.
16/05/2021 GESTANTE: PARTO NO GOZO DAS FÉRIAS - Ocorrendo o nascimento da criança durante o gozo de férias da empregada, o início do afastamento para recebimento do salário-maternidade ocorrerá no próprio dia do parto, suspendendo-se, consequentemente, o gozo das férias, o qual será retomado tão logo termine a licença-gestante?
14/05/2021 AVISO PRÉVIO DO EMPREGADO. NÃO CUMPRIMENTO. PEDIDO DE DEMISSÃO. OBTENÇÃO DE NOVO EMPREGO. DESCONTO DO VALOR CORRESPONDENTE AO AVISO PRÉVIO DEVIDO - O empregado que pede demissão, na obtenção de novo emprego, fica dispensado do cumprimento do aviso prévio?
13/05/2021 DESCANSO SEMANAL REMUNERADO (DSR) NA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Pagamento do DSR em rescisão contratual.
13/05/2021 COVID-19 - EMPREGADA GESTANTE: MP Nº 1045/2021, MP Nº 1046/2021 E A LEI Nº 14.151/2021 - Como fica a situação da empregada gestante em relação às medidas trabalhistas previstas na MP nº 1045/2021, na MP nº 1046/2021 e na Lei nº 14.151/2021?
12/05/2021 TRAINEE: VÍNCULO EMPREGATÍCIO - No Brasil, trainee é um empregado, estágio ou aprendizagem?
12/05/2021 EMPREGADO – ESTABILIDADE – PEDIDO DE DEMISSÃO: VALIDADE - Quais são os procedimentos para validar pedido de demissão de empregado com direito à garantia de emprego?
12/05/2021 DESCONTO SALARIAL, INCLUSIVE EM VERBAS RESCISÓRIAS: LIMITE MÁXIMO PERMITIDO - Hipóteses em que são admitidos descontos nos salários do empregado e limite dos descontos, inclusive no caso de verbas rescisórias.
12/05/2021 REAJUSTAMENTO DE SALÁRIOS DURANTE FÉRIAS DE EMPREGADOS - Ocorrendo reajuste salarial durante as férias de empregados como o empregador deverá proceder?

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